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Saque de até R$ 998 do FGTS começa para quem nasceu em novembro ou dezembro

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

18/12/2019 04h00Atualizada em 18/12/2019 11h57

Resumo da notícia

  • Trabalhadores podem sacar R$ 500 ou R$ 998 de cada conta do fundo
  • Valor depende de quanto tinha no FGTS em 24 de julho de 2019
  • Saque de até R$ 500 por conta já havia sido liberado para nascidos entre janeiro e outubro
  • Quem tem direito aos R$ 498 restantes poderá sacar a partir de sexta

Trabalhadores que nasceram em novembro ou dezembro e não têm conta na Caixa podem sacar parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir desta quarta-feira (18).

O valor que poderá ser retirado de cada conta, seja ativa (de emprego atual) ou inativa (de empregos antigos), depende de quanto o trabalhador tinha na conta em 24 de julho de 2019:

  • Trabalhadores que tinham até um salário mínimo na conta do FGTS na data: poderão retirar até R$ 998 por conta, seja ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos)
  • Trabalhadores que tinham mais do que um salário mínimo na conta do FGTS na data: só podem retirar até R$ 500 por conta, seja ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos)

Pode haver uma boa surpresa, e existir mais dinheiro disponível se você tiver mais contas. Por exemplo, quem possui três contas de FGTS com R$ 500 em cada uma delas pode sacar R$ 1.500.

Para os nascidos entre janeiro e outubro, o saque imediato do FGTS já havia sido liberado, mas com limite de até R$ 500 por conta. Quem já sacou os R$ 500 poderá sacar o restante, limitado a R$ 498, a partir de 20 de dezembro (sexta-feira). Quem ainda não sacou nada poderá receber, de uma vez, até R$ 998, também a partir do dia 20/12.

Todos esses saques poderão ser feitos até 31 de março de 2020. Quem não quiser não precisa sacar, e o dinheiro continuará em sua conta do FGTS.

Como sacar e que documentos levar

Veja os canais para saque e os documentos necessários:

  • Lotéricas: até R$ 100 com documento de identidade; até R$ 998 por conta com senha do Cartão do Cidadão e documento de identidade
  • Caixas eletrônicos: até R$ 998 por conta com senha do Cartão do Cidadão
  • Agências da Caixa: até R$ 998 por conta com documento de identidade
  • Correspondentes Caixa Aqui: até R$ 998 por conta com documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha do cartão

Para agilizar o atendimento, o trabalhador deve levar a Carteira de Trabalho. A transferência do dinheiro para outros bancos será gratuita, segundo a Caixa.

Agências terão horário estendido

As agências seguirão o seguinte horário de funcionamento nos dias 18, 19 e 20 de dezembro, segundo a Caixa:

  • Agências que geralmente abrem às 8h continuarão com abertura nesse horário, mas fecharão duas horas mais tarde
  • Agências que geralmente abrem às 9h abrirão às 8h e fecharão uma hora mais tarde
  • Agências que geralmente abrem às 10h abrirão às 8h e fecharão no horário normal
  • Agências que geralmente abrem às 11h abrirão às 9h e fecharão no horário normal

Veja abaixo algumas perguntas e respostas sobre o saque do FGTS

Por que o valor aumentou?

O saque imediato foi proposto pelo governo por medida provisória. Apesar de ter força de lei e começar a valer imediatamente, a MP precisava ser analisada no Congresso.

Durante discussão na Câmara, deputados decidiram permitir que os trabalhadores que tinham até um salário mínimo (R$ 998) no fundo quando a medida entrou em vigor, em 24 de julho, pudessem sacar todo o valor, em vez de até R$ 500. O Senado também aprovou essa mudança, e o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com essa permissão.

Quem pode sacar até R$ 498 a mais do FGTS?

Os trabalhadores que tinham até R$ 998 na conta do FGTS em 24 de julho e já sacaram os R$ 500 que estavam liberados terão direito a sacar o restante (até R$ 498) a partir de 20 de dezembro de 2019. Já podem retirar até R$ 500 os nascidos entre janeiro e outubro.

Veja exemplos:

  1. Um trabalhador que tinha R$ 998 em uma conta do FGTS em 24 de julho de 2019. Ele já sacou R$ 500. No dia 20, ele poderá retirar R$ 498
  2. Um trabalhador que tinha R$ 700 em uma conta do FGTS em 24 de julho de 2019. Ele já sacou R$ 500. No dia 20, ele poderá retirar R$ 200
  3. Um trabalhador com R$ 998 em uma conta e R$ 700 em outra conta. Ele já sacou R$ 1.000. No dia 20, ele poderá retirar R$ 698

Como saber o saldo da conta em 24 de julho de 2019?

É possível descobrir o saldo da conta em 24 de julho de 2019 pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store). A consulta é possível após fazer um cadastro e criar uma senha.

Quem tem conta na Caixa recebe os valores antes?

Os trabalhadores que já tiveram os R$ 500 debitados de sua conta FGTS terão direito a sacar o valor complementar pelo mesmo canal de atendimento utilizado anteriormente. Para aqueles que optaram por crédito em conta, a diferença entre o valor já creditado e o novo limite, quando for o caso, será depositado automaticamente em 20 de dezembro, na mesma conta em que foi creditado o valor do saque imediato anteriormente.

Tenho conta-corrente na Caixa; como autorizo o saque?

Quem tem conta-corrente ou poupança conjunta na Caixa e ainda não autorizou o depósito, é possível fazer isso pelo internet banking da Caixa, aplicativo do FGTS, site fgts.caixa.gov.br, telefone 0800 724 2019 ou direto em uma agência. Após a autorização, os valores do FGTS devem cair na conta em até 20 dias, de acordo com a Caixa.

Tenho poupança na Caixa, preciso autorizar?

Não. Quem tem poupança individual na Caixa teve o dinheiro depositado na sua conta automaticamente.

Tenho poupança na Caixa e não quero sacar, o que faço?

Para quem tem poupança individual na Caixa, o crédito foi automático, sem ser necessário dar autorização. Se não quiser fazer o saque e preferir que o dinheiro permaneça no FGTS, deve avisar o banco até 30 de abril de 2020. Os canais para isso são o aplicativo do FGTS, o internet banking da Caixa ou o site fgts.caixa.gov.br.

Até quando poderei sacar?

Todos os trabalhadores, independentemente de quando foi liberado o dinheiro, poderão receber até 31 de março de 2020. Se não sacar, não perde o dinheiro. Ele continua na sua conta do FGTS.

Saque anual (saque-aniversário) é outra coisa

Além do saque imediato, o governo anunciou a criação de uma nova modalidade, o saque-aniversário, que permitirá retirar uma parcela do FGTS todo ano, a partir de 2020. O saque aniversário é opcional. Quem desejar receber no ano que vem já pode fazer a opção.

O valor anual recebido será de acordo com o total de dinheiro que o trabalhador tem no fundo. Quem optar por essa modalidade não poderá sacar o valor total do fundo se for demitido sem justa causa, apenas a multa de 40%. Isso só vale para o saque-aniversário.

Saques do fundo PIS/Pasep

O governo liberou também o saque total das cotas do fundo PIS/Pasep. O saque do fundo já está liberado. Não há prazo limite para pegar o dinheiro.

Tem direito ao saque do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não retirou os recursos. Quem trabalhou nesse período em empresa privada tem cota no PIS, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep.

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