Uber, 99, Rappi e mais quatro apps levam nota zero em estudo de Oxford

O estudo classifica os aplicativos levando em conta cinco "princípios": remuneração, condições de trabalho, transparência de contratos, gestão de mão de obra e representação de trabalhadores.

Dentre as empresas analisadas, só Parafuzo (faxina) e Getninjas (serviços gerais) não atuam com logística ou transporte de passageiros.

"Os resultados apontam que pouca coisa mudou no cenário do trabalho por plataformas no país e muito ainda precisa ser feito para chegar a parâmetros mínimos de trabalho decente", diz um trecho da publicação.

A coluna procurou as assessorias de imprensa dos dez apps citados. As íntegras das respostas podem ser lidas ao final desta reportagem.

Como é feito o estudo do Fairwork?

A partir de pesquisa de documentos, entrevistas com trabalhadores e conversas com gestores das plataformas, os pesquisadores avaliam os aplicativos de acordo com cinco princípios.

"As empresas só ganham pontos quando existem evidências concretas e claras de que elas cumprem os requisitos", explica Rafael Grohmann, professor da Universidade de Toronto e um dos coordenadores da pesquisa no Brasil.

"Quando as plataformas não falam conosco, consideramos os outros dois métodos [pesquisa de documentos e entrevista com trabalhadores] para a avaliação", complementa Grohmann.

O primeiro princípio diz respeito à remuneração e mensura se o pagamento por jornada garante não só o salário mínimo previsto pela legislação, mas também o rendimento considerado "ideal". Para tanto, a pesquisa usa como referência o valor de R$ 30,22 por hora, estipulado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O segundo indicador trata das condições de trabalho e investiga se as plataformas adotam ações concretas para prevenir acidentes e proteger a saúde dos profissionais cadastrados.

O terceiro critério fala sobre a transparência dos contratos e discute se os termos e condições apresentados pelos aplicativos são de fácil compreensão pelos trabalhadores.

O quarto princípio se refere à "gestão" e avalia se entregadores, motoristas e outras categorias têm canais de comunicação adequados para recorrer em caso de punições, por exemplo.

Por fim, o quinto versa sobre a chamada "representação" e analisa se as empresas estão abertas a negociações coletivas com os trabalhadores.

"A baixa pontuação demonstra que muitas mudanças ainda precisam ser feitas. Por exemplo, nenhuma plataforma pontuou nos itens condições de trabalho e representação", sustenta o relatório.

No entanto, a equipe do Fairwork também levanta pontos positivos. No quesito "contratos justos", o relatório destaca uma atualização das cláusulas propostas pelo iFood para adequá-las à legislação brasileira — uma mudança em relação à publicação de 2022.

Lobby e 'lavagem de imagem'

O relatório do Fairwork traz ainda um capítulo específico sobre o lobby exercido pelas plataformas digitais sobre políticos e jornalistas para sensibilizar a opinião pública.

Segundo o estudo, a prática — que não é ilegal — esbarra no conceito de "washing" (lavagem, em português). Em geral, o termo em inglês é utilizado para definir as ações tomadas na tentativa de limpar a imagem de companhias tidas como não sustentáveis em aspectos trabalhistas ou socioambientais.

Como exemplo, os pesquisadores citam uma pesquisa lançada em abril pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), entidade que reúne Uber e iFood, dentre outros apps.

Os dados divulgados por diversos veículos de imprensa informavam que os rendimentos líquidos para jornadas de 40 horas semanais poderiam chegar a R$ 5 mil para motoristas e a R$ 3 mil para entregadores.

No entanto, segundo noticiou esta coluna, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apontou problemas na metodologia e na divulgação do estudo.

Segundo os críticos, a pesquisa encomendada pela associação dos aplicativos levava em conta cenários impossíveis de ocorrer no dia a dia, como o de expedientes sem intervalos entre as corridas. Isso teria inflacionado as remunerações divulgadas pelas empresas. A Amobitec refuta as críticas e defende o rigor científico do estudo.

