Política de preço, dividendos, recompra: os desafios de Prates na Petrobras

O novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, assume o comando da estatal em meio a grandes desafios. O primeiro e mais urgente deles será alterar a política de preços da Petrobras, como defendem o PT e o presidente Lula, em um cenário pressionado pela alta dos combustíveis e pela discussão da volta da cobrança de impostos federais, suspensa ainda no governo Bolsonaro.

Outros desafios de Jean Paul são:

• Alterar a política de distribuição de dividendos que enchem os bolsos dos acionistas, incluindo a União, mas deixam a empresa com menos recursos para investimentos
• Interromper a política de venda de ativos e, em alguns casos, recomprar;
• Investir na transição energética, com foco nas energias renováveis, sem abrir mão da exploração dos fósseis, especialmente petróleo e gás.

Desoneração será prorrogada?

Vamos falar do mais urgente. O tempo é curto. A desoneração da gasolina vale até 28 de fevereiro e nessa semana o combustível sofreu o primeiro reajuste no governo Lula: subiu 7,46%. Mas ainda tem uma defasagem em relação ao preço internacional, o que sinaliza a necessidade de novo reajuste no curto prazo. O diesel não foi reajustado nessa semana e também está defasado.

Ao prorrogar o prazo das desonerações de tributos federais, o governo Lula ganhou tempo para encontrar uma solução definitiva, mas não é certo que a solução venha antes de 28 de fevereiro e uma nova prorrogação da desoneração não deve ser descartada, já que será uma decisão política do presidente Lula. O ministro Fernando Haddad é contra, mas perdeu a primeira queda de braço no início do mês.

Nova política passa por mudança em leis

Alterar a política de preços em quatro semanas é uma tarefa complexa, pois ela está ancorada na legislação: A Lei das Sociedades Anônimas, de 1976, a Lei das Estatais, de 2016, a Lei da Liberdade Econômica, de 2019, e o Estatuto da Petrobras. Para alterar a política de preços, trechos das leis precisam ser alterados pelo Congresso Nacional, que terá só duas semanas úteis de trabalho em fevereiro, e o Estatuto pelo Conselho de Administração da empresa.

Atualmente a Petrobras, em acordo com a legislação citada, pratica preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, sob a fiscalização de órgãos de controle (TCU, CGU, CVM e CADE). A mesma legislação permite que os gestores evitem o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais.

O que quer o governo?

O governo e o PT falam de forma genérica que o caminho que deve ser adotado será o de segregar os custos nacionais, em reais, dos custos em dólar para produzir os combustíveis, o que na prática é acabar com o PPI (Preço de Paridade de Importação), sem, no entanto, desvincular totalmente dos preços internacionais (já que os custos em dólar, exemplo, locação de plataforma, serão levados em conta).

Os críticos ao PPI (que também pode ser explicado como o resultado da soma do preço do derivado no mercado internacional com os custos de internalização, convertidos para o Real) argumentam que desde que a política foi instituída, passou a tratar tudo na Petrobras como importado.

Para deixar claro, é como se a gasolina que abastece o carro do brasileiro fosse totalmente importada, sendo que é produzida no Brasil e vendida para o mercado interno (com parte dos custos em dólar, é verdade), deixando o consumidor brasileiro vulnerável às altas do dólar e do barril do petróleo.

Quais os riscos de acabar com a paridade?

Outro problema em se acabar com o PPI é operacional. Desde que foi instituído, o PPI estimulou grandes distribuidoras de combustíveis a investir em infraestrutura de importação (já que os ganhos pelo PPI foram majorados para o produto importado), aumentando a dependência do mercado interno aos importados. Também contribui com esse cenário a venda de refinarias. Se o preço dos combustíveis da Petrobras for menor do que o praticado no mercado internacional há um risco de desabastecimento (as distribuidoras perderão o interesse na importação porque o seu combustível ficará mais caro).

Uma fonte da Petrobras me explicou que não basta acabar com o PPI ao separar os custos em real dos custos em dólar. A legislação atual exige que os preços praticados pela Petrobras sejam preços do mercado das commodities. Se os gestores não seguirem o preço internacional das commodities, estarão cometendo infração legal, a não ser que haja alteração nas leis.

O PPI, portanto, é uma referência. Pela legislação, se houver uma redução do preço em relação ao mercado internacional, na prática um subsídio, a Petrobras teria que ser ressarcida pela União. Outra solução que não fere a legislação atual é a redução de impostos, o que o governo Lula não quer.

Suspensão de venda de ativos ou recompra

Tanto o Grupo de Trabalho de Energia do governo de transição, quanto a Federação Única dos Petroleiros, defendem a suspensão da venda de ativos da Petrobras. A Federação chegou a entregar um ofício a ministros do governo pedindo a suspensão imediata de ativos em negociação como a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil, a Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB), o Polo Potiguar,o Polo Norte Capixaba, a Lubnor (CE), o Polo Golfinho e Polo Camarupim (ES) e o Polo Bahia Terra.

Em agosto, quando conversei com o então senador Jean Paul Prates sobre a Petrobras, ele disse ser contrário às vendas de refinarias, e defendeu inclusive a recompra em casos específicos e após avaliação criteriosa.