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José Paulo Kupfer

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Além de furar teto, novo Auxílio Brasil é pior do que o velho Bolsa Família

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José Paulo Kupfer

Jornalista profissional desde 1967, foi repórter, redator e exerceu cargos de chefia, ao longo de uma carreira de mais de 50 anos, nas principais publicações de São Paulo e Rio de Janeiro. Eleito “Jornalista Econômico de 2015” pelo Conselho Regional de Economia de São Paulo/Ordem dos Economistas do Brasil, é graduado em economia pela FEA-USP e integra o Grupo de Conjuntura da Fipe-USP. É colunista de economia desde 1999, com passagens pelos jornais Gazeta Mercantil, Estado de S. Paulo e O Globo e sites NoMinimo, iG e Poder 360.

21/10/2021 04h00

A reação veementemente negativa no mercado financeiro diante das manobras oficiais para furar a regra de controle fiscal do teto de gastos e aprovar o programa social substituto do Bolsa Família deflagrou uma crise no governo. O anúncio do novo programa Auxílio Brasil, marcado para esta terça-feira (19), foi cancelado meia hora antes do início previsto.

Toda a confusão nasceu da insistência de Bolsonaro em fixar o benefício médio mensal do novo Auxílio Brasil em R$ 400. A solução encontrada para acomodar o valor, superior aos R$ 300 anteriormente acertados, foi driblar o teto de gastos, garantindo recursos fora da regra de controle fiscal para os R$ 100 excedentes.

Para tanto, a parcela seria considerada temporária, valendo apenas durante o ano de 2022. Seria aplicado aí um outro drible, agora na norma que obriga a definição de fonte permanente de financiamento para gastos permanentes. As manobras, consideradas como cunhas para quebrar de vez os controles fiscais, produziram barulho forte no mercado financeiro.

Em meio a um intenso tiroteio, em que até ameaças de debandada da equipe econômica entraram em cena, o conteúdo propriamente dito do novo programa ficou nas sombras. Tudo considerado, quando vier com mais detalhes à luz, o Auxílio Brasil será entendido como um retrocesso em relação ao Bolsa Família.

Formado por quatro subprogramas, aos 18 anos de existência, o Bolsa Família é um programa testado e com bons resultados. Tem objetivos e público-alvo bem definidos, com custos baixos para os benefícios que proporciona. O Bolsa Família beneficia pessoas em 15 milhões de famílias ao custo de R$ 35 bilhões por ano, equivalentes a 0,5% do PIB

Seus problemas mais agudos são de atualização. Os valores dos benefícios, na média em R$ 190/mês, já estavam defasados quando foram congelados em 2018, e as perdas, de lá para cá, só com a inflação, já acumulam 20%. Além disso, as linhas de pobreza, que delimitam as populações a serem atendidas, também precisam ser atualizadas. Nesse sentido, a experiência do cadastro único, aprimorado com o auxílio emergencial de 2020 e 2021, que permitiu identificar e amparar 65 milhões de pessoas, deveria ser incorporado ao programa.

Ao insistir no benefício médio de R$ 400 mensais, o presidente Bolsonaro, mirou apenas um dos problemas do Bolsa Família - o atraso no valor do benefício mensal. É evidente que a escolha de Bolsonaro pelos R$ 400 tem origem em cálculo eleitoral. O auxílio emergencial de R$ 600 mensais turbinou sua popularidade e a aprovação de seu governo, mesmo com a crise econômica resultante da paralisia da economia, na primeira onda da pandemia, e a escalada de contágios, internações e mortes por covid-19.

O mesmo, porém, não ocorreu quando o auxílio caiu para R$ 300, ainda em 2020, e, principalmente, quando retornou, em 2021, na faixa média de R$ 250. Coincidindo com a piora na situação econômica, com a inflação em alta e com desemprego elevado, o auxílio de R$ 250 não segurou a aprovação e a popularidade de Bolsonaro.

