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13º do aposentado, abono salarial, empréstimo: o que muda com o coronavírus

Filipe Andretta e Thâmara Kaoru*

Do UOL, em São Paulo

19/03/2020 13h51

O governo brasileiro tem tomado medidas para tentar minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia de coronavírus.

Entre as mudanças anunciadas estão a antecipação de abono salarial e do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a criação de um voucher (cupom) para trabalhadores sem carteira assinada e mais dinheiro para o Bolsa Família.

Veja o que muda com a pandemia:

Voucher para trabalhador sem carteira assinada

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Segundo ele, serão contemplados trabalhadores que estão inscritos no Cadastro Único e não recebem benefícios sociais.

Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS, mas não deu detalhes sobre como o processo será feito.

Antecipação do 13º de aposentados

Geralmente, as duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas são pagas no segundo semestre. Por causa do coronavírus, o governo vai antecipar as duas parcelas e pagá-las até maio (confira o calendário de pagamento aqui).

A medida ainda depende de um decreto presidencial para ser oficializada.

Agências do INSS fechadas por 15 dias

Portaria publicada na quarta (18) suspendeu o atendimento em agências do INSS por 15 dias. Segundo o órgão, apenas atendimentos já agendados para três serviços essenciais continuarão sendo prestados:

  • Cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais
  • Perícias médicas previdenciárias
  • Avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais

De acordo com o INSS, segurados que estavam com agendamento programado para outros serviços terão uma nova data de atendimento. O instituto diz que informará os segurados a nova data, sem a necessidade de um novo agendamento.

Suspensão da prova de vida

O governo publicou na última terça (17) uma portaria que suspende por 120 dias a exigência de que aposentados e pensionistas do INSS passem pela prova de vida. Normalmente, o segurado que recebe benefício por meio de conta em banco ou cartão magnético precisa passar pela prova de vida uma vez ao ano. É um procedimento presencial para atestar que a pessoa está viva.

O INSS também vai suspender a partir de abril, por 120 dias, a exigência de ir até a agência do INSS e apresentar o CPF quando convocado, além da apresentação de documentos de quem recebe benefício por incapacidade ou deficiência.

Antecipação do abono salarial

Outra antecipação anunciada foi a do abono salarial do PIS/Pasep para junho, que também depende da publicação de decreto presidencial.

Para ter direito ao abono, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês (R$ 1.996, em 2019).O valor pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo trabalhado.

Mais dinheiro para o Bolsa Família

Na segunda-feira, o governo afirmou que deve destinar mais R$ 3,1 bilhões para o Bolsa Família. A expectativa é que os recursos permitam incluir 1 milhão de beneficiários no programa.

No final de fevereiro, a fila de brasileiros que esperavam o Bolsa Família chegava a 3,5 milhões de pessoas.

Mudanças no crédito consignado

O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou na terça (17) a redução do teto de juros que as instituições financeiras podem cobrar nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A queda foi de 2,08% para 1,8% ao mês. Também foi autorizada uma ampliação dos prazos.

A mudança, porém, só atinge o Itaú Unibanco dentre os grandes bancos do país, pois o teto continuou acima da média já praticada pelas instituições financeiras de modo geral.

Pente-fino do BPC adiado

O governo decidiu adiar por 120 dias os bloqueios de pagamentos e suspensões do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Mais saques do FGTS

Segundo o ministro Paulo Guedes, o governo "examina" liberar mais saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

No ano passado, para estimular a economia, o governo já permitiu o saque imediato de até um salário mínimo para cada conta no FGTS, além de inaugurar a modalidade de saque-aniversário, que permite saques anuais.

A equipe econômica avalia, ainda, autorizar os trabalhadores a usarem os recursos do FGTS como garantia para tomarem empréstimo. A novidade poderia reduzir os juros cobrados pelos bancos.

Negociação de dívidas

Na segunda-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária medidas para facilitar a renegociação de dívidas. Uma delas é voltada a empresas e famílias consideradas boas pagadoras. Segundo os grandes bancos, famílias e micro e pequenas empresas que estão com os pagamentos em dia poderão pagar a próxima parcela da dívida só daqui a 60 dias.

Tributos do Simples Nacional adiados

Um comitê, formado por representantes da Receita, de estados e municípios, aprovou o adiamento do pagamento de tributos do Simples Nacional. Com isso, optantes desse modelo ficarão dispensados de pagar agora os tributos federais apurados durante três meses. Os vencimentos de abril, maio e junho serão adiados, respectivamente para outubro, novembro e dezembro.

Concurso do IBGE adiado

O concurso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com 208.695 vagas foi adiado. As vagas eram para as pesquisas do Censo deste ano, que foi adiado para 2021.

Fechamento de shoppings e academias

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), recomendou o fechamento de shoppings e academias na região metropolitana de São Paulo entre 23 de março e 30 de abril. A recomendação não se aplica a estabelecimentos do interior. Alguns shoppings da capital já haviam começado a reduzir o horário de funcionamento.

Viagens de avião e ônibus

Por causa do risco de contaminação, a orientação é não viajar, exceto em casos de emergência.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) suspendeu por 60 dias todas as viagens rodoviárias internacionais de passageiros. A medida vale para os transportes em região de fronteira, realizada por empresas brasileiras e estrangeiras.

As companhias aéreas têm cancelado rotas e diminuído o número de voos diários. O governo federal publicou uma medida provisória para ajudar as empresas a reembolsar o valor da passagem para quem já tinha viagem marcada.

Veja o que não mudou com a pandemia:

Prazo de declaração do Imposto de Renda

O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que a Receita estuda adiar o prazo de entrega do IR. Por enquanto, porém, o prazo para entregar a declaração continua sendo 30 de abril.

Saque imediato do FGTS

O prazo final do saque imediato do FGTS continua em 31 de março. Pelo saque imediato, trabalhadores podem retirar até R$ 998 de cada conta do fundo de garantia, seja ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos).

O que determina o valor do saque é quanto havia na conta do trabalhador no dia em que a medida provisória que liberou o dinheiro começou a valer.

  • Quem tinha até R$ 998 na conta em 24 de julho de 2019: pode sacar todo o dinheiro da conta
  • Quem tinha mais de R$ 998 na conta de 24 de julho de 2019: pode sacar R$ 500 da conta.

*Com Reuters e Estadão Conteúdo

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