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Imposto de Renda 2023: Como declarar ganho com processo trabalhista?

Indenizações e verbas trabalhistas devem ser informadas no Imposto de Renda 2023; veja como fazer - Stefan
Indenizações e verbas trabalhistas devem ser informadas no Imposto de Renda 2023; veja como fazer Imagem: Stefan

Diana Ribeiro

Colaboração para o UOL, de São Paulo

04/05/2023 04h00

Ganhou uma ação trabalhista no ano passado? Indenizações e verbas trabalhistas, como salários e férias, devem ser informadas em campos distintos no Imposto de Renda. Veja o passo a passo de como fazer.

O que você precisa saber?

Somente devem ser declarados no Imposto de Renda 2023 os valores efetivamente recebidos em 2022.

Se o processo ainda está em andamento ou se cabe recurso da empresa, aguarde o desfecho do caso e o pagamento.

O primeiro cuidado a tomar antes de fazer a declaração é entender quais valores foram recebidos.

O tipo de pagamento determinará se o valor é tributável ou é isento, e em qual ficha da declaração ele será informado.

Tenha em mãos uma cópia do processo ou o informe de rendimentos fornecido pela empresa que perdeu o processo.

Entenda o que foi pago no processo

De forma geral, os valores recebidos de processos trabalhistas podem ser divididos em dois grupos: as indenizações e as verbas não pagas ou atrasadas.

Nas indenizações, estão a rescisão do contrato de trabalho, reparação por danos morais, indenização por acidente de trabalho, invalidez, entre outras.

As verbas não pagas ou atrasadas englobam salários, 13º, férias e aposentadoria.

É importante também detalhar quanto foi pago ao advogado. Parte dos honorários advocatícios pode ser usada para abater o imposto devido no processo.

Como declarar indenização recebida

As indenizações trabalhistas são isentas de imposto e devem ser informadas na ficha de "Rendimentos isentos" da declaração.

Localize a ficha no menu do lado esquerdo da tela do programa do IR 2023.

Clique em "Novo".

Selecione o código "04 - indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV (plano de demissão voluntária), por acidente de trabalho e FGTS".

Informe o nome e CNPJ da empresa e o valor recebido.

A indenização por dano moral deve entrar na mesma ficha de "Rendimentos isentos", mas utilizando outro código: "99 - outros".

Qualquer tipo de indenização que não se encaixe na descrição do código "04" deve ser informada no código "99".

Em seguida, coloque no campo "descrição" do que se trata o valor.

Informe o nome e CNPJ da empresa e o valor recebido.

Clique em "OK" para concluir.

Como declarar verbas trabalhistas

Salários atrasados, férias não pagas, aposentadoria e outras verbas trabalhistas devem ser informadas na ficha "Rendimentos recebidos acumuladamente", também chamada apenas de "RRA".

Localize a ficha no menu do lado esquerdo da tela do programa do IR 2023.

Clique em "Novo".

Informe o CNPJ e o nome da empresa.

No campo "rendimentos tributáveis", informe o valor da ação trabalhista sujeito à tributação, menos os honorários advocatícios proporcionais a esse valor.

No campo "Contribuição Previdenciária Oficial", informe o valor de INSS que foi retido pelo empregador no pagamento da ação, se for o caso.

Se houver "Imposto retido na fonte", preencha no respectivo campo o valor informado pela empresa.

Caso você seja maior de 65 anos e recebeu aposentadoria ou pensão atrasados, informe o valor da "parcela isenta de 65 anos" no respectivo campo, conforme consta no informe do INSS ou da fonte pagadora, para ter direito a essa isenção.

Informe o "mês de recebimento" dos valores e o "número de meses" a que se refere o processo. Essa informação deve constar no processo ou no informe de rendimentos fornecido pela empresa.

Escolha da forma de tributação

Antes de concluir o preenchimento da ficha "Rendimentos recebidos acumuladamente", você deve escolher a forma de tributação que incidirá sobre os valores tributáveis recebidos na ação trabalhista.

Existem duas opções: "exclusiva na fonte" ou "ajuste anual".

Se optar pela tributação "exclusiva na fonte", o imposto será calculado com base na tabela progressiva do Imposto de Renda.

Essa opção levará em conta o número de meses a que se refere o processo, ou seja, os valores serão distribuídos proporcionalmente a cada mês para, então, aplicar a tabela.

Caso a empresa já tenha retido o imposto no momento do pagamento da ação trabalhista, esse valor será levado em conta, o que pode resultar em restituição, caso a retenção seja maior que o devido.

A outra opção é pelo "ajuste anual". Nessa forma de tributação, os rendimentos da ação trabalhista serão somados aos demais valores obtidos por você no ano passado.

Nesse caso, serão levadas em conta as deduções legais, como despesas com educação e saúde, caso você faça o modelo completo de declaração, ou o desconto padrão de 20% sobre os rendimentos totais declarados, se a escolha for pelo modelo simplificado.

Na dúvida, faça simulações com as duas formas de tributação disponíveis na ficha RRA.

Você pode escolher qualquer uma das duas tributações. Portanto, selecione a que for mais vantajosa.

Após definir a tributação, clique em "OK" para concluir o preenchimento da ficha RRA.

Informe o valor gasto com o advogado

A última etapa para declarar um processo trabalhista no Imposto de Renda é informar quanto você gastou com o advogado.

Localize a ficha "Pagamentos efetuados" no menu do programa do IR 2023.

Clique em "Novo".

Selecione o código "61 - Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas)".

Informe o nome do advogado ou escritório, com o respectivo CPF ou CNPJ.

No campo valor, informe o total pago ao advogado no processo.

Fonte: A reportagem consultou Rogerio Ramos, consultor de Imposto de Renda da IOB, e os advogados Paulo Victor Vieira da Rocha e Mariana Gama Rodrigues, sócios do VRMA Advogados

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela preestabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2024.