"Segundo o levantamento, a maioria absoluta (80% dos entregadores e 60% dos motoristas) pretende continuar trabalhando com as plataformas. Entre os motivos valorizados por eles, a flexibilidade de horários é o principal atrativo da atividade em apps, seguido dos ganhos obtidos", diz nota enviada pela entidade. Confira a íntegra do posicionamento abaixo.

Regulamentação em debate no governo

A nova rodada de avaliação vem à tona no momento em que o governo federal tenta construir regulamentações específicas para as atividades de motoristas e entregadores.

Desde maio, o tema vem sendo debatido em uma comissão especial montada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com representantes de empresas e trabalhadores.

O relatório do Fairwork também chama a atenção para a falta de informações confiáveis sobre esse mercado no Brasil.

"Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), são cerca de um milhão e meio de entregadores e motoristas", diz o estudo. "Mas ainda não há solidez sobre dados quantitativos e também não se sabe quantas são as pessoas que trabalham em outros tipos de atividades", prossegue o texto.

O que dizem as empresas?

A Uber foi a única a criticar o estudo. "A metodologia do Fairwork Brasil adota um modelo de pontuação baseado em avaliações arbitrárias e influenciado por concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento das plataformas e sobre a natureza da relação entre elas e os parceiros", disse a empresa, em nota.

A 99, por sua vez, afirma que "está continuamente empenhada em disponibilizar melhores condições para os motoristas parceiros da plataforma". Já o Rappi informa que "a empresa mantém um diálogo constante com eles [entregadores] e está permanentemente atenta a soluções que possam favorecê-los".

O Getninjas sustenta que "o modelo de operação da plataforma difere das demais empresas citadas pelo levantamento e não se encaixa nos critérios da pesquisa". O iFood diz que, desde 2020, se posiciona "a favor do diálogo e de uma regulação que amplie a proteção social dos trabalhadores, além de promover inúmeras iniciativas de valorização da categoria".

A Parafuzo diz ter "compromisso de construir e manter um ecossistema transparente, socialmente justo e capaz de criar oportunidades de trabalho digno e geração de renda para milhares de profissionais autônomos. A Lalamove relata estar atenta "às sugestões de usuários e motoristas para oferecer um ambiente seguro para o exercício das atividades de entregas".

Por fim, o AppJusto afirma que a plataforma foi uma "resposta às paralisações promovidas em abril de 2020, pensado para equilibrar o ecossistema e fortalecer a figura do entregador, que tem autonomia para definir o valor do próprio trabalho".

Confira abaixo a íntegra dos posicionamentos das empresas

A matéria será atualizada na medida em que outras respostas forem enviadas à coluna.

99

"A 99 está continuamente empenhada em disponibilizar melhores condições para os motoristas parceiros da plataforma. De acordo com pesquisa realizada pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) em parceria com a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), os condutores que utilizam a intermediação de aplicativos para obter ganhos têm renda líquida média mensal de R$ 2.925 a R$ 4.756, com jornada semanal de 40 horas. O estudo mostra ainda que 64% pretendem continuar trabalhando por meio de plataformas.

Como empresa de inovação em constante evolução, a iniciativa se soma a outras que a empresa desenvolve para fortalecer o diálogo e a transparência. Estamos atentos a agendas internacionais, como a Agenda 2030 via Pacto Global e respeitamos as especificidades das cidades, buscando parcerias locais.

Para a 99, o bem-estar dos motoristas parceiros é prioridade, e trabalhamos diariamente, nos últimos 10 anos, para melhorar sua jornada. Atualmente, a plataforma conecta 1 milhão de motoristas parceiros cadastrados a mais de 20 milhões de usuários mensalmente nas 3.300 cidades onde atua, em quatro e duas rodas. A empresa foi a primeira do segmento a lançar, no dia 23 de março de 2022, o Adicional Variável de Combustível, um auxílio no ganho do motorista parceiro, que aumenta sempre que o preço da gasolina sobe.

