Discussão sobre mudança nas metas de inflação tem mês decisivo; entenda

A reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) deste mês de junho trará o debate da meta de inflação para 2026 e a expectativa de que outras alterações, como uma eventual elevação das metas de 2024 e 2025, sejam analisadas pelo conselho. O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O assunto é sensível porque a meta de inflação tem reflexo em dois pontos do nosso bolso:

(1) Uma inflação fora de controle ou alta demais reduz o poder de compra das famílias

(2) Juros muito elevados para controlar a inflação desestimulam empréstimos, crédito e paralisam a economia real

Por decreto presidencial (que estabelece a sistemática das metas de inflação de 1999), o CMN tem até 30 de junho para fixar a meta de três anos para frente, ou seja, neste ano tem que fixar a meta de 2026 (quem propõe é o ministro da Fazenda), assim como os intervalos (piso e teto da meta).

As falas do presidente Lula, no entanto, sinalizam que o conselho pode ir além e elevar as metas já estabelecidas nos anos anteriores para 2024 e 2025 (hoje em 3%), para que o Banco Central, cuja principal missão é garantir o cumprimento da meta de inflação, tenha mais espaço para cortar os juros.

A próxima reunião do Banco Central (Copom) para definir os juros acontece em 20 e 21 de junho, e a tendência é que os juros se mantenham e só comecem a cair a partir do segundo semestre. A reunião do CMN está marcada para 29 de junho, uma semana depois do Copom.

Fontes do Ministério da Fazenda confirmam que há um debate interno sobre as metas de inflação, mas não abrem o seu conteúdo. Não está claro se:

(1) A Fazenda irá apenas propor a meta para 2026 como determina a lei ou se irá propor também alterações também nas metas de 2024 e 2025 e de quanto seria a proposta. (Hipóteses: se aumento gradual para 3,5% em 2024, 4% em 2025 e 4,5% em 2026, por exemplo, ou, caso o Copom de 21 de junho sinalize na redução de juros esse ano, alteração de uma única vez apenas em 2026, para exemplo, 4,5%).

(2) Se a Fazenda irá propor mudanças em todo o sistema de metas, mudando a meta anual para uma meta contínua, como tem defendido em entrevistas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para uma mudança no sistema de metas é preciso propor uma alteração no decreto de metas de inflação.

Entenda o debate

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido uma alteração no sistema. Que não haja mais uma meta anual, mas uma meta contínua, com calibragem mensal, com modelo parecido com o adotado nos EUA. Ele não sinaliza, no entanto, quando isso deve acontecer.

Nessa discussão, há o debate sobre o "horizonte relevante para a política monetária", discutido dentro do Banco Central desde a época do então presidente Ilan Goldfajn.

A questão é o tempo que leva para as definições dos juros causarem impacto na economia real.

Em países com pouco crédito direcionado, como os EUA, esse tempo é mais curto. No Brasil, onde 40% do crédito não é impactado pela Selic pois é subsidiado, os movimentos nas taxas de juros demoram de três a quatro trimestres para ter efeito pleno na atividade econômica, ou seja, quase um ano. Esse é um argumento para os que defendem que não faz sentido você perseguir uma meta anual, e sim uma meta contínua.

Em evento no final de maio, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deu uma sinalização contrária às mudanças nas metas de inflação agora. Ele disse que mudar as metas em momento de turbulência econômica pode passar uma mensagem errada ao mercado: a de que se procura mais flexibilidade e não mais eficiência. Ele não é contrário às mudanças, que podem trazer eficiência, mas ao momento da discussão: em tempos de maior estabilidade.

A avaliação de alguns bancos é a mesma. O C6 Bank, por exemplo, diz em relatório que: "uma mudança no sistema de metas, por si só, não é negativa, uma vez que modelos mais flexíveis de controle de preços contribuem para minimizar oscilações bruscas nas taxas de juros. (...) Nós acreditamos que faz sentido haver uma discussão sobre a mudança no horizonte de cumprimento da meta no Brasil. Mas tomar essa decisão num momento em que a inflação está elevada e as expectativas estão desancoradas apresenta riscos".