Congresso dá ao governo instrumentos para "salvar" a economia. Entenda

Ainda que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10/2020, a do "orçamento de guerra", como a apelidou seu autor principal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda necessite cumprir alguns ritos de tramitação, sua aprovação final, com o texto ajustado pelo Senado Federal, logo estará valendo. A partir de então, o governo terá em mãos um instrumento poderoso para evitar as consequências mais danosas para a economia da pandemia de Covid-19.

Além de tornar ilimitada a capacidade governamental de injetar dinheiro na economia, suspendendo, temporariamente, as regras de controle dos gastos públicos, a "emenda da pandemia", talvez um nome mais apropriado para o instrumento, dá poderes ao Banco Central de comprar títulos representativos de dívidas, tanto os de empresas em geral, privadas ou públicas, quanto os emitidos pelo Tesouro Nacional.

Riscos de que o Banco Central tivesse liberdade para comprar os chamados "títulos podres", sem um mínimo de valor de mercado ou a preços supervalorizados, foram corrigidos no substituto da PEC do "orçamento de guerra" no Senado. Também foi vedada a possibilidade de que empresas e bancos beneficiados pelos recursos injetados usassem parte dos recursos para pagar dividendos a acionistas e bônus a executivos.

As novas regras são excepcionais e temporárias, com validade até o fim do estado de calamidade pública, em dezembro deste ano. Mas sem elas não haveria como acomodar um duplo, simultâneo e crucial objetivo. De um lado, conter o contágio da Covid-19, aliviando a pressão sobre o sistema de saúde, e reduzindo o número de mortes. De outro, manter a atividade econômica respirando.

Injetar dinheiro na economia é o meio mais eficiente conhecido até agora conhecido de acomodar as duas necessidades. Só governos conseguem emitir dinheiro - literalmente ou por emissão de títulos públicos - para bancar pessoas que perderão renda e empresas que perderão faturamento, até que medidas sanitárias de isolamento social possam ser relaxadas.

Significa fazer dívida pública em proporções oceânicas e, em consequência direta, obrigar o Tesouro a vender papéis em quantidades industriais. Se o volume de títulos públicos em circulação já é alto - a dívida, em proporção do PIB é elevada -, como no caso brasileiro, é de se esperar que a colocação de mais papéis exija torná-los crescentemente atraentes para investidores, o que resultaria em aumento, quem sabe até a estratosfera, das taxas de juros pagas.

Mas, se o "investidor" é o próprio Banco Central, a instituição autorizada a emitir dinheiro, o quadro muda de figura. No Brasil, em tempos normais, essa prática é absolutamente proibida, até para evitar descontroles das contas e da dívida públicas. Mas, não é uma jabuticaba.

Nas grandes crises, como em 2008, por exemplo, os bancos centrais de todo o mundo, que são conhecidos, não por coincidência, como emprestadores de última instância, costumam entrar em campo. Jogam o novo jogo, derrubando mitos das teorias econômicas.

Na crise aguda e profunda da pandemia de 2020, o Fed (Federal Reserve), banco central da maior economia do planeta, dispõe de autorização para comprar, literalmente, títulos de tudo e de todos - até de quem deve no cartão de crédito. Até agora, desde o início dos casos de Covid-19, o Fed já "imprimiu" mais de US$ 2 trilhões, o equivalente a inacreditáveis 10% do PIB americano.

Nem por isso, o risco de explosão da inflação, primeira consequência descrita nos manuais de economia quando ocorre injeção maciça de dinheiro nos mercados, deu qualquer sinal de vida. Ao contrário, em março, a economia americana registrou deflação.

Não há razão alguma para ser diferente no Brasil.