A medida foi lançada pelo DriverLAB, um centro de inovações da 99, 100% focado nos motoristas, com investimento previsto de R$250 milhões até 2025. A iniciativa tem como meta fortalecer os ganhos dos motoristas parceiros e impulsionar soluções sustentáveis, a Aliança pela Mobilidade Sustentável, composta por empresas do setor da mobilidade urbana e liderada pela 99, que impulsiona a infraestrutura para veículos sustentáveis no país.

Como empresa parceira , sempre busca ouvi-los e criar iniciativas a partir desses feedbacks, foram criados programas como Kit Gás, que facilita o acesso dos motoristas parceiros a um combustível mais econômico e sustentável e o pacote Mais Ganhos 99, com medidas como o 99Taxa Zero que oferece aos condutores 100% do valor das corridas em períodos e cidades específicas, além de mais ganhos com o recebimento por taxa de congestionamento, e taxa de deslocamento continuam vigentes, e o Taxa Garantida, taxa semanal garantida de 19,99%."

AppJusto

"O AppJusto nasceu em resposta às paralisações promovidas em abril de 2020, pensado para equilibrar o ecossistema e fortalecer a figura do entregador, que tem autonomia para definir o valor do próprio trabalho. Todas as principais reivindicações da categoria - mínimo de R$ 10 por corrida, fim de bloqueios sem direito de defesa e código de confirmação em todas as corridas - já eram parte da plataforma desde o início, assim como a possibilidade de as pessoas definirem as bases sobre as quais querem trabalhar sem serem punidas por isso. Essa é a medida de quão comprometidos somos com a causa do trabalho decente e com a busca por constante aperfeiçoamento da nossa operação."

GetNinjas

"O GetNinjas esclarece que o modelo de operação da plataforma difere das demais empresas citadas pelo levantamento e não se encaixa nos critérios da pesquisa, visto que o GetNinjas opera como um classificado online, em que prestadores de serviço — o que inclui micro e pequenos empreendedores — anunciam seus serviços e conseguem novos potenciais clientes. Em outras palavras, os profissionais utilizam a plataforma como um canal de anúncio para divulgar serviços e negociar com potenciais clientes. O contato, negociação e pagamento do serviço entre profissional e cliente são realizados fora da plataforma, ou seja, são os prestadores que definem preço, horário e condições do serviço junto ao cliente. Por isso, reforçamos que o nosso funcionamento e perfil de usuários se diferencia dos demais citados na pesquisa."

iFood

"É prioridade do iFood criar um ecossistema que garanta dignidade, ganhos e transparência para os entregadores e entregadoras que trabalham com a plataforma. Desde 2020, o iFood se posiciona a favor do diálogo e de uma regulação que amplie a proteção social dos trabalhadores, além de promover inúmeras iniciativas de valorização da categoria.

Junto ao Fairwork Brasil, reafirmamos nossa postura de colaboração, desde o primeiro relatório lançado no país em 2021, com participação ativa nas fases de entrevista e envio de evidências. Lamentamos que a nota do iFood no relatório deste ano não reflita os avanços que obtivemos em muitas agendas em prol dos trabalhadores. Continuaremos trabalhando para alavancar as condições de trabalho dos milhares de entregadores e entregadoras que escolhem a nossa plataforma para trabalhar todos os dias.

Para resultados ainda mais efetivos, a empresa integra, por meio da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec, o Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para discutir a regulação do trabalho intermediado por aplicativos. A maioria dos eixos do relatório Fairwork Brasil está sendo contemplada nas discussões do GT, como remuneração mínima equivalente ao salário-mínimo nacional; limitação de horas trabalhadas; segurança e saúde do trabalhador; e integração ao sistema público de previdência, entre outros pontos. O iFood já possui importantes iniciativas para a valorização de entregadores e entregadoras. Em julho deste ano, aumentamos o ganho em 4,5% - é o terceiro ano consecutivo com reajustes, e somos a primeira empresa brasileira a apoiar a Carta-Compromisso Ethos sobre Trabalho Decente em Plataformas Digitais."

Lalamove

"A Lalamove tem o compromisso de empoderar as comunidades locais tornando as entregas rápidas e simples, maximizando oportunidades de ganhos para motoristas parceiros e promovendo a democratização da logística para micro e pequenas empresas.

