Governo gasta 4% do PIB para tentar reeleger Bolsonaro

É de fome mesmo do que se trata, e não só na PEC (Propostas de Emenda à Constituição) dos Auxílios e na lei complementar que cortou o ICMS de combustíveis, energia, transportes públicos e serviços de comunicação. A mesma fome estava presente na antecipação do décimo-terceiro salário de aposentados do INSS e na permissão de retirada de R$ 1 mil do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Não é exatamente a fome que assola um imenso contingente de 33 milhões de brasileiros, ou aquela que metade da população, vivendo em insegurança alimentar de algum grau, teme ter de encarar, configurando índices recordes alcançados no governo Bolsonaro. A fome que levou à adoção dessas medidas, aprovadas no Congresso com uma coleção inédita de golpes regimentais, é a fome de votos do presidente, candidato à reeleição, e até aqui derrotado no pleito de outubro, segundo as pesquisas de opinião.

Para tentar saciar essa fome, Bolsonaro abriu os cofres públicos em pleno ano eleitoral, driblando as leis que proíbem conceder benefícios sociais em ano de eleição, exceto se esses benefícios estiverem devidamente definidos no Orçamento do ano. O drible veio com a decretação de um controverso "estado de emergência", para cuja aprovação o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, chegou a mudar a noção de tempo, fazendo com que uma sessão de votação, interrompida num dia, continuasse como se fosse o mesmo dia, no dia seguinte, por temor de que o "estado de emergência" não fosse aprovado no dia anterior.

A PEC dos Auxílios injetará na economia ao longo de 2023 muito mais do que os previstos e alardeados R$ 41,2 bilhões da PEC dos Auxílios. Na verdade, esse montante é apenas a ponta de um iceberg de benefícios, também temporários, válidos até 31 de dezembro, ou seja, até o fim do presente mandato presidencial, de olho em não disfarçado objetivo eleitoral. A soma completa dos recursos disponíveis para reeleger Bolsonaro pode superar R$ 300 bilhões no ano de 2022.

Trata-se do mesmo valor transferido pelo auxílio emergencial a quase 70 milhões de pessoas em 2020, quando havia de fato uma emergência a ser enfrentada, em resposta ao colapso econômico e sanitário na fase mais aguda e agressiva da pandemia de covid-19. A quantia é equivalente a 4% do PIB e representa metade do que foi destinado pelo governo há dois anos, no combate à pandemia.

Neste total estão incluídos os recursos de uma vasta lista de reduções de impostos - IPI, PIS/Cofins para diesel e gás, alíquotas do Imposto de Importação e o pacote de corte de ICMS em combustíveis, energia, transporte público e serviços de comunicação. Em conjunto, significam a liberação de perto de R$ 100 bilhões. A eles se juntam a antecipação de décimo terceiro salário do INSS e permissão de saque no FGTS representam uma injeção de outros R$ 90 bilhões — R$ 60 bilhões do INSS e R$ 30 bilhões, do FGTS — durante o período eleitoral.

Os restantes cerca de R$ 100 bilhões referem-se ao Auxílio Brasil em 2022. É legítimo incluir o Auxílio Brasil no conjunto de benefícios sociais com objetivo eleitoral promovidos pelo governo Bolsonaro. Na proposta inicial do governo, o auxílio, em 2022, seria de R$ 400 mensais, mas voltaria a R$ 224 na virada de 2023. Em maio, decisão do Congresso, modificando a proposta do Executivo, tornou o Auxílio permanente e o manteve em R$ 400.

Agora, na tramitação da PEC (eleitoral) dos Auxílios, um nova parcela de R$ 200, ampliando o benefício a R$ 600 mensais, também somente até o fim do ano, foi incorporada. Detalhe: propostas de ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600, durante a tramitação da matéria em maio, foram rejeitadas pelo governo e sua base aliada.

O alto volume de recursos que já foi, está sendo e será transferido do governo para diversos grupos de beneficiários tem movimentado a atividade econômica no curto prazo, mantendo a economia mais animada do que seria de esperar sem esses reforços. Não é de se estranhar as revisões da projeções para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022, que saíram de algo abaixo de 1%, no começo do ano, para 2%, depois de conhecidos todos os benefícios que serão concedidos no período eleitoral e até o fim do atual mandato presidencial.

Como, porém, os estímulos deixarão de existir com data certa na virada de 2022 para 2023, seus efeitos positivos darão lugar a impactos negativos mais permanentes, nas contas públicas. Por isso, também não é de estranhar que as altas nas projeções para o desempenho da economia neste ano venham acompanhadas de previsões de recuo na atividade em 2023. As estimativas para a evolução do PIB no ano que vem, hoje em torno de 0,5%, já indicam a possibilidade de recessão

Os problemas que não foram resolvidos, mas apenas mitigados por um tempo restrito, vão voltar a se apresentar. Voltará a necessidade de manter e até mesmo ampliar benefícios sociais. Logo, gastos e estímulos terão de permanecer ou até mesmo serem ampliado, ao mesmo tempo em que a fragilidade crescente das contas públicas exigirá ação mais agressiva do Banco Central no manejo das taxas básicas de juros, visando a evitar valorização excessiva do dólar ante o real e os riscos de aumento em pressões inflacionárias. As perspectivas de que o BC estenda o ciclo de alta dos juros básicos, chegando até a 14% nominais ao ano, não sem motivo, já entrou no radar dos analistas.

O resumo da história é que as "bondades" de Bolsonaro, de claro cunho eleitoral, darão com uma mão ao mesmo tempo em que marca a data para tirar com a outra. A antecipação e a concessão restrita e temporária de "bondades" deixará uma herança de problemas econômicos.