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Distribuir ação de empresa para empregados pode render processo trabalhista

Afonso Ferreira

Do UOL, em São Paulo

Oferecer a funcionários a possibilidade de serem donos de uma parcela do negócio é uma estratégia de pequenas e médias empresas que querem reter profissionais de alto desempenho. Na Cappta, por exemplo, que atua no ramo de tecnologia, executivos que se destacam podem virar acionistas.

Esse tipo de política, no entanto, pode trazer problemas futuros para o negócio, se não for estudado com cuidado antes da implantação, segundo Vicente Sevilha Jr., dono da Sevilha Contabilidade.

O especialista diz que o principal risco é a empresa sofrer processos trabalhistas caso seja comprovado que a prática apenas simula uma sociedade com o funcionário sem de fato ser.

"Caso um funcionário tenha status de sócio, mas continue a desempenhar as mesmas funções de empregado sem ter acesso à prestação de contas da empresa, a Justiça pode entender que essa é uma estratégia para pagar menos impostos e exigir da empresa o pagamento desses encargos."

Para evitar ações judiciais, Sevilha Jr. afirma que a forma como as ações serão distribuídas deve estar clara no contrato social, documento assinado no ato de criação da empresa. "A empresa que negociar ou distribuir ações sem essas especificações no contrato social estará agindo de maneira irregular."

Segundo o especialista, é recomendável que as ações sejam vendidas e não dadas como presente ou bônus para funcionários da empresa. "Essa contrapartida financeira do acionista atesta que houve operação comercial e dá mais legitimidade ao acordo", declara.

Empresa tem de prestar contas aos acionistas

Para negociar ações, a empresa precisa ser uma sociedade anônima de capital aberto ou fechado. As de capital aberto negociam ações na Bolsa de Valores e seguem as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Nas empresas de capital fechado, só os sócios podem vender ações, e os nomes de novos acionistas precisam ser aprovados no conselho de administração.

Da mesma forma que as empresas de capital aberto, as de capital fechado também precisam prestar contas a seus acionistas. Porém, as regras são menos rígidas, segundo Sevilha Jr.

O especialista diz que, pelo menos uma vez por ano, a empresa de capital fechado precisa divulgar o balanço patrimonial e os demonstrativos financeiros para os acionistas. Também é necessário que esses números venham acompanhados de explicações para que todos possam entender.

"Quanto mais transparência a empresa demonstrar, da negociação da ação à divulgação de resultados, menos 'dor de cabeça' ela terá com ações judiciais", afirma.

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