Nossas políticas e iniciativas estão voltadas para garantir condições de trabalho dignas aos motoristas parceiros, nos atentando às sugestões de usuários e motoristas para oferecer um ambiente seguro para o exercício das atividades de entregas.

A Lalamove participa ativamente das discussões acerca da regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos, por meio da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia- Amobitec, no GT instituído pelo Ministério do Trabalho, integrado por representantes do Governo Federal, trabalhadores e empresas, e reforça seu engajamento em contribuir no avanço desse debate e na construção de políticas públicas no Brasil para o setor."

Loggi (por meio do Movimento Inovação Digital - MID)

"O Movimento Inovação Digital (MID) é uma associação sem fins lucrativos que reúne mais de 170 empresas digitais e conta com um Conselho de Startups de Intermediação de Motoristas e Entregadores, que agrega mais de 1.000 plataformas digitais operando em cidades com menos de 50 mil habitantes.

As associadas atendem cerca de 80 milhões de consumidores no Brasil, gerando renda para diversos tipos de profissionais, como entregadores, motoristas, marceneiros, manicures, cabeleireiros, técnicos de informática e até médicos, que podem contar com uma tecnologia que simplifica o encontro entre a oferta de serviços e clientes.

Reforçamos que qualquer diálogo sobre a relação entre profissionais e aplicativos de intermediação deve considerar as seguintes premissas: 1) a pluralidade de aplicativos que conectam os parceiros e concorrência; 2) a escuta e participação no debate de sindicatos, associações representativas e os mais diversos prestadores de serviços que operam nas plataformas; e 3) estudos de impacto sobre as propostas de solução às demandas.

Acreditamos que somente por meio de um diálogo aberto e da troca de conhecimento entre as empresas, os representantes dos profissionais e o governo, poderemos alcançar uma solução verdadeiramente sustentável ao longo do tempo.

De maneira democrática e colaborativa, estamos endereçando os pontos levantados pelos profissionais cadastrados em plataformas digitais no Grupo de Trabalho, criado pelo Executivo Federal."

Parafuzo

"A Parafuzo reafirma o seu compromisso de construir e manter um ecossistema transparente, socialmente justo e capaz de criar oportunidades de trabalho digno e geração de renda para milhares de profissionais autônomos. Já intermediamos mais de um milhão de serviços em lares brasileiros e atuamos em mais de 250 cidades, com alto impacto social.

Tal compromisso é amplamente reconhecido, desde 2014, pela imensa maioria dos mais de 5 mil profissionais prestadores de serviços domésticos de limpeza, passadoria de roupas e montagem de móveis que utilizam nossa plataforma, por meio da qual obtêm remuneração significativamente acima da média nacional, em benefício de suas famílias e comunidades.

Este é o primeiro ano que a Parafuzo é reportada na pesquisa do Fairwork Brasil e, por meio de nosso diálogo e colaboração com a iniciativa, pudemos reforçar esse nosso compromisso, buscando o aprimoramento contínuo de nossas políticas, fortalecendo instrumentos de proteção social e ampliando a transparência de processos operacionais.

Adotamos, neste sentido, um programa de seguros para acidentes pessoais e de vida decorrentes desses acidentes para todas as diaristas e montadores que utilizam a plataforma, publicamos informativos de segurança e aprimoramos canais de suporte em tempo real e ouvidoria para receber e tratar as preocupações, reclamações ou sugestões, entre outras iniciativas que integram um projeto contínuo e conduzido em amplo diálogo com nossa comunidade.

Visando melhorar ainda mais esses resultados, seguiremos trabalhando em linha com nosso compromisso social, com os princípios da promoção de trabalho digno e colaborando para a criação de políticas que ampliem a proteção social dos prestadores de serviço que utilizam as plataformas digitais como meios para sua atuação profissional."

