Mesmo com eleições, Congresso vai acelerar a pauta econômica no semestre

Reforma tributária na Câmara: A Câmara quer votar ainda nesta semana o PLP 108/2024, projeto de lei que disciplina a distribuição de recursos entre os estados e municípios e cria o comitê-gestor do futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Após aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.

Renegociação das dívidas dos estados: Está na pauta do plenário desta terça-feira (13) o PLP 121/2024). A proposta permite aos estados a redução de juros na quitação das parcelas. A contrapartida envolve a entrega de certos ativos à União (caso da Cemig) ou investimentos em segurança, educação e infraestrutura, além da criação de um fundo com recursos para os demais estados da federação, que não possuem dívidas. A proposta é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que negociou os termos com o Ministério da Fazenda e os governadores de estado. Ainda há divergências em relação à proposta.

Desoneração da folha de pagamentos: Está na pauta do plenário desta quarta-feira (14) o PL 1847/2024, que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos e aponta medidas compensatórias para a renúncia fiscal. Desde o final do ano passado, a Fazenda e o Senado divergem sobre a extensão da desoneração.

A divergência atual é que o Senado resiste em colocar no texto a proposta da Fazenda de elevar a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas) em 1 ponto percentual caso o conjunto de medidas proposto pelo Senado não seja suficiente para cobrir a renúncia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), defende um caminho alternativo à inclusão da CSLL, mesmo que com gatilhos: que seja editada uma medida provisórias para uma das medidas propostas, a da repatriação de ativos no exterior, por exemplo, para que os efeitos arrecadatórios da medida sejam medidos, e não estimados. O senador argumenta a interlocutores que acredita que as medidas arrecadatórias irão surpreender e entende não ser necessário incluir o aumento da CSLL, o que traria um desgaste. Como ainda não há acordo político, o relatório ao projeto ainda não foi protocolado.

Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a analisar em plenário virtual (entre 16 e 23 de agosto) a decisão do ministro Edson Fachin, que ampliou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso e governo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha.

Reforma tributária no Senado: O governo defende que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada ainda em 2024, mas o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM) tem defendido que é preciso fazer muitos ajustes, ter calma, e que a votação pode ficar para 2025 sem prejuízos ao país. Braga relata um dos projetos de regulamentação da reforma (PLP 68/2024). O segundo ainda não chegou ao Senado.

Orçamento 2025: O Planejamento tem até 31 de agosto para enviar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso, que, por sua vez, tem até 22 de dezembro para aprovar o texto (ou não entra oficialmente em recesso). A discussão do Orçamento deve ser impactada pelo debate sobre a suspensão das emendas Pix.

Emendas Pix: O debate sobre as ações que questionam as emendas Pix levou o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), a adiar a leitura do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deveria ter sido votada até 17 de julho.

Programa de crédito: O governo espera a aprovação da medida provisória que criou o programa de crédito Acredita (MP 1213/2024). O programa disponibiliza crédito para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), micro, pequenas e médias empresas, com enfoque especial para a construção civil, por meio de mais crédito para construção e financiamento de habitações.

Marco regulatório da economia verde: Também entre as prioridades do governo, com apoio dos presidentes da Câmara e Senado, estão a finalização das aprovações dos projetos da chamada economia verde. O Congresso precisa concluir a votação de combustível do futuro, do mercado de carbono e do programa de apoio à transição energética. A Câmara deve aprovar nesta semana o PL 3.027/2024, novo projeto que prevê a concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões e a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).

Medidas arrecadatórias: Apesar de o Congresso sinalizar que há pouco espaço para aprovação das medidas arrecadatórias do governo, o ministro da Fazenda disse na semana passada em reunião ministerial que para fechar as contas do governo no azul, algumas medidas adicionais de arrecadação serão necessárias, sem especificar quais seriam. No primeiro semestre, a medida com mudanças no PIS/Cofins gerou uma crise com o Congresso e com os setores produtivos e a medida foi devolvida.

Calendário

Na Câmara dos Deputados, as votações ficarão concentradas em três semanas durante o período de campanha nas eleições municipais: esta semana, a do dia 26 de agosto e de 9 de setembro. Nas demais semanas até 6 de outubro, os deputados devem ficar em seus Estados e não haverá sessões deliberativas em Brasília. Já o Senado terá semanas semipresenciais, com votações remotas de temas de maior consenso, e esforços presenciais. O calendário do Senado, no entanto, não está fechado como o da Câmara.