Governo vai cobrar imposto de investimento que é alternativa à poupança?

O fim da isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações em LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) voltou ao radar do governo nesta semana. Esses são investimentos que podem servir como alternativa à poupança

O assunto foi discutido pela equipe econômica, que está preparando o projeto da lei do Orçamento para 2020. A necessidade de o governo elevar sua arrecadação para reduzir o déficit nas contas públicas é o principal motivo para a mudança na forma de tributação dos investimentos.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, não faria mais sentido a diferença na tributação entre as aplicações financeiras, que drenaria recursos do governo e provocaria distorções no mercado de capitais. Veja o que já se sabe sobre o fim da isenção de imposto para LCI e LCA e como a medida pode afetar esses investimentos.

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Cobrar imposto de LCI e LCA é avaliado desde 2017

Não é a primeira vez que o governo cogita acabar com a isenção. O tema apareceu no noticiário pelo menos duas vezes durante o governo de Michel Temer.

Em 2017, quando o governo se preparava para fechar o Orçamento de 2018, a possibilidade do fim da isenção para LCIs e LCAs surgiu dentro de um pacote para aumentar a carga de impostos sobre a população com renda mais elevada.

No fim do ano passado, durante o período de transição para o governo de Jair Bolsonaro, a equipe de Temer levantou novamente a questão, dentro de um pacote de medidas para reduzir incentivos fiscais.

Mudança só valeria para novas aplicações

A mudança na tributação das LCIs e LCAs depende de aprovação do Congresso. Para entrar em vigor em 2020, a medida precisaria ser aprovada até o fim deste ano. Se aprovada, a mudança só valeria para as aplicações feitas a partir do ano que vem.

"Quem já tem dinheiro investido em LCAs ou LCIs não precisa se preocupar. Mesmo que o vencimento do título seja em 2020, ele não será afetado. O fim da isenção, se for aprovado, só valerá para as novas emissões", afirmou Sandra Blanco, especialista em investimentos da Órama.

Imposto poderá ser de 15%

A proposta apresentada pela equipe econômica de Temer ao governo de transição, no fim do ano passado, previa uma alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre os rendimentos das LCIs e LCAs.

Se for confirmada uma alíquota fixa para esses investimentos, a tributação seria diferente de outros produtos de renda fixa, como CDBs, fundos e títulos do Tesouro Direto, que possuem alíquotas regressivas conforme o prazo da aplicação. A cobrança começa em 22,5% para saques feitos até seis meses após o investimento e cai para até 15% no caso de resgates após dois anos.

Rendimento e cobrança de IR são relevantes

O que realmente interessa para o investidor na hora de comparar LCA, LCI e CDB é a rentabilidade oferecida por cada produto e o fato de o CDB estar sujeito à cobrança de Imposto de Renda.

Normalmente, o rendimento nominal oferecido por uma LCA ou LCI é menor do que o do CDB de prazo equivalente. No entanto, a LCA e a LCI levam vantagem por causa da isenção de imposto, enquanto o rendimento do CDB está sujeito a uma alíquota que pode chegar a 22,5%, dependendo do prazo.

Para ter certeza de qual é a melhor aplicação, o investidor precisa comparar o rendimento da LCA ou LCI com a rentabilidade líquida (já descontado o IR) de um CDB com mesmo prazo de vencimento. Veja aqui como fazer essa conta.

Com IR, LCA e LCI devem render mais

Se o governo conseguir aprovar o fim da isenção de Imposto de Renda para LCI e LCA, as taxas de juros desses produtos deverão subir para compensar a tributação maior.

"O mercado vai ter que se ajustar. Os emissores de LCIs e LCAs terão que aumentar os juros para não perder competitividade frente aos demais produtos de renda fixa, especialmente em relação aos CDBs", disse Sandra Blanco.

Atualmente, os rendimentos oferecidos nas LCAs e LCIs raramente superam 100% do CDI (5,9%) ao ano. No mercado de CDBs, as taxas nominais (sem desconto do imposto) oscilam entre 110% e 120% do CDI, dependendo do banco emissor e do prazo da aplicação

Vejas quais são as diferenças entre CDB, LCI e LCA

Há poucas diferenças entre CDB, LCI e LCA. Os três são títulos de renda fixa emitidos pelos bancos. O rendimento do CDB está sujeito à cobrança de IR, enquanto LCI e LCA são isentos. Além disso, cada título apresenta uma origem específica:

• CDB - O Certificado de Depósito de Bancário é um título de investimento que não tem necessidade de um lastro (garantia) para ser emitido.
• LCI - A Letra de Crédito Imobiliário só pode ser emitida pelo banco a partir de um lastro (garantia), que são os financiamentos imobiliários concedidos pela instituição.
• LCA - Similar à LCI, sua emissão tem como lastro os financiamentos concedidos pelo banco ao setor do agronegócio

Origem da emissão não importa

Para o investidor, não faz diferença se o título foi emitido sem lastro ou a partir de garantias de imóveis ou do agronegócio.

O risco dos três produtos é muito baixo porque eles contam com a proteção do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) contra calote do banco para investimentos de até R$ 250 mil por pessoa na mesma instituição.

*(Com Estadão Conteúdo)