Acordo sobre a desoneração da folha avança, e há desfecho no cenário
Debate que já dura mais de uma década, a desoneração da folha de pagamentos se aproxima de uma solução mais definitiva do que as prorrogações que acontecem há anos. A medida, tomada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, ignorando a máxima de que nada é mais permanente do que um benefício temporário, concedeu um alívio tributário a empresas que duraria até dezembro de 2012. Agora, benefício deve ser mantido até dezembro de 2024, com uma transição a partir de 2025.
O que deve acontecer nos próximos dias?
- A expectativa é que nesta terça-feira seja aprovada a urgência do PL 1847/2024, fruto de acordo entre Congresso e governo para a desoneração dos 17 setores. A diferença deste projeto para os outros que já foram aprovados é que apesar de manter a desoneração para 2024, o texto prevê uma reoneração gradual até o final de 2027. A partir de 2028, todos os setores voltam a recolher 20% de contribuição sobre os salários.
- Governo, Congresso e municípios devem avançar em um acordo para a reoneração dos municípios a partir de 2025. A desoneração dos municípios é uma novidade no debate da desoneração: ela foi incluída no projeto aprovado no final do ano passado pelo Congresso para os municípios de até 156,2 mil habitantes.
- Após o acordo fechado, Lula deve participar de um dos eventos da marcha dos prefeitos em Brasília, cuja abertura ocorre nesta terça-feira com autoridades. O ministro Fernando Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira, já confirmaram presença na abertura.
- Com o acordo fechado, o Senado deve votar o projeto da desoneração dos setores que pode incluir a questão dos municípios e medidas compensatórias.
- O ministro Fernando Haddad ficou de apresentar um estudo detalhado sobre o impacto das desonerações e medidas compensatórias nesta semana.
Como ficará o recolhimento dos impostos?
17 setores: em 2024, mantêm a desoneração atual, pagando entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A partir de 2025 passam a pagar uma mistura de alíquota sobre a receita bruta e alíquota sobre a folha de salários, até 2027. A partir de 2028 as empresas voltam a recolher como os demais setores: 20% de contribuição patronal sobre os salários.
Municípios: em 2024, os municípios de até 156,2 mil habitantes continuam recolhendo 8% de contribuição patronal sobre os salários, em vez dos 20%. A partir de 2025, passam a recolher mais. As alíquotas ainda não estão fechadas, mas a tendência é de 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% em 2027. Os municípios tentam congelar a alíquota em 14% a partir de 2028 ao invés de retomar novamente os 20%. As cidades com débitos também pedem a renegociação da dívida com o INSS.
Em abril, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023) que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com os regimes próprio e geral da Previdência SociaL foi aprovada na comissão de Constituição e Justiça. Ela está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado e precisa passar pela Câmara.
E o STF?
A Suprema Corte suspendeu na sexta-feira (17) os efeitos de uma liminar que havia cancelado a prorrogação da desoneração como havia sido aprovada pelo Congresso no final do ano passado e deu 60 dias para que governo e Congresso cheguem a um acordo, aprovando uma nova norma. Se não houver acordo, em 60 dias os setores e as prefeituras voltam a pagar 20% sobre a folha, mas essa possibilidade é remota.
Resistências
Nem todos concordam com a negociação em curso entre o governo, municípios e a cúpula do Congresso sobre a desoneração dos municípios.
O senador Ângelo Coronel (PSD/BA) protocolou nesta segunda-feira (20) um projeto de lei que amplia a desoneração da folha de pagamentos, com alíquota de 8%, para todos os municípios (PL 1918/2024), e não apenas para os municípios de até 156,2 mil habitantes, como está sendo debatido hoje.
O texto também não prevê a elevação da alíquota a partir de 2025.
Reportagem
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