Bancos fazem livro para baixar juros, mas especialistas criticam propostas

Por que os juros são tão altos no Brasil? A pergunta, recorrente há décadas, virou tema de um livro publicado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para expor a visão do setor sobre o assunto e apresentar sugestões para tentar resolver o problema.

Contrariando a avaliação dos especialistas de que a concentração prejudica a concorrência, a Febraban defende que o domínio de apenas cinco bancos no mercado de crédito não causa os juros altos. As principais razões seriam outras: inadimplência elevada, lentidão do judiciário, leis trabalhistas e muitos impostos.

No livro, os bancos apresentam 21 propostas (veja quais são no fim do texto) que visariam combater esses problemas e reduzir os custos das instituições para que elas possam oferecer crédito com um spread menor. O spread é a diferença entre os juros pagos pelos bancos para captar recursos e os juros cobrados por eles para emprestar dinheiro aos clientes.

Das 21 propostas, só uma é responsabilidade dos bancos. As outras 20 dependeriam de reduções de impostos, mudanças em regras e outros fatores.

Capítulo 1 - O que dizem os bancos -e suas ideias polêmicas
- Bancos fazem livro para baixar juros, mas especialistas criticam
- O que é o spread bancário e o que ele tem a ver com os juros?
- Opinião: De quem é a responsabilidade pelos juros altos?

Capítulo 2 - O que se deve fazer para reduzir juros mesmo
- Para juros caírem de verdade, seria preciso haver concorrência e educação
- Vilão número 1 da inadimplência no Brasil são os juros

Capítulo 3 - A concentração bancária
- Sem concorrência, de cada R$ 10 depositados, R$ 8,50 ficam em só 5 bancos
- Entenda o que é verticalização e como ela afeta juros e preços
- A desverticalização está vindo aí

Capítulo 4 - Governo Bolsonaro e os bancos
- Guedes ataca concentração bancária, mas tema fica fora da meta de 100 dias
- Senado pede apuração de juros no Cade; Congresso tem projetos engavetados

Capítulo 5 - O efeito no bolso do consumidor
- O que os consumidores podem fazer para escapar dos juros altos?

Livro é reunião de reclamações antigas, sem novidade

"Este livro contém o nosso diagnóstico da situação. São propostas para reduzir mais rapidamente os spreads bancários", disse Murilo Portugal, presidente da Febraban, durante o lançamento do livro, em dezembro do ano passado. "Não é só uma lista de problemas. São propostas concretas e factíveis para reduzir o spread e os juros."

"O que a Febraban fez foi juntar uma série de reclamações antigas dos bancos e dar maior publicidade. Para quem acompanha o setor bancário, praticamente não tem novidade no livro. Talvez, para a população em geral, alguma coisa do que está ali seja novo, ainda desconhecido", afirmou o professor Roy Martelanc, da FIA (Fundação Instituto de Administração).

85% do spread é custo, afirma Febraban

De acordo com a Febraban, 85% do spread é composto por custos de intermediação financeira e apenas 15% é efetivamente o lucro dos bancos. Entre os fatores que encarecem os custos, segundo os bancos, estão a inadimplência (37% do spread total), despesas regulatórias, tributárias e o Fundo Garantidor de Créditos (que somam 23%) e os gastos administrativos dos bancos (25%).

"A implementação das medidas propostas nesse livro ajudaria a reduzir essa parcela de 85%. O aumento da competição no setor bancário, por sua vez, teria efeito sobre os 15% de lucro dos bancos", declarou Portugal.

Selic de 6,5%, juros de 300% ao ano

Enquanto a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em seu menor nível histórico, de 6,5% ao ano, os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito e no cheque especial permanecem na casa dos 300% ao ano.

O spread médio de todo os empréstimos realizados no país estava em 18,2 pontos percentuais em novembro, segundo o Banco Central. Nos empréstimos livres à pessoa física, o spread alcançou 43,2 pontos. Isso significa que, se o banco obteve recursos a uma taxa de 6,5% ao ano, ele emprestou para o cliente com juros de 49,7% ao ano.

