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Eletrobras: Bolsonaro só faz sua 1ª grande privatização em fim de governo

Eletrobras deixa de ser controlada pelo governo; o que muda para economia e consumidores? - Agência Brasil
Eletrobras deixa de ser controlada pelo governo; o que muda para economia e consumidores? Imagem: Agência Brasil

João José Oliveira

Do UOL, em São Paulo

13/06/2022 04h00

Resumo da notícia

  • Ações da Eletrobras vendidas na capitalização estreiam na Bolsa, e maior elétrica do país deixa de ser controlada pelo governo
  • Novela de idas e vindas da privatização da Eletrobras começou em 1995, há 27 anos
  • Eletrobras é primeira e única grande privatização de lista prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes

A estreia na Bolsa, nesta segunda-feira (13), das ações da Eletrobras marca o início da era privatizada para a maior empresa do setor elétrico brasileiro, após uma novela de quase três décadas. O negócio é também a única grande privatização prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a apenas seis meses do fim do atual mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Privatizada, a Eletrobras deve gerar mais investimentos no setor elétrico e estimular a oferta de energia no país. Mas a lei que viabilizou o processo de privatização da companhia também deve encarecer a conta de luz dos consumidores nos próximos anos, segundo especialistas.

Maior do setor de energia

A Eletrobras responde por 30% da geração de energia no Brasil e 40% das linhas de transmissão no país. Está presente em todo o território, operando 105 usinas e mais de 150 mil quilômetros de linhas de transmissão, empregando 13 mil pessoas.

Pelo porte e pela importância que tem em um setor essencial para a vida dos brasileiros, a privatização da Eletrobras sempre provocou debates.

Eletrobras vira corporação, e governo fica com golden share

Com a capitalização, a Eletrobras deixa de ser controlada pelo governo e passa a ser uma corporação -empresa que tem vários acionistas sem que nenhum deles possua mais de 50% do controle, com uma diretoria e direção definidas pelo conselho formado pelos acionistas.

O Estado brasileiro vai manter uma golden share, um tipo especial de ação com poderes maiores para intervir em temas considerados estratégicos. No caso da Eletrobras, o governo poderá impedir, se desejar, que uma empresa privada assuma o controle da companhia com mais de 50% das ações.

Busca de eficiência

Para analistas de mercado, a Eletrobras privada poderá cortar custos e melhorar a eficiência operacional. A companhia vai se libertar de amarras impostas pela lei das estatais na contratação de pessoal e de fornecedores, terá extensão do prazo de concessão das usinas de geração de energia e ainda a liberdade para negociar os preços e volumes dos contratos.

Tudo isso deve ajudar a elevar a receita futura da companhia, afirmam analistas. Com cinco subsidiárias operacionais e 77 Sociedades de Propósito Específico (SPEs), existem oportunidades de venda de ativos, troca de participações, fusão de subsidiárias e outros movimentos para gerar valor para a companhia.
Alexandre Kogate e Gabriel Schiavenato, analistas da Eleven Financial Research

Por outro lado, admitem os analistas da Eleven, o processo de desestatização criou obrigações de R$ 43,6 bilhões, o que representa cerca de 60% da capitalização de mercado atual da Eletrobras. "Com todas essas mudanças e variáveis, a equação torna-se mais complicada", afirmam Kogate e Schiavenato.

Atração de investimentos

Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia, do Ministério de Minas e Energia, o Brasil precisa de R$ 530 bilhões de investimentos em geração e transmissão de energia até 2031, média de R$ 53 bilhões de investimentos todos os anos.

Mas a Eletrobras estatal tinha planos de investir só R$ 48,3 bilhões em cinco anos, ou R$ 9,7 bilhões por ano. A expectativa de especialistas no setor é a de que, privatizada, a companhia possa elevar os projetos de expansão no sistema elétrico nacional.

Com o assunto privatização solucionado e maior sustentabilidade financeira conquistada com a capitalização, a empresa deve voltar a olhar para a possibilidade de crescimento com maior afinco.
Bernardo Viero, analista da Suno Research

Uma composição com novos acionistas dispostos a investir no segmento de transmissão pode elevar a presença da Eletrobrás.
Mario Dias Miranda, presidente-executivo da Abrate (Associação Brasileira da Empresas de Transmissão de Energia Elétrica)

Promessa de R$ 1 trilhão com privatização

A cerca de seis meses do fim do atual mandato do presidente Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu finalmente entregar uma de suas grandes privatizações prometidas, numa lista feita em agosto de 2019, que tinha 17 nomes.

