Mariana Londres

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Haddad corre contra o tempo para fechar contas em meio a debate sobre meta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com seis semanas legislativas para ver aprovadas no Congresso as medidas de arrecadação que propôs para fechar as contas do país no próximo ano, em meio a um debate dentro do governo sobre a meta fiscal. Se 2023 fosse uma maratona, poderíamos dizer que estamos entrando no sprint final.

Nesta janela de seis semanas de trabalho (contando esta e tirando a próxima de feriado que tende a não ter votações, se tiver serão sete semanas até 20 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo), o governo, capitaneado pela Fazenda, quer aprovar:

  • MP da Subvenção do ICMS (R$ 35,3 bi em 2024) - a medida mais difícil de ser aprovada em função do mérito (especialmente empresas instaladas no Nordeste) e também a mais robusta em arrecadação. Para passar é preciso que sejam feitos ajustes no texto. Precisa ser aprovada por Câmara e Senado com tramitação mista. A previsão é que comece a ser analisada nesta semana.
    Haddad e Lira vão se reunir com líderes nesta quarta-feira para acertar os detalhes da votação.
  • PL dos fundos dos super-ricos (R$ 18 bi em 2024) - já aprovado na Câmara, está no Senado. Se sofrer alterações volta para a Câmara. Deve ser aprovado sem dificuldades.
  • PL das Bets ou apostas esportivas (R$ 12 bi em 2024) - já aprovado na Câmara, está no Senado. Deve sofrer alterações e volta para o Senado, mas deve ser aprovado.
  • PL do fim da dedutibilidade do JCP/Juros sobre capital próprio (R$ 10 bi em 2024) - enfrenta resistências no Congresso e pode ficar para o ano que vem, mas equipe econômica ainda não desistiu da aprovação.

Além das propostas acima, há ainda dois projetos aprovados no Senado e que estão na Câmara, o da autorregularização de empresas na Receita (PL 4287/2023) e da repatriação de recursos (PL 798/2021) que devem trazer recursos em 2024. O Congresso também vai analisar os vetos ao PL do Carf e ao Arcabouço fiscal e deve ainda aprovar e promulgar a reforma tributária sobre bens e serviços (PEC 45/2019).

Meta zero também está em discussão. Como se não bastasse o desafio de complexidade x tempo da equipe econômica junto ao Congresso, o ministro Fernando Haddad enfrenta uma prova de fogo adicional: o debate sobre a meta zero. O ministro entende que é mais fácil aprovar as medidas no Congresso sob a meta zero, sem propor alterações agora. Mas a Casa Civil comandada por Rui Costa defende uma alteração via emenda até o dia 16, para votação do relatório até 20 de novembro.

Para ter um resultado zero, e voltar as contas do país para o azul depois de anos no vermelho, a Fazenda propôs uma série de medidas arrecadatórias que somam R$ 168,5 bilhões. Nem todas dependem do Congresso, algumas dependem de decisões do Judiciário. Mais perto do final do ano, a equipe econômica vai refazer as contas, substituindo as estimativas feitas com expectativas de aprovação pelas estimativas das propostas efetivamente aprovadas ao longo do ano, e ter mais clareza sobre qual deve ser a meta de primário, idealmente seria a meta zero.

Não está claro, portanto, se as aprovações no Congresso serão suficientes para cobrir a necessidade de gastos que está hoje no Orçamento. O mercado prevê um resultado negativo (déficit) de 0,80% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o último boletim Focus.

Após debate público iniciado pelo presidente Lula sobre a meta fiscal, internamente o governo se dividiu sobre o "timing" da eventual alteração da meta. A tese do ministro da Fazenda, de fazer a alteração apenas em 2024 (se for necessária), vinha ganhando força nos últimos dias. Mas a Casa Civil comandada por Rui Costa defende uma alteração via emenda até o dia 16, para votação do relatório até 20 de novembro.

Nesta terça-feira, Haddad e Gabriel Galípolo tiveram uma reunião com o presidente Lula no Alvorada. No Planalto, o ministro Rui Costa recebeu o relator da LDO, deputado Danilo Forte (UB/CE), e eles discutiram a possibilidade de uma alteração da meta via emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sugerida por um parlamentar aliado durante a tramitação. A decisão dentro do governo ainda não está tomada. E diante das visões divergentes dos ministros, será tomada pelo presidente Lula.

O relator da LDO, Danilo Forte, ilustrou bem que a decisão está nas mãos de Lula: "Primeiro o maestro precisa pegar a batuta e dizer qual é o tom. Eu acho que essa definição não está muito clara. O governo precisa dizer o que vai fazer até o dia 16".

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