Cartão Reforma de R$ 9.646 está suspenso há 2 anos e só atendeu 3 pessoas

Em novembro de 2016, o ex-presidente Michel Temer lançava, por medida provisória, o programa Cartão Reforma. Com a promessa de dar dinheiro para famílias carentes que precisavam aumentar ou reformar a casa própria, o programa virou lei, começou a selecionar cidades que ofereceriam o benefício, mas parou aí.

Desde 2018, o Cartão Reforma está suspenso e só três pessoas receberam os valores prometidos pelo programa, segundo dados obtidos pelo UOL por Lei de Acesso à Informação. A previsão do governo era beneficiar 182 mil famílias até o fim de 2018.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa está suspenso e sua continuidade ou reformulação está em análise pela SNH (Secretaria Nacional de Habitação). Não informaram, porém, quando essa análise será concluída.

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O que aconteceu?

O Cartão Reforma foi lançado por medida provisória em 2016 e virou lei no ano seguinte. A proposta do programa era dar até R$ 9.646,07 para que famílias de baixa renda pudessem comprar materiais para reformar, aumentar ou terminar de construir a casa própria. O benefício estaria em R$ 10.617,96, corrigido pela inflação de junho de 2017 (quando foram estabelecidos os valores para o programa) a janeiro deste ano.

O governo começou o processo seletivo de municípios que iriam participar do programa, mas, depois disso, não avançou.

Por lei de acesso à informação, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que desde a publicação de uma portaria de maio de 2018, o modelo de implementação do programa Cartão Reforma sofreu um processo de reformulação, "que resultou em custos operacionais superiores aos inicialmente previstos".

Isso fez com que as áreas de planejamento e orçamento do governo solicitassem a reabertura da discussão do programa para "buscar a otimização das tarifas propostas, em função do impacto orçamentário e financeiro que provocariam."

"Diante disso, o programa encontra-se suspenso e a reabertura da discussão referente aos custos e a continuidade/reformulação do Programa Cartão Reforma está em análise pela SNH (Secretaria Nacional de Habitação)", informou o ministério.

O ministério disse ainda que "no âmbito do Programa Cartão Reforma, não foi realizada nenhuma seleção de beneficiários, uma vez que conforme explanado acima, o programa não chegou a ser implementado."

Projeto-piloto teve três beneficiados

Em 2017, o governo começou um projeto-piloto de implementação do Cartão Reforma no bairro de São João da Escócia, em Caruaru (PE). Foram selecionados 150 moradores para participar do projeto-piloto. O governo chegou a promover uma cerimônia para entregar o cartão para três pessoas que representavam os primeiros 150 beneficiados.

Somente esses três moradores que participaram da cerimônia receberam efetivamente o benefício, como teste do projeto-piloto, para realizar reformas em suas moradias, segundo informações da Secretaria Nacional de Habitação obtidas por Lei de Acesso à Informação.

Os 150 moradores que participaram do processo seletivo do projeto-piloto, "acabaram não recebendo o benefício, pois o programa foi sobrestado [suspenso]", informou a secretaria.

Quem tinha direito ao Cartão Reforma?

Para ter direito ao cartão era preciso cumprir alguns requisitos, como ter renda bruta familiar de até R$ 2.811, possuir apenas um imóvel e morar nele, ter a casa em um dos municípios selecionados pelo governo e possuir condições de fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para as obras.

As famílias poderiam escolher os serviços que precisavam ser feitos. Um técnico da prefeitura iria no local para verificar se era possível fazer a obra e indicaria o valor a ser pago.

A ampliação de casas com mais de três moradores, por exemplo, daria direito a até R$ 8.048,18, segundo valores divulgados na época. A construção de banheiros garantiria até R$ 5.009,84, e o tratamento de esgoto daria até R$ 1.645,88. Em média, previa o governo, cada família teria um crédito de R$ 5.000, mas os recursos poderiam chegar a R$ 9.646,07. O dinheiro não precisaria ser devolvido depois.

O que diz Michel Temer

Questionado sobre a suspensão do Cartão Reforma, o ex-presidente Michel Temer disse que de fato houve problemas operacionais e econômicos que impediram a continuidade do programa.

"Houve um problema operacional, administrativo e, também, um problema econômico. Naquele momento nós tínhamos a questão do teto dos gastos públicos. Tudo isso foi levado em conta. Eu até lamento muito. Eu acho que é um programa que poderia ser muito exitoso. Se o governo retomasse o programa e tivesse condições econômicas e administrativas seria extremamente útil. A ideia é boa, a execução que foi um pouco complicada", disse o ex-presidente ao UOL.

O que diz o Ministério do Desenvolvimento Regional

Questionado sobre a intenção do governo em manter esse programa ou adotar algum parecido, o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que "a reformulação da Política Nacional de Habitação faz parte das prioridades da nova gestão" do ministério. Mas não foi dado nenhum prazo para definição sobre o futuro do programa.

No ano passado, o então ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, chegou a dizer que haveria a criação de um sistema de "voucher", em que famílias teriam recursos para comprar, construir ou reformar a casa própria. A proposta era parecida com o Cartão Reforma. Questionado sobre esse sistema de "voucher", o ministério apenas reforçou que a Política Nacional de Habitação está em reformulação.

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