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Hoje cai último pagamento do auxílio emergencial, mas saques vão até 27/1

Do UOL, em São Paulo

29/12/2020 04h00

A Caixa realiza nesta terça-feira (29) o último depósito do auxílio emergencial em poupança digital. O pagamento de hoje é para aniversariantes de dezembro que não são do Bolsa Família.

Com isso, chega ao fim o mais caro programa de econômico e social criado pelo governo federal para socorrer pessoas de baixa renda durante a crise do coronavírus.

De abril a dezembro, o governo gastou cerca de R$ 322 bilhões para pagar o auxílio emergencial (R$ 600) e as parcelas extras do auxílio extensão (R$ 300). Aproximadamente 70 milhões de pessoas receberam pelo menos um pagamento.

Embora todas as parcelas tenham sido depositadas em poupanças digitais, beneficiários nascidos entre março e dezembro ainda precisam aguardar a última data de liberação para saques e transferências. Esse cronograma vai até 27 de janeiro, conforme o mês de aniversário.

Entenda como funcionam os diferentes pagamentos e confira o cronograma completo.

Pagamentos para o público geral

Quem tem direito ao auxílio mas não está inscrito no Bolsa Família recebe nos chamados ciclos de pagamento da Caixa. A cada ciclo, todos recebem pelo menos uma parcela, independente de qual seja. O cronograma avança conforme o mês de nascimento do beneficiário.

O calendário é dividido em duas etapas. Na primeira, o dinheiro é depositado na poupança digital e fica disponível apenas para pagamentos e transações pelo aplicativo Caixa Tem. Na segunda etapa o auxílio é liberado para saques e transferências.

O depósito de hoje, para nascidos em dezembro, só estará disponível para saques e transferências a partir de 27 de janeiro.

A data da liberação para saques e transferência é a mesma para os ciclos 5 e 6. Isso significa que, quando chegar o dia da autorização, o beneficiário poderá sacar ou transferir todo o dinheiro que sobrou das últimas parcelas do auxílio.

Existe um grupo de 1,2 milhão de pessoas que recebeu a parcela do auxílio emergencial em julho que tem um cronograma próprio para a última parcela. Confira aqui.

Número total de parcelas

A quantidade de parcelas total a que a pessoa teve direito depende do mês em que ela começou a receber o auxílio. O máximo são nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300.

  • Quem recebeu a 1ª em abril: 9 parcelas
  • Quem recebeu a 1ª em maio: 8 parcelas
  • Quem recebeu a 1ª em junho: 7 parcelas
  • Quem recebeu a 1ª em julho: 6 parcelas
  • Quem recebeu a 1ª a partir de agosto: 5 parcelas

Mulheres chefes de família tiveram direito a duas cotas. Portanto, as cinco primeiras parcelas foram de R$ 1.200, enquanto as quatro últimas são de R$ 600.

Pode haver parcelas acumuladas neste último pagamento

No ciclo 6, o último previsto, pode haver o pagamento de parcelas acumuladas para completar os cinco depósitos —o mínimo a que todo beneficiário tem direito.

Quem teve o cadastro aprovado em novembro, por exemplo, recebeu as cinco parcelas de uma só vez durante o último ciclo de pagamento, mas ficou sem nenhuma parcela do auxílio extensão (de R$ 300).

Beneficiários do Bolsa Família já receberam todas as parcelas

A Caixa pagou entre 10 e 23 de dezembro a última parcela do auxílio emergencial aos beneficiários do Bolsa Família que têm direito ao benefício.

Em dezembro, o grupo do Bolsa Família também passou a receber o dinheiro em poupança digital pelo aplicativo Caixa Tem. A última parcela ainda pode ser sacada com o cartão do programa, com o Cartão Cidadão, ou gerando um token pelo aplicativo Caixa Tem.

Como não houve prorrogação do auxílio emergencial para 2021, os beneficiários voltam a receber apenas o valor do Bolsa Família já em janeiro.

Auxílio não tem verba para o ano que vem

O auxílio emergencial é financiado com um orçamento especial, chamado de Orçamento de guerra. É uma exceção aprovada pelo Congresso que permite ao governo se endividar para fazer frente a despesas urgentes trazidas pela crise do coronavírus.

Essa regra só vale enquanto durar o estado de calamidade, que vai até 31 de dezembro. O decreto de calamidade poderia ser renovado, mas o governo e lideranças do Congresso afirmam que isso não acontecerá. Eles temem que os gastos ilimitados comprometam ainda mais as contas públicas e que isso leve a graves problemas econômicos.

O que é necessário para que o auxílio seja prorrogado

Para que o auxílio emergencial tenha mais parcelas em 2021, é preciso que o governo e o Congresso encontrem dinheiro para bancá-lo.

O auxílio emergencial e o auxílio residual (parcelas extras de R$ 300) custaram cerca de R$ 322 bilhões aos cofres públicos. Juntos, eles são 11 vezes mais caros do que o Bolsa Família de 2020, que tinha R$ 29,5 bilhões previstos.

O Orçamento do ano que vem não tem espaço para um novo auxílio dentro do teto de gastos (regra da Constituição criada em 2016 que limita o crescimento real das despesas federais). Portanto, a única solução viável seria aprovar uma nova exceção para créditos extraordinários.

Para isso, governo e o Congresso precisam entrar em acordo e assumir as consequências do inevitável endividamento público que a decisão acarretaria.