Lula atua como coadjuvante na reforma tributária; como será na 2ª fase?

Lula teve papel estrategicamente coadjuvante na aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, na semana passada.

"Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que o Haddad deseja, não é o que eu desejo, mas tudo bem", afirmou às vésperas da votação.

Ao terceirizar o debate técnico para o ministério da Fazenda, e deixar a costura política a cargo do presidente da Câmara, Arthur Lira, Lula evitou que a proposta ficasse marcada por suas digitais. Isso poderia ter desencadeado resistências.

Não é novidade para ninguém que a polarização ideológica segue contaminando a atmosfera em Brasília e que o governo ainda sofre para formar uma base sólida no parlamento.

Assim, a decisão de sair de cena, tomada pelo presidente da República, era certamente a mais apropriada — ou a única possível — para aprovar uma reforma que se arrastava há décadas no Congresso.

Entre os analistas, vai se formando um consenso de que, para além do jogo político bem jogado, a reforma vem enfim saindo do papel porque a ineficiência do sistema tributário brasileiro bateu no limite.

Em outras palavras, há uma unanimidade — não só entre políticos e empresários, mas entre toda a sociedade — de que ninguém aguenta mais e de que já não se pode esperar.

Só que restam dois fios desencapados a serem devidamente remediados para que a reforma não suba no telhado, mais uma vez.

O primeiro é a votação no Senado. Já pipocam ameaças que podem esvaziar as diretrizes do texto aprovado na Câmara.

Alguns senadores, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), já vieram a público para criticar até mesmo a espinha dorsal validada pelos deputados: a criação de dois tipos básicos de impostos para reorganizar a tributação do consumo no Brasil.

Outros devem atuar para ampliar a lista de produtos e serviços a serem incluídos na lista de descontos e isenções, o que pode comprometer a promessa de tornar o sistema menos burocrático e mais funcional.

Para complicar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aliado do governo, não tem a mesma ascendência sobre os colegas que Arthur Lira demonstra na Câmara. Ou seja, tende a ser mais difícil barrar eventuais contestações e acelerar a tramitação da proposta.

O outro problema diz respeito à segunda etapa da reforma: a mudança sobre a tributação da renda e do patrimônio.

Como se sabe, esta primeira fase — que trata da simplificação dos impostos sobre o consumo de produtos e serviços e que agora segue para o Senado — tem um objetivo nada polêmico: garantir eficiência.

Já a segunda etapa, que deve começar a ser discutida a partir de agosto na Câmara, tem como meta inicial, principalmente num governo inclinado à esquerda, promover a justiça social. Em bom português: fazer os mais ricos pagarem mais impostos.

Num país em que se popularizaram chavões como "imposto é roubo", esse é um debate infinitamente mais espinhoso, até por envolver questões profundamente ideológicas.

Por exemplo: dentre as pessoas que se identificam com a direita, uma parcela nada desprezível acredita que a desigualdade não é necessariamente um problema. Mas há também fatos objetivos: ninguém quer pagar mais imposto.

A questão é que, para colocar as contas públicas em dia, recuperar a confiança de investidores e fazer a economia enfim deslanchar, o governo precisa que as duas pernas da reforma tributária sejam aprovadas. E necessita, acima de tudo, que sejam devidamente cobrados os setores que hoje pagam menos impostos do que deveriam.

Na primeira etapa, a estratégia de Lula de transferir o protagonismo para os parlamentares tem funcionado, ainda que dias duros no Senado venham pela frente.

Entretanto, no debate que se avizinha sobre a tributação da renda, a mesma tática pode não funcionar, tendo em vista a composição do Congresso mais conservadora do que progressista. Lula precisará aparecer mais.