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Senado pede apuração de juros no Cade; Congresso tem projetos engavetados

Mathias Pape/UOL
Imagem: Mathias Pape/UOL

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

06/02/2019 04h00

Diante dos altos juros no Brasil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal elaborou em dezembro passado um relatório com recomendações enviadas ao Banco Central (BC) e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A proposta é coibir a verticalização no setor de meios de pagamentos e reduzir o spread bancário.

O spread é a diferença entre os juros que os bancos pagam quando você investe seu dinheiro e os juros que cobram quando você faz um empréstimo. A verticalização ocorre quando um mesmo conglomerado controla todos os elos de um só mercado. No caso dos meios de pagamento, alguns bancos são donos de bandeiras, credenciadoras (máquinas de cartão) e ainda emitem os cartões.

No relatório enviado ao BC e ao Cade, a CAE recomendou que a verticalização seja proibida no mercado de meios de pagamento. Após receber o documento, o órgão de defesa econômica instaurou um processo para apurar eventuais práticas prejudiciais à competição no mercado financeiro e de meios de pagamento.

O processo está em fase de apuração, e não há previsão de quando termina, informou o Cade. Em nota, o BC declarou que estuda as conclusões do relatório da CAE e avalia executar algumas das recomendações "no momento adequado".

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Capítulo 2 - O que se deve fazer para reduzir juros mesmo
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Capítulo 3 - A concentração bancária
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Capítulo 4 - Governo Bolsonaro e os bancos
- Guedes ataca concentração bancária, mas tema fica fora da meta de 100 dias
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Capítulo 5 - O efeito no bolso do consumidor
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Projetos em tramitação no Congresso reduziriam juros

Além das recomendações da CAE, alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional poderiam ajudar a reduzir os juros, segundo especialistas. Entre eles estão a revisão da lei das falências e o cadastro positivo. 

Atualmente, o próprio consumidor precisa declarar que está disposto a colocar suas informações bancárias no cadastro positivo, que é uma espécie de lista de bons pagadores.

A proposta é inverter o processo: o acesso ao cadastro positivo passa a ser automático, e só quem não quiser ter os dados pesquisados precisará declarar isso às instituições financeiras. O objetivo seria beneficiar consumidores que pagam suas contas em dia.

O Projeto de Lei Complementar n° 441 de 2017 já foi votado pelo Senado e está parado no plenário da Câmara.

A ideia é que, ao constatarem que os clientes têm bom histórico, bancos e lojas ofereçam condições especiais, como juros mais baixos e prazos mais longos.

Porém, opositores afirmam que a mudança abriria espaço para uso de dados sigilosos por bancos e empresas. Além disso, é preciso haver mais concorrência, porque, caso contrário, os bancos tendem a não baixar os juros mesmo que mude a situação de inadimplência.

Lei das falências

Outra medida é a revisão da lei de falências, de 2005. Uma proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso em maio do ano passado, mas está parada na Câmara.

Técnicos do governo avaliam que, com um processo mais ágil, os credores teriam um risco menor de calote e receberiam os valores mais rapidamente. Com isso, haveria espaço para baixar juros para empresas.

Com a proposta, o governo tenta diminuir o prazo médio da recuperação judicial. Outro ponto importante do projeto é o abatimento do imposto cobrado quando a empresa negocia uma redução da dívida. O texto permite o parcelamento de dívidas com a Receita.

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