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Finanças pessoais

Já posso viajar com US$ 10 mil? O que fazer para abrir uma conta em dólar?

Felipe de Souza

Colaboração para o UOL, em Campinas (SP)

14/12/2021 04h00

O Senado aprovou na semana nova lei sobre câmbio que, entre outros pontos aumenta o limite de dinheiro que o brasileiro pode levar ao exterior: passa de R$ 10 mil para US$ 10 mil (R$ 56,7 mil). A nova regra também permite abertura de conta em dólar no Brasil. Para valer, a lei depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para tirar dúvidas sobre como as novas regras vão funcionar na prática, o UOL conversou com Daniel Alves, economista da NID Consultoria; Vinícius Bicalho, mestre em direito no Brasil e nos Estados Unidos e especialista em imigração e internacionalização de negócios na Bicalho Consultoria Legal; e Renata Cavalheiro, fundadora da Prosperus: Planejamento Financeiro. Leia a seguir o que eles explicaram.

O que precisa acontecer para as medidas começarem a valer?

Para que as medidas sejam efetivadas, é necessária a sanção do presidente da República e a publicação da nova legislação.

O que muda com essas duas medidas?

Com a implantação das duas novas medidas, os investidores estrangeiros poderão manter conta em dólares dentro do Brasil, e os brasileiros poderão levar mais dinheiro para viagens sem a necessidade de declaração do valor.

Você, investidor pessoa física, poderá abrir conta em dólar?

Sim. O projeto de lei abre a possibilidade de o Banco Central autorizar pessoas físicas a manter contas em dólar no Brasil. Os bancos brasileiros são legalmente autorizados a oferecer contas em moedas estrangeiras para residentes no Brasil, desde que essas contas sejam sediadas em outros países.

Atualmente existem três instituições financeiras que oferecem conta corrente em dólares americanos para pessoas físicas: C6 Bank, BS2 e Nomad.

"É importante lembrarmos que neste momento a compra de dólar e euro não é uma vantagem para as pessoas físicas, pois a nossa moeda está desvalorizada. De acordo com o Banco Central, os principais beneficiados com essa medida serão os investidores e exportadores que queiram aplicar no Brasil", afirma Daniel Alves.

Como fazer a abertura de conta em dólar?

Hoje há corretoras que podem abrir contas no exterior para você investir (veja pergunta acima)

"Antes de investir diretamente no exterior, você deve verificar impostos, regras para repatriação do dinheiro, taxas administrativas, taxas de conversão e regras em caso de o investimento se tornar um espólio. Também é preciso ver o risco daquele país", diz Renata Cavalheiro.

Quais as vantagens dessas contas?

A conta trará mais segurança aos investidores estrangeiros, pois suas reservas no Brasil não estarão sujeitas às flutuações cambiais. "A medida é um incentivo para o investimento estrangeiro no Brasil", avalia Bicalho.

Ter uma conta em dólar é uma opção de poupar agora sem depender de um fundo cambial, que cobra taxa de administração. É alternativa também para compra de notas físicas, pagando taxas altas e ainda IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na conversão.

Que cuidados você precisa ter?

Aos investidores cabe seguir as instruções do Banco Central e se registrar previamente junto ao banco.

O investidor deve fazer um registro no Banco Central, pelo Sisbacen.

Existem quatro tipos de registro:

  • Registro Declaratório Eletrônico (RDE): é o registro de capitais estrangeiros no país.
  • RDE-IED (Investimento Estrangeiro Direto): O que caracteriza um investimento direto é sua intenção de longa permanência e a aquisição fora dos mercados organizados de balcão e Bolsas de Valores.
  • RDE-ROF (Registro de Operações Financeiras): são créditos externos concedidos a pessoas ou empresas no Brasil, assim como os relacionados a serviços de arrendamento
  • RDE-Portfólio (Investimento Estrangeiro em Portfólio): permite o registro de investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais e fundos de investimento

As regras para o registro e as instruções devem ser consultadas no site do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/registrocapitaisestrangeiros)

Renata Cavalheiro afirma que o projeto é sobre contas no Brasil com paridade em dólar e não altera as normas para declaração de bens à Receita Federal. Além do Imposto de Renda, poderá haver outros tributos, taxas administrativas, risco de variação e de conversão cambial.

Limite de US$ 10 mil: o que muda para o viajante?

O que muda, basicamente, é o valor, de R$ 10 mil para US$ 10 mil, sem a necessidade de declaração dos bens ao viajar.

A ideia é atualizar essa quantia, já que o limite foi criado em 1994, no início do Plano Real, quando a moeda brasileira tinha o mesmo valor do dólar. Até então, apenas as operações de até US$ 3.000 eram dispensadas do formulário.

"Com o novo teto, a intenção é facilitar a compra e a venda de moeda estrangeira por brasileiros, que são recordistas de gastos no exterior, e tentar facilitar a vida de quem recebe ou envia dinheiro para outros países", afirma Alves.

"Mesmo que alguns viajantes assumam o risco de levar moeda estrangeira em notas, em vez de utilizar o cartão de crédito, não consigo imaginar pessoas carregando malas com US$ 10 mil por aí", declara Renata Cavalheiro.

A regra é a mesma desde 1994: estava defasada?

Na avaliação dos três especialistas, sim. A principal defasagem é que atualmente o real não tem mais a paridade de um para um.

O que a pessoa precisa fazer ao viajar?

Como a lei ainda não foi sancionada, há algumas dúvidas sobre como a mudança de teto vai valer na prática. Porém, os especialistas afirmam que as demais normas, para valores acima de US$ 10 mil, continuarão as mesmas.

"Será necessário procurar a Receita Federal e declarar sobre a origem e o destino, e o valor que está levando ou trazendo para o país", detalha Alves.

Ao viajar, a pessoa deve observar as leis do país de destino. "Portanto é muito importante que o viajante sempre esteja atento aos limites de valores transportados e à necessidade de declarações junto às autoridades dos países", afirma Bicalho.

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