Orçamento de 2025 será o primeiro sob mecanismo de revisão de gastos
O orçamento de 2025 será o primeiro enviado pelo Ministério do Planejamento com um mecanismo de revisão de gastos. A inovação atende a uma demanda do próprio governo, mas também da sociedade e do mercado, que cobram que o executivo priorize o corte de despesas depois de um primeiro ano de Lula 3 focado na recomposição das receitas, da arrecadação.
Trata-se, no entanto, apenas de um primeiro passo. Ainda não está claro o que efetivamente teremos para o Orçamento de 2025, mas a ideia geral da revisão de gastos, ou spending reviews, é, no médio prazo, atrelar aos gastos indicadores e metas para que fique mais fácil de se enxergar a efetividade e o retorno dos gastos públicos, além de alguma regra de corte de despesas para que se possa efetivamente alocar melhor os recursos.
Já houve avanços na adoção de indicadores-chaves nacionais e metas associadas no PPA (Plano Plurianual, que são as diretrizes para os orçamentos anuais). A expectativa agora é que os indicadores e as metas também estejam nos orçamentos anuais.
A revisão de gastos segue a lógica do Orçamento por Desempenho defendido pela ministra Simone Tebet, em oposição ao Orçamento por Programa.
Alguns exemplos, meramente ilustrativos, para se ter uma ideia da lógica da revisão de gastos: quanto custa aos cofres públicos as deduções no Imposto de Renda das despesas com Saúde e Educação por criança, utilizado pelas classes mais altas, e quanto custa por criança um programa público como o Bolsa Família, que investe em saúde e educação para os mais vulneráveis por exigir matrículas nas escolas e acompanhamento de vacinação? Quais os benefícios de cada um?
A lógica vale para outros gastos, como Seguro Defeso, os impactos do Proagro (financiamento rural) e do próprio Bolsa Família, sendo que foi no Bolsa Família que o trabalho do ministério do Planejamento do monitoramento de gastos trouxe um resultado importante, zerando a fila depois que um pente-fino sanou irregularidades com benefícios a famílias uniparentais. Isso mostra que agenda da revisão de gastos avançou mais em 2023 na identificação de fraudes e erros, o que ocorreu não apenas no Bolsa Família, mas também para os benefícios do INSS.
Dentro do Ministério do Planejamento, o trabalho da revisão de gastos acontece em várias secretarias, começando de cima para baixo, pelo PPA (Plano Plurianual).
- Secretaria Nacional de Planejamento: Sob a gestão da ministra Simone Tebet, o PPA trouxe como novidade a adoção de indicadores-chave nacionais e metas associadas, o que permite que a sociedade acompanhe a execução das políticas públicas e se elas estão ou atingindo os objetivos propostos pelos gestores.
- Secretaria de Orçamento Federal: Lançou em novembro o projeto ROMANO, o programa de modernização orçamentária que traz no nome os cinco pontos da agenda de Orçamento por Desempenho 2.0: R de revisão do gasto; O de orçamentação de médio prazo; M, de metas físicas; A, de agendas transversais; NO, de nova lei de finanças públicas.
- Secretaria de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas: Focada na avaliação de políticas públicas, sem, no entanto, atrelar indicadores à agenda. No guarda-chuva da secretaria está o CMAP (Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas), composto pelos secretários-executivos dos ministérios do Planejamento, de Gestão e Inovação e do Ministério da Fazenda, além dos secretários-executivos da Casa Civil e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os presidentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) também são membros do Conselho, com atuação consultiva.
- Grupo de revisão de gastos: Agenda de longo prazo dentro do ministério.
Essa nova sistemática para o Orçamento com cruzamento de dados vai ajudar os gestores, políticos e sociedade a avaliar onde o dinheiro está sendo bem e mal gasto, e onde seria melhor cortar. Claro que não será nada tão simples, o Orçamento é extremamente complexo, mas será dado o primeiro passo e trata-se de uma inovação no País.
A revisão de gastos segue, portanto, esses três passos: (1) monitoramento, (2) avaliação e por último seria possível fazer a (3) revisão. O avanço da revisão de gastos segue os seguintes critérios:
- Orçamentários
- Prioridade do governo
- Se já há avaliação do Executivo ou do TCU
Em entrevista à revista da FGV (Fundação Getúlio Vargas) publicada no início do ano, a ministra Simone Tebet falou sobre a revisão dos gastos: "A revisão de gastos se beneficia dos achados das avaliações, mas possui dinâmica própria. As políticas são avaliadas conforme critérios orçamentários e de priorização do governo federal, mas não apenas esses. Algumas, por exemplo, já foram avaliadas pelo Executivo ou pelo Tribunal de Contas da União, portanto, estão mais maduras para serem incluídas dentro de um processo estruturado de revisão de gastos. Com base nesse trabalho, tenho condições de identificar aquelas políticas públicas com sinal amarelo ou vermelho e falar onde temos condições de revisar. Insisto: não para poupar, pagar juros, mas para repriorizar".
Para avançar ainda mais na agenda do Orçamento por Desempenho, Tebet defende a necessidade de uma revisão na legislação que regulamenta a elaboração e controle das peças orçamentárias da administração pública (Lei 4.320/1964), mas para isso precisa do apoio do Congresso Nacional. No parlamento, o debate avança a passos lentos pois esbarra no interesse dos congressistas em controlar o orçamento através das emendas.
Reportagem
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