Taxista, caminhoneiro, Auxílio Brasil: quem ganha se PEC passar na Câmara

A Câmara deve votar nessa semana a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 1, que cria ou aumenta uma série de benefícios até o final de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta a reeleição. O Senado já aprovou a proposta na semana passada. Com custo estimado em R$ 41,25 bilhões, o projeto é a aposta do governo para tentar turbinar a popularidade de Bolsonaro, que está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto. Alguma apontam vitória do ex-presidente no primeiro turno.

Veja abaixo todos os benefícios criados ou aumentados pela proposta.

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Aumento do Auxílio Brasil

O texto prevê que o piso do programa, antigo Bolsa-Família, subirá de R$ 400 para R$ 600, um aumento de 50%.

O relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que os R$ 26 bilhões da PEC destinados ao Auxílio Brasil seriam suficientes também para zerar a fila de espera do programa, mas o governo não informa oficialmente o tamanho da fila e entidades de fora do governo dizem que o dinheiro não é suficiente. ]

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) afirma que existiam 2,7 milhões de famílias na fila de espera do Auxílio Brasil até abril deste ano. A fila se refere a famílias que preenchem os requisitos e estavam cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único), mas não foram incluídas no programa.

A confederação diz que o dinheiro não é capaz de zerar a fila que existe hoje, considerando as 2,7 milhões de família, e que o país precisaria de um incremento de R$ 1 bilhão no valor aprovado na PEC para atender toda a demanda.

Aumento do vale-gás

A PEC propõe R$ 1,05 bilhão para o reajuste do auxílio-gás, que passará dos atuais R$ 53 para R$ 120 a cada dois meses.

O novo valor cobre o preço médio do botijão de 13 quilos em 17 estados e no Distrito Federal, mas está abaixo da média cobrada em estados, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O relator diz que serão atendidas cerca de 5,7 milhões de famílias que têm renda per capita inferior à metade do salário mínimo (R$ 606) ou que têm membro beneficiado pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000

A PEC cria o auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, a ser pago mensalmente a cerca de 872 mil motoristas que constam no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), um cadastro mantido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes).

A ideia é que os pagamentos ocorram de agosto a dezembro deste ano. Assim, seriam cinco parcelas a cada um dos beneficiados.

Para tentar melhorar a aceitação do benefício entre os caminhoneiros, o programa pode ganhar o nome de "Pix Caminhoneiro". O nome pega de empréstimo a boa imagem do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.

O custo é de R$ 5,4 bilhões.

Auxílio para taxistas

Bezerra incorporou a seu relatório sobre a PEC um novo benefício voltado para taxistas. A proposta foi feita pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A justificativa é que a alta dos combustíveis tem afetado a categoria.

Na proposta original de Braga, apresentada via emenda, os taxistas receberiam R$ 300 por mês, até o fim deste ano. Bezerra incorporou o auxílio em seu texto, mas não especificou se o auxílio será mesmo de R$ 300. Foi definido apenas o custo total, de R$ 2 bilhões, como havia sido informado mais cedo pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Câmara pode incluir auxílio a motoristas de Uber

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da PEC na Câmara, afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que pode incluir em seu relatório um auxílio-gasolina para motoristas de aplicativo, como o Uber.

Segundo ele, os motoristas são tão afetados pela alta dos combustíveis quanto os taxistas, que têm um benefício previsto na PEC.

Subsídio para transporte de idosos e etanol

Além de prever a distribuição de benefícios para a população, a proposta tem subsídio para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilhões, e para a produção do etanol, ao custo de R$ 3,8 bilhões.

Também está previsto o repasse de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, do governo federal.

Estado de emergência

Na proposta, há um artigo estabelecendo o estado de emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis. O estado de emergência abrirá espaço para que o governo crie os novos auxílios, apesar de ser ano eleitoral. Como mostrou o UOL, juristas afirmam que a criação de novo auxílio poderia ferir a lei eleitoral.

A PEC também exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas incluídos na proposta. O teto de gastos é a regra constitucional que limita as despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. Na prática, com a PEC, o governo poderá realizar gastos extraordinários para bancar o reajuste dos benefícios e pagar o auxílio-caminhoneiro e o benefício para taxistas.