Concentração não é o problema, dizem bancos

No livro, a Febraban rebate o argumento dos especialistas de que a concentração estaria entre as causas dos juros altos. "É verdade que há concentração bancária, mas não é verdade que isso implique falta de concorrência, muito menos spreads mais elevados e lucros abusivos."

Segundo o último Relatório de Economia Bancária do Banco Central, os cinco maiores bancos -- Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander -- respondiam por 82% dos ativos financeiros do país em 2016. O Brasil possui o setor mais concentrado entre os países emergentes analisados pelo Banco Central. Entre os países desenvolvidos, apenas a Holanda apresenta concentração mais elevada, de 89%.

A Febraban cita trechos do relatório no livro, particularmente a avaliação de que não há relação direta entre concentração e spreads. "Há até mesmo países com elevado nível de concentração bancária, como a Finlândia e a Holanda, que possuem spreads significativamente menores do que os de países com baixo nível de concentração, como a Alemanha e a Itália", afirmou o Banco Central no documento.

Ainda segundo o relatório, "verifica-se também que o aumento da concentração do sistema financeiro ocorrido depois da crise financeira [mundial, em 2008], mesmo em países menos afetados, não foi acompanhado por aumento dos spreads. Esses dados trazem evidência de que maior concentração bancária, por si só, não causa spreads elevados."

Sem concorrência, lucro é maior, afirmam especialistas

Enquanto a discussão da Febraban está focada nos custos que provocam os juros altos, os especialistas afirmam que o problema está principalmente nas margens de lucro dos bancos.

"Se não tenho concorrência, é claro que vou praticar margem de lucro maior. Imagine que você vai comprar pipoca no cinema do shopping. Ela é caríssima. Mas, se você quer muito comer pipoca, acaba pagando porque só tem aquela opção", afirmou Robson Gonçalves, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas).

"Agora, imagine que você está na praça de uma cidade qualquer do interior, onde há uns 15 pipoqueiros. Certamente o preço será mais baixo. Se o custo da pipoca aumentar, todos terão que subir o preço. Mas, se o custo cair, e um deles não repassar a redução para o preço da pipoca, os outros 14 pipoqueiros irão baixar e aquele que não baixou preço não vai conseguir vender", disse Gonçalves.

Só competição faz juros caírem de verdade

Os especialistas temem que, mesmo que as propostas feitas pela Febraban sejam implementadas, os bancos não repassem integralmente a redução dos custos para os spreads. "Não há mágica. O que faz um banco ou uma empresa de qualquer setor reduzir preços é a competição. Se não há competição, não vai baixar o preço", afirmou Martelanc, da FIA.

"Se o custo de produção de um produto sobe, o preço dele vai aumentar, independentemente de o setor ser concentrado ou não. Mas quando o custo cai, o repasse para o preço tende a ser mais rápido em um setor competitivo. Se o meu setor é concentrado, eu posso fazer o repasse mais lentamente ou simplesmente não fazer e incorporar aquele ganho à minha margem de lucro", disse Martelanc.

Falta educação financeira, e as pessoas pagam absurdos

De acordo com os especialistas, nos países onde a concentração bancária é elevada, mas os juros são baixos, a explicação está na boa educação financeira da população, que não aceita pagar taxas abusivas e, consequentemente, torna-se menos inadimplente.

"O livro praticamente não trata da questão da educação financeira. É um problema grave no Brasil. As pessoas pagam juros absurdos porque elas não têm noção do que isso significa. Quem tem um mínimo de noção simplesmente não pega empréstimo. O juro alto afasta o cliente consciente, que poderia tomar crédito para consumo ou investimento", disse o professor da FIA.

"Há uma ignorância financeira da população no Brasil. Em países com bom nível de educação, o spread é baixo, mesmo com concentração elevada de bancos. Aqui, as pessoas só olham se a parcela do empréstimo cabe no bolso. Seria necessário fazer campanhas para esclarecer o que significa pagar juros de 300% ao ano. Educação financeira deveria estar no currículo das escolas", declarou Gonçalves, da FGV.