Na impossibilidade fiscal de retomar um auxílio de R$ 600, o presidente fixou-se num valor intermediário. A tentativa de resolver o impasse que impedia bancar o valor médio mensal de R$ 400 pela composição da renda com uma parcela permanente de R$ 300 e outra temporária, restrita ao ano eleitoral de 2022, de R$ 100, extrateto de gastos, denuncia a intenção eleitoreira da insistência de Bolsonaro no valor mais generoso do benefício.

Os R$ 400 determinados por Bolsonaro representam o dobro do valor do Bolsa Família em vigor e formam uma base importante de sustentação de pessoas vulneráveis, sobretudo quando se considera a perda recente de poder aquisitivo com a alta da inflação.

Fora do reajuste do benefício e da ampliação da população atendida, que passaria a alcançar 17 milhões de famílias, dois milhões a mais do que o Bolsa Família, o Auxílio Brasil, de acordo com especialistas, é uma troca desvantajosa em relação ao Bolsa Família. Sua concepção parece ter aglutinado o desejo de enterrar o programa social ligado à imagem do ex-presidente Lula, ampliando o escopo de atuação em relação ao programa substituído, com ideias caras, como o do uso de "vouchers", ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

O resultado é uma colcha de retalhos com nove tipos de benefícios diferentes, alguns concorrentes entre si ou com outros programas já existentes. Em artigo na "Folha", a economista Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome no governo Dilma Rousseff, conclui que o Auxílio Brasil "destrói exatamente as características que tornaram o Bolsa Família, o maior, melhor e mais eficiente programa de transferência condicionada de renda do mundo".

Com o Auxílio Brasil, dos quatro programas do Bolsa Família, um - o do benefício básico - é eliminado. Os dois tipos de benefícios variáveis - um para gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes até 15 anos, outro para jovens entre 16 e 17 anos - são fundidos num único, denominado benefício de composição familiar. Só fica mantido o benefício de superação da extrema pobreza.

Estão previstos ainda, no Auxílio Brasil, um benefício para primeira infância, abrangendo crianças de zero a três anos, no fundo um auxílio creche. Fazem parte do conjunto mais quatro subprogramas - de iniciação científica, de esporte nas escolas, e de inclusão urbana e rural.

O programa de inclusão urbana compete com o Abono Salarial, enquanto o de inclusão rural prevê uma esquisita reciprocidade sob a forma de doação, ainda indefinida de quanto e para quem, de parte da produção do agricultor beneficiado.

Mas há outros problemas. Um dos mais evidentes é o da excessiva centralização da execução dos programas no governo federal, dispensando a cooperação de estados e municípios.

Um caso que ilustra bem essa estranha concepção é o das creches. Do jeito como foi estruturado, o auxílio creche tem chances mínimas, de reduzir filas crônicas. A ideia, no Auxílio Brasil, é a de que o governo federal distribuirá "voucher" para as famílias elegíveis.

"Vouchers" são uma espécie de vale em dinheiro, mas com destinação definida. No caso desse novo auxílio creche, contudo, o "voucher" não é bem um "voucher", pois não vai ser entregue aos pais da criança, para que estes paguem a creche.

A transferência do benefício será feita diretamente pelo governo federal. Na prática, o novo auxílio faria concorrência aos recursos que o próprio governo federal repassa a estados e municípios.

Na disputa pelos recursos, as creches privadas, hoje conveniadas com estados e municípios, se veriam estimuladas a buscar o dinheiro do Auxílio Brasil, procurando se adaptar aos critérios, ainda desconhecidos, estabelecidos em Brasília. Um "chega pra lá" em quem deveria ser parceiro e jogar em conjunto.

Trata-se de mecanismo inexplicável, mas típico de um governo federal que briga o tempo todo com estados e municípios, tentando transferir a governadores e prefeitos os problemas e as responsabilidades que cabem a ele. As chances de que essa invenção da roda funcione e não signifique apenas desperdício de recursos escassos são, claramente, muito pequenas - para não dizer nenhuma.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL