Haddad corre contra o tempo para fechar contas em meio a debate sobre meta

Além das propostas acima, há ainda dois projetos aprovados no Senado e que estão na Câmara, o da autorregularização de empresas na Receita (PL 4287/2023) e da repatriação de recursos (PL 798/2021) que devem trazer recursos em 2024. O Congresso também vai analisar os vetos ao PL do Carf e ao Arcabouço fiscal e deve ainda aprovar e promulgar a reforma tributária sobre bens e serviços (PEC 45/2019).

Meta zero também está em discussão. Como se não bastasse o desafio de complexidade x tempo da equipe econômica junto ao Congresso, o ministro Fernando Haddad enfrenta uma prova de fogo adicional: o debate sobre a meta zero. O ministro entende que é mais fácil aprovar as medidas no Congresso sob a meta zero, sem propor alterações agora. Mas a Casa Civil comandada por Rui Costa defende uma alteração via emenda até o dia 16, para votação do relatório até 20 de novembro.

Para ter um resultado zero, e voltar as contas do país para o azul depois de anos no vermelho, a Fazenda propôs uma série de medidas arrecadatórias que somam R$ 168,5 bilhões. Nem todas dependem do Congresso, algumas dependem de decisões do Judiciário. Mais perto do final do ano, a equipe econômica vai refazer as contas, substituindo as estimativas feitas com expectativas de aprovação pelas estimativas das propostas efetivamente aprovadas ao longo do ano, e ter mais clareza sobre qual deve ser a meta de primário, idealmente seria a meta zero.

Não está claro, portanto, se as aprovações no Congresso serão suficientes para cobrir a necessidade de gastos que está hoje no Orçamento. O mercado prevê um resultado negativo (déficit) de 0,80% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o último boletim Focus.

Após debate público iniciado pelo presidente Lula sobre a meta fiscal, internamente o governo se dividiu sobre o "timing" da eventual alteração da meta. A tese do ministro da Fazenda, de fazer a alteração apenas em 2024 (se for necessária), vinha ganhando força nos últimos dias. Mas a Casa Civil comandada por Rui Costa defende uma alteração via emenda até o dia 16, para votação do relatório até 20 de novembro.

Nesta terça-feira, Haddad e Gabriel Galípolo tiveram uma reunião com o presidente Lula no Alvorada. No Planalto, o ministro Rui Costa recebeu o relator da LDO, deputado Danilo Forte (UB/CE), e eles discutiram a possibilidade de uma alteração da meta via emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sugerida por um parlamentar aliado durante a tramitação. A decisão dentro do governo ainda não está tomada. E diante das visões divergentes dos ministros, será tomada pelo presidente Lula.

O relator da LDO, Danilo Forte, ilustrou bem que a decisão está nas mãos de Lula: "Primeiro o maestro precisa pegar a batuta e dizer qual é o tom. Eu acho que essa definição não está muito clara. O governo precisa dizer o que vai fazer até o dia 16".