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Finanças pessoais

Minha dívida atrasada vai fazer 5 anos; não preciso mais pagar, e tudo bem?

Juliana Elias

Do UOL, em São Paulo

09/10/2018 04h00

As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O prazo máximo que o CPF e o nome do devedor ficam negativados também é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. Mas isso significa que as dívidas deixam de existir depois disso e não há nenhum problema para quem deve dinheiro?

A resposta é não. O nome, de fato, volta a ficar limpo (a não ser que outras dívidas deixem de ser pagas), e as consequências legais são outras, mas a dívida não deixa de existir e a vida financeira continua prejudicada.

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Os juros seguem correndo, e o banco continua podendo cobrar você pelo resto da vida. Seu nome, mesmo já limpo, pode também ficar marcado para sempre e dificultar ou impedir tentativas futuras de conseguir crédito.

Além disso, enfrentar os cinco anos até lá envolve um período de muitas restrições e de riscos que podem levar até à perda de bens, como carro e casa.

Nome limpo de novo

“A prescrição significa que a dívida não pode mais ser cobrada na Justiça, além de, ao fim desses cinco anos, o nome do consumidor não poder mais ser levado aos serviços de proteção ao crédito por conta daquela dívida”, disse Ione Amorim, economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

São essas as mais duras consequências que um inadimplente pode sofrer, e são as duas que desaparecem após a prescrição.

O envio do nome para a lista de negativados, administrada por empresas como Serasa e SPC Brasil, pode ser feito pelo banco a qualquer momento a partir da data de vencimento da conta ou de uma parcela e acarreta vários problemas para o devedor.

Conseguir outros empréstimos, contratar um cartão de crédito ou alugar um imóvel são exemplos de serviços que ficam bem difíceis de serem aprovados para quem está com o nome sujo.

Dívida vira briga na Justiça

Já a cobrança judicial acontece quando o credor entra com uma ação para exigir o pagamento a que tem direito. Nesse caso, o inadimplente passa a estar descumprindo uma ordem da Justiça caso não pague. No extremo, o tribunal determina o bloqueio de seus bens até que o máximo do débito seja coberto.

Ter bens como carro e casa levados a leilão, para que sejam vendidos e usados para quitar a dívida, é um exemplo do que pode acontecer depois que a briga vai à Justiça e não se chega a um acordo.

Além disso, o credor pode pedir à Justiça que o salário do devedor seja descontado diretamente na sua conta para pagar a dívida.

O advogado e blogueiro do UOL João Antônio Motta explica que o salário, a princípio, é impenhorável, ou seja, não pode ser retido para pagamento de dívidas. Porém, esse direito é relativo. Se a Justiça entender que o devedor está abusando desse direito por ter condições de quitar a dívida e não fazê-lo, pode decidir pelo bloqueio de parte do salário. 

Mas é importante ficar atento: caso o banco entre com a ação, o período de prescrição deixa de valer, e o que passa a contar é o tempo da tramitação do processo --e isso acontece mesmo que a execução judicial seja acionada pelo credor um mês ou um dia antes do fim do prazo de cinco anos.

O que pode acontecer depois

“Se o banco não entrou com ação antes dos cinco anos, o que ele pode fazer depois que acaba o prazo de prescrição é continuar cobrando pelas vias extrajudiciais”, disse a economista-chefe do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), Marcela Kawauti.

São recursos como cartas, ligações ou propostas de renegociação, desde que não sejam feitos de maneira abusiva, afirmou ela. Em todas as tentativas, o consumidor pode simplesmente alegar que sua dívida já expirou e que não irá pagar.

Entre as consequências que ficam para a eternidade mesmo com a prescrição, Ione, do Idec, menciona o fato de que a dívida continua constando no histórico do banco onde foi contraída. Com isso, a instituição pode tomar decisões negativas em relação ao cliente, como negar crédito ou só oferecer juros muito altos.

Inadimplências do passado não resolvidas podem também complicar a vida em futuras transações no geral, e não apenas no banco onde a dívida ficou sem pagamento, porque isso suja o histórico de crédito do consumidor.

O histórico é medido pelo chamado “score”, uma pontuação calculada pelas casas de crédito que mede o grau de inadimplência do consumidor de acordo com sua pontualidade em pagar contas.

É uma pontuação que vai de zero a mil: quanto maior, mais pontual é a pessoa em seus pagamentos. Qualquer empresa ou banco pode solicitar esses dados para definir se vai ou não fazer um empréstimo a alguém. 

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