Congresso prorroga por 60 dias ICMS único sobre combustíveis

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a medida que define que as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis devem ser iguais em todo o país.

A decisão, publicada hoje no Diário Oficial da União, foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

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O ICMS único foi determinado em 17 de junho pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, que suspendeu uma medida do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que permitia a cada estado definir um valor diferente de ICMS sobre o diesel.

Na mesma decisão, o ministro Mendonça pediu que a Petrobras envie documentos e atos internos que foram usados para determinar os preços nos últimos 60 meses.

Redução do ICMS e impacto nas bombas

Mesmo com a redução do ICMS sobre os combustíveis, o preço da gasolina e do diesel baixaram menos do que o esperado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) até o momento.

Nas duas últimas semanas, o preço médio do diesel comum registrou queda de apenas R$ 0,05, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis). A previsão do Ministério de Minas e Energia era de que o combustível caísse R$ 0,13.

Apesar de a gasolina comum ter registrado o menor preço do ano, a queda também ficou aquém do esperado pelo governo. A previsão era de que a redução fosse de R$ 1,55. Até a semana encerrada no último sábado (9), a queda real foi de R$ 0,90.

O único combustível que bateu a meta estabelecida pela pasta foi o etanol, que baixou de R$ 4,87 a R$ 4,52 (-R$ 0,35). A expectativa era que descesse R$ 0,31.