Luxemburgo, onde banco brasileiro fugiu de taxas, culpa leis do mundo todo

O ministro da Fazenda de Luxemburgo, Pierre Gramegna, negou responsabilidade do país em operações que facilitem o não pagamentos de impostos por empresas e pessoas. Segundo ele, uma combinação das regras fiscais de seu país com as de outras nações é que produz "resultados antiéticos". Segundo ele, todos os países são corresponsáveis.

Em São Paulo nesta terça-feira (18) para participar de um seminário sobre os setores bancário e financeiro de seu país, Gramegna falou sobre o polêmico caso dos bancos brasileiros Bradesco e Itaú Unibanco, que deixaram de pagar US$ 90,2 milhões (R$ 234,46 milhões) em impostos no Brasil devido a manobras fiscais realizadas por suas subsidiárias em Luxemburgo, entre 2008 e 2009.

A história veio a público em outubro, após um vazamento de documentos da consultoria PricewaterhouseCoopers.

A combinação das regras tributárias de diferentes países e de tratados internacionais faz, segundo ele, com que algumas empresas sejam menos tributadas que outras. “Não adianta dizer que Luxemburgo é responsável. Essa é uma responsabilidade que nós todos compartilhamos”, disse. 

“Pelas regras atuais, por exemplo, um país pode deixar de tributar um valor porque considera que ele é um empréstimo, outro não tributa porque diz que ele é dividendo e, no final, a empresa acaba não pagando imposto em lugar nenhum.”

O procedimento usado pelo Bradesco e pelo Itaú Unibanco para pagar menos impostos não é crime. Chamado de elisão fiscal, consiste em usar brechas legais o máximo possível para para ser menos taxado. 

As receitas de empresas brasileiras no exterior são tributadas tanto no país onde estão quanto no Brasil. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, as manobras legais em Luxemburgo permitiram que os lucros dos bancos fossem considerados menores do que o efetivo. Assim, foram menos tributados.

Paraíso fiscal

A prática fez com que Luxemburgo fosse visto como um paraíso fiscal, ou seja, como um país que facilita a aplicação de capital estrangeiro cobrando pouco ou nenhum imposto.

“Não somos um paraíso fiscal”, diz Gramegna. “Nós seguimos todas as regras da União Europeia, da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e da comunidade internacional. Quando você segue as regras, não pode ser chamado de paraíso fiscal.”

A União Europeia está investigando acordos tributários feitos por Luxemburgo com outras empresas, como a varejista online Amazon e a indústria automobilística Fiat, para descobrir se as regras do bloco estão sendo seguidas.

O ministro nega que o país tenha feito acordos com empresas. Ele disse que não negocia taxas com as empresas e que as decisões sobre impostos são unilaterais, definidas pelo governo.

Além disso, segundo ele, as regras tributárias adotadas por Luxemburgo são confidenciais apenas para o público, mas podem ser solicitadas pelos países interessados a qualquer momento.

“Luxemburgo não é um lugar secreto onde você faz mágica. Nós fornecemos informações sempre que somos procurados.”

Gramegna afirmou, ainda, que se encontrou com o vice-presidente Michel Temer na segunda-feira (17) para explicar a política fiscal de Luxemburgo e falar sobre sua "transparência".