Inadimplência é o item que mais pesa, dizem bancos

A inadimplência é tratada pelos bancos como a grande vilã dos juros altos. Segundo o livro da Febraban, para compensar as perdas com a inadimplência, os bancos são obrigados a cobrar juros maiores de todos os clientes.

"Infelizmente, o bom pagador acaba pagando um custo mais alto de empréstimo por causa do mau pagador", afirmou Fábio Neufeld, líder da área de crédito da ABFintechs (Associação Brasileira das Fintechs, empresas de tecnologia que prestam serviços financeiros).

"A inadimplência alta no Brasil tem como causa alguns fatores históricos, como as frequentes crises econômicas que levam as pessoas a perder emprego e ter sua renda encolhida. Agora mesmo, estamos saindo de uma das crises mais longas que já tivemos, por isso estamos com mais de 60 milhões de inadimplentes", afirmou Martelanc.

Juro alto também faz aumentar o calote

Se, por um lado, o juro alto visa compensar os custos dos bancos com a inadimplência, por outro, as taxas elevadas acabam estimulando ainda mais os calotes, especialmente por parte das pessoas com baixa consciência financeira, provocando um círculo vicioso. As altas taxas fazem os empréstimos serem impagáveis, e isso aumenta o calote.

"Temos um problema de atitude. Muitas pessoas aceitam pagar qualquer preço para não perder status, para manter um padrão de vida incompatível, mesmo quando perdem o emprego. Há ainda aquelas pessoas que estão desesperadas, superendividadas, e que acabam aceitando qualquer taxa para tentar resolver o problema, mas é claro que não resolve", disse Martelanc.

Bancos reclamam de judiciário lento para recuperar perdas

Um dos pontos do livro em que há concordância entre o discurso da Febraban e a opinião dos especialistas é o que trata da lentidão e das decisões controversas do Poder Judiciário para recuperação de bens dados como garantia de empréstimos, como veículos e imóveis.

"O viés bem-intencionado [do Judiciário] certamente gera benefícios a devedores que ficaram inadimplentes por motivos alheios à sua vontade, como doença ou desemprego, mas, a médio prazo, o não cumprimento de contratos provoca mudanças no comportamento dos emprestadores [os bancos], em prejuízo dos demais devedores, os adimplentes, que são a maioria", afirma a Febraban no livro.

"A insegurança jurídica no Brasil é terrível e gera ineficiência em todos os níveis. Não tem como negar. Cada juiz interpreta uma determinada questão de uma forma. Isso eleva os custos em todas as atividades da economia, não apenas para os bancos", disse Gonçalves.

Febraban alega custos administrativos, mas é exagero

Rede de agências em todo o país, caixas eletrônicos, sistemas de informática robustos. Esses são apenas alguns dos itens citados pelos bancos para justificar seus altos custos administrativos e operacionais.

O livro cita um estudo da consultoria Accenture que aponta que o setor bancário no Brasil tem o segundo maior custo operacional de uma amostra de 12 países desenvolvidos e emergentes. A relação entre despesas operacionais e ativos rentáveis chega a 4,5%. Nos países emergentes, a média é de 3,6% e nos desenvolvidos, de apenas 2,0%.

"Há um certo exagero quando os bancos dizem que os custos administrativos encarecem o spread. As tarifas que eles cobram pelos mais variados serviços são mais do que suficientes para cobrir a folha de pagamentos. Portanto, esses custos não deveriam entrar na conta do spread", afirmou Gonçalves, da FGV.

Os bancos defendem mudanças nas regras impostas pelo Banco Central para cobrança de tarifas. Hoje, as instituições são obrigadas a oferecer pelo menos um pacote de serviços com isenção total de tarifas. A Febraban sugere a cobrança de uma tarifa pela disponibilidade do cheque especial para todos os correntistas.

"O fato de o serviço ser oferecido de graça não quer dizer que não tenha custo. Há custos administrativos e regulatórios sobre a disponibilidade do produto." Na visão da entidade, ao se cobrar a tarifa do cheque especial, a taxa de juros do produto tende a cair para quem necessitar da linha de crédito. 

