Auxílio Brasil não deve turbinar nem economia nem popularidade de Bolsonaro

Começou a ser paga nesta terça-feira (18) a primeira parcela mensal do Auxílio Brasil em 2022. Além de um reforço importante na renda de 17,5 milhões de cidadãos mais vulneráveis, a transferência de no mínimo R$ 400 mensais aos beneficiados, que vai se estender até o fim do ano, é uma fonte de esperança eleitoral e ponto-chave na estratégia do presidente Jair Bolsonaro, em sua campanha pela reeleição.

A expectativa, nos arraiais bolsonaristas, é a de que o novo benefício reproduza, ainda que com menos amplitude, o impacto positivo do auxílio emergencial de 2020 - tanto na economia quanto nas avaliações de Bolsonaro e de seu governo. Em entrevista ao UOL, também nesta terça-feira, o ministro da Cidadania, João Roma, responsável pelo Auxílio Brasil, declarou esperar efeitos positivos do programa tanto na economia como nos índices de popularidade do presidente.

Mas o cenário mudou. O ambiente e as condições econômicas são hoje bem menos favoráveis a que o Auxílio Brasil exerça impulso significativo na atividade econômica. Se esse impulso não ocorrer, também se podem prever efeitos positivos restritos na popularidade, hoje na descendente, de Bolsonaro.

Em 2020, as transferências de R$ 600 mensais por cinco meses, seguidas de outras quatro parcelas de R$ 300, alcançando quase 70 milhões de pessoas, tiveram participação relevante na mitigação da queda do PIB (Produto Interno Bruto). As projeções de uma contração de 10% no PIB em 2020, antes do auxílio emergencial, reduziram-se, no fim do ano, a uma queda de 4%, ainda forte, mas muito menos intensa.

Estendeu-se uma rede de proteção a pessoas, empresas e empregados que somou, apenas em 2020, R$ 520 bilhões, o equivalente a 7% do PIB. Só o auxílio emergencial transferiu R$ 293 bilhões, algo próximo de 4% do PIB e quase 60% do total injetado na economia.

Há tentativas bolsonaristas de reescrever a verdadeira história do grande volume de recursos federais liberados em 2020 para enfrentar a inesperada crise sanitária e econômica causada pela pandemia de covid-19. O fato, contudo, é que, diante da hesitação, timidez e lentidão do Executivo, o Congresso tomou a dianteira.

Enquanto Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, demoravam em definir um programa de transferência de R$ 250 mensais, o Congresso abriu os espaços fiscais para destinar R$ 500 mensais a vulneráveis e informais, além de canalizar recursos na sustentação de empresas e empregos. Com seu oportunismo bem conhecido, Bolsonaro pegou carona no que foi determinado no Congresso e repicou os R$ 600 mensais.

As diferenças entre o auxílio emergencial e o Auxílio Brasil são muitas e desfavoráveis ao novo programa. Para começar, a abrangência do Auxílio Brasil é muito menor. Ele prevê beneficiar um quarto do total de pessoas alcançado pelo auxílio emergencial, destinando R$ 85 bilhões neste ano, sem garantia de continuidade em 2023. É um volume de recursos que não chega a um terço do que foi transferido em 2020.

Além disso, as condições são piores, do ponto de vista do impulso à atividade econômica. Diferentemente de 2020, em 2022 há uma inflação que chegou aos dois dígitos no ano anterior e, se agora os preços tendem a subir mais lentamente, continuarão em alta, restringindo o consumo.

Além da inflação mais alta, o endividamento das famílias se encontra em nível recorde, comprometendo a renda pessoal e familiar. Em dezembro de 2021, mais de três em cada quatro brasileiros mantinham ativo algum tipo de dívida, quase 10 pontos percentuais acima do contingente endividado do ano anterior. A informação mais recente do Banco Central, de setembro do ano passado, é a de que 30% da renda dos brasileiros estava comprometida com dívidas.

Um estudo de Fabio Bentes, economista sênior da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), mostra que mais de um quarto dos recursos que serão despejados na economia pelo Auxílio Brasil deverão ser desviados para o pagamento de dívidas. O estudo, feito a pedido do jornal "O Estado de S. Paulo", considera que os recursos destinados ao consumo de bens e serviços se limitarão a R$ 60 bilhões neste ano.

Resumindo, a contribuição do Auxílio Brasil para o montante da massa salarial na economia, segundo cálculos diversos, tende a ser pequena. Não deve passar de 2,5% do total dos rendimentos, e sua contribuição para o volume total, em termos reais, não superaria 0,5%.

Num ambiente em que a taxa de desemprego promete se manter acima de 12% da força de trabalho - atingindo, portanto, mais de 12 milhões de pessoas - e a absorção da mão de obra deve se concentrar em vaga informais, de menor qualificação e baixa remuneração, a contribuição líquida do Auxílio Brasil para a expansão da massa de rendimentos e, em consequência, da atividade econômica, tende a ser limitada.

É provável, tudo considerado, que o Auxílio Brasil, em 2022, repita mais o que ocorreu com o auxílio emergencial de 2021, que beneficiou 45 milhões de pessoas com transferências de renda de R$ 250 mensais, no montante de R$ 60 bilhões. Influenciou pouco a economia, idem a popularidade de Bolsonaro.