Rappi

"O Rappi considera que a sustentabilidade de seu ecossistema digital somente é possível quando os três elos de sua cadeia são beneficiados, dentre os quais estão os entregadores parceiros. Desta forma, a empresa mantém um diálogo constante com eles e está permanentemente atenta a soluções que possam favorecê-los. Dentre outros pontos, são oferecidos a eles centros de atendimento presenciais, suporte em tempo real, cursos de capacitação, informativos de segurança no trânsito, botão de emergência para situações de risco, seguro para acidente pessoal, invalidez permanente e morte acidental e dois planos de assistência à saúde."

Uber

"O documento divulgado pelo Fairwork Brasil carece do rigor científico mínimo para que possa ser classificado como um trabalho de pesquisa. A metodologia tem falhas que comprometem os resultados e impedem que a iniciativa seja usada na construção de melhorias aos maiores interessados: quem usa aplicativos para trabalhar.

A Uber esclarece que não participou do relatório e apresentou seus problemas há mais de seis meses, quando foi convidada por representantes do Fairwork Brasil a colaborar com a iniciativa.

Da mesma forma que na edição anterior, a metodologia do Fairwork Brasil adota um modelo de pontuação baseado em avaliações arbitrárias e influenciado por concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento das plataformas e sobre a natureza da relação entre elas e os parceiros. Não é considerada, por exemplo, a premissa de flexibilidade que motoristas têm para decidir quando e quanto dirigir e quais solicitações de viagens querem atender ou recusar. Este é o aspecto mais valorizado pela categoria, segundo o Datafolha.

Além disso, o relatório se apoia em uma sondagem que ouviu apenas 8 motoristas, amostra sem qualquer representatividade estatística - no que a entidade aponta como de "estratégia bola de neve" - o que demonstra total desacordo aos padrões de organismos internacionais de pesquisa de opinião, como Esomar (European Society for Opinion and Marketing Research) ou AAPOR (American Association of Public Opinion Research).

Como reconhece em posicionamento público, a Uber acredita que é preciso avançar em mecanismos que melhorem a proteção social dos trabalhadores de aplicativo para que esses profissionais independentes possam exercer plenamente sua atividade.

Nos últimos anos, em diálogo constante com motoristas parceiros, a Uber vem implementando medidas nessa direção, embora saibamos que ainda há muito o que avançar.

Esses avanços têm se apoiado em pesquisas realizadas por institutos especializados, como Datafolha, BID e Cebrap, que aplicam metodologia com as melhores práticas do setor para modelar a amostra, mitigar vieses e obter dados representativos do universo desses trabalhadores."

Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia)

"O trabalho intermediado por plataformas de mobilidade e entregas é uma realidade nova proporcionada pela tecnologia e, embora tenha características diferentes das relações trabalhistas tradicionais, de maneira alguma configura uma atividade profissional menos decente do que qualquer outra. Pesquisa realizada pelo Datafolha em 2021 identificou que 82% dos brasileiros consideram que "dirigir ou entregar usando aplicativos é um trabalho digno".

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e suas associadas têm como prioridade as iniciativas de valorização da atividade. A percepção dos próprios trabalhadores fica clara nos dados da pesquisa inédita feita pelo Centro Brasileiro de Análise Planejamento (Cebrap) com mais de 3 mil motoristas e entregadores em todo o Brasil.

Segundo o levantamento, a maioria absoluta (80% dos entregadores e 60% dos motoristas) pretende continuar trabalhando com as plataformas. Entre os motivos valorizados por eles, a flexibilidade de horários é o principal atrativo da atividade em apps, seguido dos ganhos obtidos.

Atualmente, de acordo com o Cebrap, 48% dos entregadores e 37% dos motoristas têm outros trabalhos, dos quais cerca de 50% e 40% com carteira assinada, respectivamente. Ainda segundo a pesquisa, a jornada média de trabalho de motoristas está entre 22 e 31 horas semanais, enquanto para entregadores oscila entre 13 e 17 horas por semana.

A Amobitec e suas associadas participam das discussões tripartite no Grupo de Trabalho do governo federal sobre a regulamentação do trabalho em plataformas tecnológicas e reforçam o seu interesse na construção de um modelo regulatório equilibrado, que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade."