Ação na Justiça pede R$ 40 mi à Zara após delegada acusar loja de racismo

Entidades do movimento negro ingressaram na Justiça do Ceará contra a rede de lojas Zara, pedindo R$ 40 milhões de indenização por dano moral coletivo. A ação, à qual o UOL teve acesso com exclusividade, se baseia no episódio em que uma delegada afirmou ter sofrido discriminação racial por parte de um funcionário de uma loja, localizada em um shopping em Fortaleza.

Os autores da ação são a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos. As ONGs também assinaram ações por racismo em outros casos recentes, como os que envolveram as empresas XP/Ável, Carrefour, Atakarejo, Studio Z/Pantanal Shopping e Assaí.

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O UOL procurou a Zara, por meio de sua assessoria de imprensa, para pedir um posicionamento sobre a ação judicial. Até a publicação deste texto, a empresa não respondeu os contatos feitos via WhatsApp e email.

Delegada diz ter sido barrada; empresa alega problema com máscara

O suposto caso de discriminação teria acontecido na noite do dia 14 de setembro. Ana Paula Barroso, que também é diretora-adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Ceará, relatou à polícia que o funcionário a teria impedido de entrar na loja alegando "determinação da segurança do shopping".

Na segunda (19), representantes da Zara disseram ao UOL que a atitude do funcionário se deu porque a mulher estava tomando sorvete no momento em que entrava na loja, usando máscara de uma maneira inadequada, contrariando protocolos contra a covid-19.

Ana Paula confirma que estava tomando sorvete. No Boletim de Ocorrência, ela relata que questionou o funcionário, identificado no documento como gerente e chamado Bruno, se estava sendo barrada por estar comendo. Ele teria apenas repetido várias vezes que era uma determinação da segurança do shopping.

A delegada conta que, em seguida, procurou a equipe de segurança do centro comercial e relatou o ocorrido. Diz que questionou se podia ter sido barrada por estar comendo, mas teria ouvido de três seguranças do shopping que não havia determinação nesse sentido. Por fim, Ana Paula falou com o chefe da segurança do shopping e os dois voltaram à Zara, onde o gerente, de origem argentina, segundo o boletim de ocorrência, teria confirmado a versão da delegada e se desculpado pelo ocorrido.

"Ele se desculpou, tentou [se] justificar [dizendo] que tem amigos negros, amigos transexuais, disse que não tem preconceito. Eu respondi que aceitava as desculpas, mas o chefe de segurança me falou que precisava fazer um relatório, no qual constaria que o atendente confirmou minha versão. Só depois desse relatório e de falar com amigos e família é que ficou clara a situação de racismo na minha cabeça", disse a delegada em entrevista ao jornal "O Globo".

No domingo (20), a Polícia Civil do Ceará foi ao estabelecimento para recuperar as imagens de vídeo do circuito interno de segurança do local.

R$ 40 milhões por ofensa e racismo

Na ação, protocolada na 15ª Vara Cível de Fortaleza, as entidades cobram uma indenização de R$ 40 milhões por dano moral coletivo.

Entendemos que isso tudo está dentro do contexto discriminatório que acompanhamos nacionalmente. Não é um ponto isolado da Zara. Existe uma posição do comércio, especialmente das lojas situadas em shoppings, em lugares 'sofisticados', em que há evidentemente uma política de branqueamento da clientela.
Márlon Reis, advogado que representa as entidades na ação

Ofensa, direito do consumidor e racismo são alguns dos argumentos que sustentam a ação, segundo o advogado, que também atuou nas ações recentes de casos contra outras empresas.

"As particularidades legais mudam de acordo com as circunstâncias [de cada ação]. No caso da XP, envolve matéria trabalhista. Mas todas têm um ponto em comum, que é o racismo estrutural, e que está na fundamentação sociojurídica de todas as ações", afirma.

Além dos R$ 40 milhões pedidos à Zara, a serem destinados ao FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria Nacional do Consumidor, a ação solicita uma série de medidas a serem adotadas pela empresa, como:

• Revisão dos contratos de terceirização da segurança para exigir rigoroso treinamento dos seguranças e supervisão permanente das suas atividades;
• Revisão imediata dos protocolos de abordagem de segurança no interior das lojas;
• Apoio a instituições de ensino, liderado por pessoas negras, distribuídas pelo país para formação profissional de jovens negros e negras, com fornecimento de bolsas de estudo;
• Investimento de parte do lucro anual em instituições negras de combate ao racismo em diversos segmentos, como educação e cultura;
• Criação de um programa de ações afirmativas, com representatividade e proporcionalidade nas estratégias;
• Representação de pessoas negras em seus conselhos consultivo e administrativo;
• Contratação de auditoria externa independente para verificação permanente do cumprimento das obrigações a serem impostas.

Caso XP

Em agosto, a corretora XP e o seu escritório credenciado Ável Investimentos, de Porto Alegre, se tornaram alvo de uma ação, que pedia indenização de R$ 10 milhões por falta de diversidade social. O processo se deu após a repercussão nas redes sociais de uma foto divulgada pela Ável, com um grupo de mais de cem pessoas, formado em sua quase totalidade por homens brancos e jovens.

A XP afirma que tem compromisso com "diversidade e inclusão e sempre estabeleceu metas internas para aumentar a contratação, em todos os cargos, de pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+ e PCDs". A Ável não quis comentar.

A Justiça aceitou a ação.

O que dizem outras entidades do movimento negro

O UOL procurou outras entidades do movimento negro para questionar como elas avaliam a ação protocolada contra a Zara.

Iêda Leal de Souza, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), acusou a empresa de ter em seus quadros "gente que discrimina".

A ativista defende a judicialização de casos de racismo e também que a Justiça se posicione e puna quem comete esse tipo de crime. Para ela, não há exagero nas ações levadas ao Judiciário, há exagero de quem comete racismo.

Infelizmente, esse tipo de discriminação já deve ter acontecido com outras pessoas, mas aconteceu agora com uma delegada, que no momento da discriminação se posicionou, chamou a Constituição brasileira e fez a denúncia corretamente.
Iêda Leal de Souza, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU)

Marcos Rezende, coordenador do CEN (Coletivo de Entidades Negras), historiador e mestre em desenvolvimento e gestão social, vê as ações judiciais como uma forma de reparação histórica do povo negro.

"Essas ações são fundamentais porque alguém precisa responder por isso, e esse alguém não pode ser tão somente o funcionário, muitas vezes pobre, preto, periférico. E sim a empresa, que tem uma falha no sistema".

O coordenador do CEN entende que esses episódios afetam a comunidade negra como um todo.

Nas situações em que a vítima perde a vida por causa da discriminação, como no caso do Carrefour, o historiador defende que as ações civis públicas precisam ser construídas em diálogo com as famílias atingidas.

As entidades do movimento negro e esses grandes escritórios [de advocacia], antes de abrir a ação, devem dialogar com a família para que fique nítido que o interesse central é justamente fazer com que essas empresas acabem mudando o seu comportamento no trato com a população negra. E também garantir à família um suporte financeiro frente à dimensão da tragédia.
Marcos Rezende, historiador e coordenador do CEN (Coletivo de Entidades Negras)