Bancos limitam bitcoin, e corretoras esperam decisão do Cade há quase 1 ano

Já se arrasta há quase um ano uma disputa entre bancos e empresas que movimentam criptomoedas, como o bitcoin. A decisão sobre o caso está com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que só deve se pronunciar em maio. Os bancos fecharam unilateralmente as contas correntes de diversas corretoras, impedindo o acesso delas ao sistema financeiro -o que afeta também os clientes.

A ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain) fez uma reclamação ao órgão em junho do ano passado pedindo que os bancos sejam proibidos de fechar ou de não aceitar a abertura de contas de corretoras e empresas que movimentam criptomoedas.

"A previsão inicial era que o Cade se pronunciasse até 18 de março. Mas o órgão pediu mais tempo para analisar o caso devido ao grande volume de informações anexadas ao pedido. A nova previsão é até 18 de maio. Estamos confiantes de que o Cade aceitará nosso pedido e abrirá um processo para punir o cerceamento da concorrência", disse Fernando Furlan, presidente da ABCB e que já ocupou a presidência do Cade.

Decisão dos bancos é abusiva, diz associação

Segundo Furlan, a decisão dos bancos de não aceitar contas de corretoras e outras empresas que movimentam criptomoedas é abusiva, uma vez que as empresas precisam ter acesso ao sistema financeiro tradicional. Tal decisão tem prejudicado a expansão desse segmento, que apresenta potencial de concorrer com as instituições financeiras em alguns segmentos, como nos serviços de meio de pagamentos.

"Somos concorrentes e também somos usuários do sistema bancário. Os bancos não podem agir unilateralmente. Eles alegam que não é possível garantir que não há lavagem de dinheiro [envolvendo criptomoedas]. Entretanto, não apresentaram nenhum caso concreto [de corretora que serviu como meio para essa prática]", disse Furlan.

"Outro argumento é que o faturamento das empresas não é compatível com o volume movimentado. Isso é óbvio. As corretoras movimentam recursos de terceiros, seus clientes. E o fato de uma empresa ter movimentações que aparentemente fogem ao padrão não significa que há coisa errada", afirmou.

Mapeamento do setor

A ABCB, em conjunto com a ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), entidade que reúne principalmente as grandes corretoras de criptomoedas do país, está preparando uma espécie de mapeamento do setor no Brasil.

"A ideia é fazer um raio-x do mercado. Descobrir quantas empresas trabalham com criptomoedas, quais são, qual o faturamento médio", disse Pedro Damasceno, diretor de operações da ABCB.

"Queremos usar esses dados para mostrar ao IBGE a relevância do setor para que o instituto crie um CNAE específico para as empresas que operam criptomoedas. Hoje essas empresas estão classificadas em CNAEs diversos, como prestadoras de serviços de tecnologia ou de serviços financeiros", afirmou Damasceno.

A criação de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é de responsabilidade da Concla (Comissão Nacional de Classificação), órgão ligado ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Aproximação de associações

A criação de duas entidades de representação de empresas de criptomoedas, quase simultaneamente, chegou a ser vista pelo mercado como um sinal de racha dentro do setor. No entanto, Furlan negou que tenham ocorrido desavenças e disse que as duas entidades já estudam unir forças no futuro.

"Já criamos um comitê de aproximação com representantes da ABCB e da ABCripto. [Uma eventual fusão das duas entidades] é uma questão de tempo. Temos interesses convergentes."

Frente Parlamentar

A ABCB está tentando acelerar o processo de regulamentação das criptomoedas no Brasil. Para isso, a entidade está apoiando a formação de uma frente parlamentar no Congresso com a finalidade de criar uma lei que trate do segmento. Entres os integrantes da frente estão os deputados Daniel Coelho (PPS-PE) e Mariana Carvalho (PSDB-RO) e o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Uma das principais dificuldades para expansão do segmento de criptomoedas no Brasil é justamente a falta de uma regulamentação específica. Tanto o Banco Central (BC) como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm acompanhado as discussões de outros órgãos reguladores no exterior sobre o tema.

Ambos os órgãos regulatórios alertaram os investidores sobre a especulação envolvendo criptomoedas, mas ainda não definiram uma posição formal sobre as negociações de moedas digitais no país. A CVM deu permissão apenas para fundos realizarem investimento indireto em criptomoedas no exterior. A compra de bitcoins por fundos de investimento no Brasil segue proibida.

O único órgão governamental que sinalizou fiscalizar as negociações envolvendo criptomoedas no Brasil foi a Receita Federal. Porém, o objetivo do Fisco é cobrar Imposto de Renda sobre os eventuais ganhos de capital dos investidores e coibir eventual prática de lavagem de dinheiro. Anunciada há cerca de seis meses, a norma que trataria dessa fiscalização ainda não foi publicada pela Receita até o momento.

Estima-se que o número de investidores em criptomoedas no Brasil esteja na casa de 1 milhão de pessoas, número superior ao número de investidores de ações na Bolsa de Valores (cerca de 800 mil).