Desoneração, juro do cartão e Orçamento avançam na pauta do Congresso
Após a melhora na relação entre o governo e o Congresso, a pauta econômica vai continuar avançando nos próximos dias em ritmo mais intenso.
Na semana passada, já fruto do entendimento político, a Câmara finalizou a aprovação da nova regra de gastos do país (o arcabouço), e o relator do projeto de lei do Desenrola (que também limita os juros do rotativo do cartão de crédito) apresentou o seu relatório.
O avanço está acontecendo porque o ambiente político foi distensionado, por uma série de fatores:
- O governo concordou em priorizar projetos de lei com urgência em vez de medidas provisórias, para atender a uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
- Esse entendimento reduziu as divergências entre Lira e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), sobre a tramitação de medidas provisórias. Depois disso eles falaram ao telefone e concordaram em se reunir.
- O descontentamento dos líderes da Câmara foi reduzido com o avanço da negociação para a entrada do PP e Republicanos no governo (ministérios e Caixa), com o anúncio oficial finalmente no horizonte.
O que deve ter avanços nesta semana:
1. Desoneração da folha de pagamentos
O projeto de lei prorroga por quatro anos a redução no pagamento de impostos sobre a contratação de funcionários de 17 setores da economia. Foi aprovado no Senado no primeiro semestre. Há pedido de urgência que será analisado nesta terça-feira (29), além do mérito do projeto. Apesar dessa possibilidade de votação, ainda há pontos em aberto. Parlamentares estudam uma solução para a desoneração dos municípios, incluída na tramitação no Senado. Este projeto não é uma prioridade do governo, mas há pressão dos deputados para que a votação seja nesta semana.
2. Desenrola/teto para os juros do rotativo do cartão
O programa já existe graças a uma medida provisória. Mas para que seja mantido, o projeto de lei precisa ser aprovado até o início de outubro. Além do programa de renegociação de dívidas, o texto do projeto de lei dá um prazo de 90 dias para que os bancos estipulem um teto para os juros cobrados pelo rotativo do cartão de crédito. A discussão do projeto começa nesta semana, mas a votação só irá ocorrer nesta semana se os líderes optarem por isso na reunião de líderes de terça-feira (29).
3. Orçamento
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) será entregue pelo Executivo ao Congresso na quinta-feira (31). Este é o prazo limite de entrega do PLOA. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o texto trará, como a pasta vem afirmando, equilíbrio de despesas e receitas para um resultado primário zero (o déficit zero para 2024).
4. Tributação de Jogos/Apostas online
Ainda não será votado nesta semana, mas vai começar a discussão. Prazo para votação é 7 de setembro pois o projeto está sob regime de urgência. Há acordo para aprovar a deve trazer R$ 12 bi aos cofres públicos.
Outros projetos que devem andar nas próximas semanas
- Tributação de Fundos Fechados/Onshore: a medida provisória começa a tramitar no Congresso.
- Tributação de Fundos Offshore: o projeto de lei começa a tramitar na Câmara dos Deputados.
Reportagem
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