Energia solar: Câmara aprova medida que eleva contas de luz até 2045

Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (6), o PL 2703/2022, que amplia por seis meses o prazo para o consumidor que produzir a própria energia renovável (em geral solar) solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais subsídios nas tarifas, deve adicionar um custo de R$ 118 bilhões até 2045 (aproximadamente R$ 5,26 bilhões por ano) para os consumidores que não produzem a própria energia, ou seja, a grande maioria dos brasileiros. Os cálculos são da Abradee (Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica).

Quem ganha e quem perde. Para os críticos ao projeto trata-se de dar benefícios para alguns (os que investem e vendem energia renovável) jogando a conta para todos, especialmente os mais pobres que não podem investir na produção própria ou aderir ao mercado livre de energia.

Projeto vai para o Senado. O texto ainda será analisado pelo Senado e as associações das distribuidoras e de consumidores, contrários à extensão do subsídio, devem trabalhar pela rejeição.

Só a prorrogação por mais seis meses do prazo para as unidades de GDs (geração distribuída) se conectarem à rede mantendo os benefícios tarifários irá adicionar R$ 39 bilhões até 2045 nas contas de luz, rateados entre todos os consumidores.

Entendendo a conta. Além disso, o projeto aprovado na Câmara foi alterado e incluídos dois 'jabutis' que elevam a conta do consumidor, a caracterização de PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas) como GDs (Geração Distribuídas) de até 30 MW (megawatts) e portanto, com os mesmos subsídios da energia renovável irão adicionar mais R$ 56 bilhões até 2045 e a contratação de 1.500 megawatts de PCHs no Centro-Oeste no âmbito da privatização da Eletrobras vai onerar o consumidor de energia elétrica em R$ 23 bilhões até 2045.

Jabutis são alterações a projetos legislativos inseridas posteriormente e têm pouca relação com o texto principal, em geral para atender interesses de grupos específicos

Os cálculos são conservadores e podem aumentar. Para a conta da PCH o prazo para solicitar o acesso aos subsídios foram elevados em 30 meses na redação final do projeto, e as contas foram feitas antes da alteração.

Entenda os subsídios. Hoje quem investe em geração própria, por meio de um painel solar, por exemplo, e solicita a ligação com a rede de distribuição para ter energia à noite, paga somente pela energia extra que recebe e está isento das tarifas de distribuição, transmissão e encargos setoriais até 2045, apesar de receber energia das geradoras, distribuída e transmitida. Caso não estivesse conectado à rede de energia, o consumidor que produz a própria energia teria que ter uma bateria para ter luz à noite.

O problema é que esse custo de transmissão e distribuição não pago por quem produz a própria energia é dividido entre os demais consumidores de energia elétrica, maioria dos brasileiros, elevando, ao longo dos anos, as contas de quem não pode investir na geração própria. Os subsídios para energias renováveis entraram em vigor há dez anos, em 2012, para viabilizar e estimular os investimentos dos consumidores na geração própria, o que no longo prazo interessa ao país por diversificar a matriz energética e ampliar a participação das fontes renováveis. A ideia, no entanto, era que fossem revistos para não gerar desequilíbrios no sistema.