Bancos criticam processos trabalhistas, mas há denúncias

A questão trabalhista é vista pelos bancos como uma das principais fontes de custos. O motivo é a legislação diferenciada dos bancários. Enquanto os trabalhadores em geral possuem carga horária de 44 horas semanais, os bancários têm jornada de apenas 30 horas por semana. O privilégio para a categoria tem origem no decreto 23.322, de novembro de 1933.

"É uma lei anacrônica, da época em que o trabalho de bancário era estressante porque toda contabilidade era manual. Se errasse, o valor era descontado do salário. Hoje em dia, com a assistência dos computadores, essa legislação não faz mais sentido", afirmou Martelanc. De acordo com a Febraban, cerca de 37% das ações trabalhistas contra os grandes bancos são relativas ao pagamento de horas extras.

Os bancos são frequentemente acusados por práticas de assédio moral, por exigirem dos funcionários o cumprimento de metas excessivas de vendas de produtos e serviços, o que leva a situações de perseguição e humilhação, causando problemas de saúde e demissões.

A Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) recebeu 1.860 denúncias de práticas de assédio moral nos bancos entre 2011 e 2014, segundo o dado mais recente disponível no sindicato. Houve um salto de 68% nos pedidos de afastamento médico de bancários entre 2009 e 2013.

Apenas em 2013, 23,8% dos casos de afastamento médico foram motivados por problemas psíquicos ou emocionais, a maioria em decorrência de situações de assédio moral, de acordo com a Contraf. Naquele ano, três de cada dez denúncias de assédio moral no país foram feitas por trabalhadores do setor bancário, segundo levantamento do MPT (Ministério Público do Trabalho).

Veja quais são as 21 propostas dos bancos para baixar os juros

1) Aperfeiçoar o cadastro positivo;

2) Ampliar o acesso à informação sobre renda e faturamento;

3) Tornar efetiva a cobrança extrajudicial;

4) Garantir o pleno reconhecimento da duplicata eletrônica;

5) Permitir dedução no Imposto de Renda da perda integral de créditos;

6) Aprovar a nova Lei de Falências;

7) Reforçar a segurança jurídica das operações eletrônicas;

8) Promover a isonomia tributária entre bancos e empresas;

9) Eliminar a tributação indireta sobre o crédito;

10) Reduzir o depósito compulsório e eliminar as aplicações obrigatórias;

11) Eliminar a responsabilidade solidária e objetiva;

12) Implementar efetivamente a nova legislação trabalhista;

13) Revisar regras, garantindo maior liberdade de tarifas e melhor seleção de gratuidades;

14) Reduzir a litigiosidade judicial;

15) Viabilizar recolhimento centralizado e padronizado do ISS;

16) Federalizar a competência para legislar sobre o sistema bancário;

17) Padronizar obrigações sobre dispositivos de segurança das agências;

18) Simplificar a abertura de cadastro do consumidor;

19) Desestimular o uso de dinheiro em espécie;

20) Criar um ambiente competitivo e saudável para as fintechs;

21) Resolver a dinâmica de subsídios entre clientes de cartão de crédito.

Capítulo 1 - O que dizem os bancos -e suas ideias polêmicas
- Bancos fazem livro para baixar juros, mas especialistas criticam
- O que é o spread bancário e o que ele tem a ver com os juros?
- Opinião: De quem é a responsabilidade pelos juros altos?

Capítulo 2 - O que se deve fazer para reduzir juros mesmo
- Para juros caírem de verdade, seria preciso haver concorrência e educação
- Vilão número 1 da inadimplência no Brasil são os juros

Capítulo 3 - A concentração bancária
- Sem concorrência, de cada R$ 10 depositados, R$ 8,50 ficam em só 5 bancos
- Entenda o que é verticalização e como ela afeta juros e preços
- A desverticalização está vindo aí

Capítulo 4 - Governo Bolsonaro e os bancos
- Guedes ataca concentração bancária, mas tema fica fora da meta de 100 dias
- Senado pede apuração de juros no Cade; Congresso tem projetos engavetados

Capítulo 5 - O efeito no bolso do consumidor
- O que os consumidores podem fazer para escapar dos juros altos?