Justiça do Acre determina que Telexfree libere site para consultas

A Justiça do Acre determinou que a Ympactus Comercial Ltda., representante da Telexfree no Brasil, libere o acesso de seus clientes, também chamados de divulgadores, para consultas no site da empresa.

A decisão foi proferida na última quinta-feira (12) e assinada pela juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. 

Com isso, a Telexfree tem até 25 de fevereiro para desbloquear o acesso ao "escritório virtual", uma página em seu site na qual os clientes podem consultar informações e valores de créditos perante a empresa. 

Segundo o TJAC (Tribunal de Justiça do Acre), a sentença tem o objetivo de auxiliar clientes que ficaram impossibilitados de contabilizar o valor investido e os créditos que possuíam na empresa após o bloqueio das atividades.

O desbloqueio deve ser apenas para consultas, de acordo com a decisão. Permanecem proibidas novas adesões, a realização de pagamentos ou quaisquer movimentações referente à rede Telexfree.

Com acesso as informações financeiras, os clientes poderão contabilizar valores a receber e entrar com ações na Justiça da cidade onde moram, informou o TJAC.

O UOL entrou em contato com o advogado da empresa, mas não obteve resposta até a publicação do texto.

Condenação em 1ª Instância

Em setembro de 2015, a Justiça do Acre considerou a Telexfree culpada de praticar pirâmide financeira e condenou a empresa a pagar R$ 3 milhões de indenização por danos morais coletivos, além de devolver o dinheiro investido pelos divulgadores.

Segundo o TJAC, a empresa entrou com recurso. O processo segue para ser julgado em 2ª Instância.

Clientes vão receber dinheiro de volta?

A condenação da Telexfree em 1ª Instância abre caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro, segundo a supervisora institucional da Proteste (órgão de defesa do consumidor), Sonia Amaro.

No entanto, segundo ela, não é possível dizer em quanto tempo a devolução será feita. Não dá para garantir nem mesmo que irá acontecer. Além disso, a empresa pode recorrer da decisão e, com isso, os pedidos de reembolso devem demorar mais para serem julgados. 

1 milhão de clientes

A Telexfree começou a atuar no país em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. No país inteiro, estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas tenham investido suas economias na empresa.

A empresa foi proibida de operar no final de junho de 2013, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

A empresa também foi dissolvida e enfrenta acusações nos EUA.

Empresa diz que faz marketing multinível

Com promessas de grande retorno em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. 

Em contatos anteriores, a empresa afirmou à reportagem que trabalha com "marketing multinível". Esse sistema é baseado na distribuição de produtos e serviços por meio da indicação de distribuidores independentes, que recebem um bônus por isso.

Processos nos EUA

A empresa foi formalmente acusada nos EUA de atuar sob um esquema de pirâmide financeira, com foco em imigrantes brasileiros e dominicanos, e teve seus bens bloqueados. O esquema teria movimentado US$ 1,1 bilhão no mundo, segundo a acusação.

Um dos seus fundadores, o norte-americano James Merrill, foi preso em Massachusetts (sede da Telexfree nos EUA) e encontra-se em prisão domiciliar, acusado de comandar o esquema ao lado do brasileiro Carlos Wanzeler.

Wanzeler, que morava em Massachusetts, está no Brasil e é considerado foragido nos EUA. Estando no Brasil, ele pode se beneficiar pela Constituição do país, que impede a extradição de brasileiros para o exterior.