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Governo edita MP que abre crédito de R$ 10 bi via maquininha de cartão

Governo edita MP que abre crédito a microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte - SOPA Images / LightRocket via Getty Images
Governo edita MP que abre crédito a microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte Imagem: SOPA Images / LightRocket via Getty Images

Do UOL, em São Paulo

23/09/2020 23h30

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou Medida Provisória que libera crédito de R$ 10 bilhões destinados a microempreendedores, microempresa e empresa de pequeno porte, por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas), sancionado há um mês.

O programa tem como objetivo o oferecimento de empréstimos de até R$ 50 mil, garantidos pelas vendas de produtos e serviços, através do cartão de crédito e de débito.

A oferta de crédito via as maquininhas de cartão, viabilizada pela lei 14.042, de 19 de agosto, prevê um montante de R$ 10 bilhões, a ser efetuada em até duas parcelas de R$ 5 bilhões, conforme a demanda de recursos no âmbito do programa.

A modalidade prevê taxa de juros de 3,25% ao ano, segundo a lei 14.042. Na hipótese de inadimplência, o agente financeiro da União suportará o não recebimento da diferença entre a taxa prevista no art. 19, parágrafo 3º, inciso II, de 3,75%, e a taxa de 3,25% ao ano da linha.

Segundo explicou o Banco Central, no mês passado, as instituições financeiras participantes poderão utilizar processos internos de verificação, "incluindo consulta a sistemas de informação, a banco de dados e a cadastros com informações sobre recebíveis de arranjos de pagamentos e operações de crédito por meio deles garantidas".