Antes disso, em abril daquele ano, Guedes chegou a prometer levantar R$ 1 trilhão com as privatizações antes do fim do atual governo.

Mas até agora, o próprio governo admite que recolheu, entre 2019 e 2021, apenas R$ 148,3 bilhões. E nessa conta entram outorgas e bônus de vendas, leilões e concessões de portos e aeroportos, rodovias e ferrovias, parques e florestas, além do leilão das faixas de telefonia 5G.

Na lista de desestatizações concretizadas, estão as vendas da TAG (Transportadora Associada de Gás), da BR Distribuidora e da Liquigás, a venda de ações do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e da Neoenergia, além de campos de petróleo da Petrobras e da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo).

Eletrobras é maior privatização, após novela de 27 anos

Para concretizar a operação, o atual governo recorreu a um modelo que foi desenhado ainda na administração do ex-presidente Michel Temer. Em vez de simplesmente colocar a empresa toda à venda, por meio de leilão, a estratégia foi lançar novas ações para o mercado.

A entrada de novos sócios que compraram ações novas da Eletrobras diluiu a participação do governo, que deixa de ser, assim, dono de mais de 50% da companhia.

É um último capítulo na novela de tentativas de privatizar a Eletrobras, que começou em 1995, quando ela foi colocada pela primeira vez no Programa Nacional de Desestatização (PND). Mas ao longo de décadas, a companhia entrou e saiu desse programa algumas vezes.

Jabutis na reta final

As resistências à privatização da Eletrobras ao longo dos anos têm diferentes fontes. Há especialistas que temem a perda de capacidade de planejamento estratégico do país sobre o setor energético e sobre recursos hídricos, com potencial risco de encarecimento da eletricidade nos próximos anos.

Mas existem também interesses políticos que enxergam na Eletrobras uma fonte de cargos para apadrinhados e base para planos eleitoreiros, rebatem defensores da privatização.

Para vencer as resistências, o atual governo aceitou mudanças na Medida Provisória 1.031/21 que, depois de transformada na Lei 14.182, viabilizou o processo. Ao longo da votação, congressistas incluíram no texto regras para temas que não têm relação com a privatização da Eletrobras - os chamados jabutis.

Entre esses jabutis, estão regras como a que que determina a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, que elevam os custos no sistema elétrico brasileiro, dizem especialistas.

Impacto para o consumidor

Esses custos extras representam um dos motivos pelos quais a conta de luz dos consumidores brasileiros pode ficar mais cara nos próximos anos.

Na lei da Eletrobras, foram embutidos jabutis que encarecerão a tarifa no futuro próximo.
Rosana Santos, pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura, da Fundação Getulio Vargas (Ceri/FGV)

O Ministério de Minas e Energia diz que recursos recebidos pelo governo com a privatização da Eletrobras vão representar redução de encargos para o consumidor da ordem de 6,34% nas tarifas.

Mas segundo a entidade União pela Energia, de associações do setor elétrico, os jabutis criaram obrigações que representam custos extras no setor de energia da ordem de R$ 41 bilhões aos consumidores residenciais e industriais nos próximos anos.

Impacto da descotização na conta de luz

Ainda há a descotização, regra que está na lei que viabilizou a privatização da Eletrobras. Isso deve afetar as contas dos consumidores.

Hoje as usinas vendem sua energia principalmente por meio de contratos de cotas para as distribuidoras, a valores mais baixos que os praticados no mercado livre.

Em troca, o consumidor assume um risco de custo. Se chove pouco, as usinas geram energia abaixo do nível considerado seguro. Para cobrir custos disso, é cobrada uma espécie de seguro, pago pelo consumidor na conta. É um dos fatores que provocam a cobrança das bandeiras tarifárias.

Com a nova lei, veio a descotização. Assim, as geradoras voltam a assumir esse custo de poucas chuvas, mas por outro lado poderão vender toda a energia pelo preço de mercado, sem o desconto das cotas.

A descotização vai devolver o risco hidrológico à geradora, mas a energia poderá ser vendida a preço de mercado.
Rodrigo Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel)