O que o governo já fez para baixar preços de combustíveis? Funcionou?

Com a disparada dos preços dos combustíveis, governo federal e Congresso tomaram várias medidas para tentar reduzir valores de gasolina e diesel ou minimizar os efeitos do alto custo. Houve trocas de presidentes da Petrobras, cortes de impostos e auxílios para caminhoneiros.

Qual a dúvida? O ponto é saber se tudo isso funciona mesmo. Houve reduções de preços, mas economistas ouvidos pelo UOL afirmam que as medidas possuem efeitos limitados, porque os valores no Brasil refletem principalmente a alta do custo de combustíveis no exterior e o dólar.

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Qual o interesse do governo? Combustíveis menos caros ajudam a economia, o custo de transporte cai e a inflação fica menor. São temas importantes, principalmente neste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta a reeleição.

Relembre as principais medidas adotadas contra os combustíveis caros:

Imposto menor

O Projeto de Lei Complementar nº 18 limitou em 17% ou 18% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis nos estados. A medida, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 23 de junho, abrange gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado.

Funcionou? Quase todos os estados adotaram a medida imediatamente e houve redução de preços.

Problemas: 11 estados e o Distrito Federal protocolaram no fim de junho no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra a limitação do ICMS. O questionamento na Justiça coloca em dúvida a aplicação da lei em todo o país.

A perda de arrecadação prejudica os estados mais pobres, e a medida tem efeito reduzido sobre os preços, diz o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo.

O limite de ICMS deve reduzir o preço do combustível em apenas R$ 0,40 ou R$ 0,50, e isso pode durar pouco, por causa do dólar e do preço internacional do petróleo, afirma Oliveira.

Impostos federais zerados

O governo zerou os impostos federais sobre a gasolina e o etanol até o fim de 2022. Foram zeradas as cobranças de PIS/Pasep, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Público).

Funcionou? Os impostos federais correspondem a cerca de 9,5% do custo da gasolina. Nas últimas semanas, a medida fez chegar combustível com desconto aos postos.

Em lei anterior (Lei Complementar nº 192), sancionada no início de março, o governo já havia zerado os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. Essa mesma lei estabeleceu uma alíquota única para o ICMS sobre os combustíveis de todos os estados, mas a questão foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Auxílio-caminhoneiro, vale-gás e auxílio para taxistas

O governo aproveitou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para dar benefícios específicos. Propôs a criação do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 por mês, aumento do vale-gás de R$ 53 para R$ 120 e elevação do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400 para R$ 600 mensais. Em todos os casos, os benefícios durarão até o fim do ano.

O Senado acrescentou à proposta um benefício para taxistas, com custo total de R$ 2 bilhões. Ainda não está claro quanto cada taxista receberá por mês, até o fim do ano. A medida ainda não está valendo. Já foi aprovada no Senado, mas ainda será votada na Câmara.

Funcionará? O pagamento de R$ 1.000 aos caminhoneiros pode aliviar a pressão no frete, o que acaba se refletindo em outros preços da economia, como nos alimentos.

60% das cargas no Brasil passam por rodovias, e o benefício alivia caminhoneiros em situação vulnerável, diz Gesner Oliveira. Mas o auxílio para taxistas tem impacto limitado, afirma.

Trocas no comando da Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro (PL) trocou seguidamente o comando da Petrobras. Até agora, já são quatro presidentes diferentes na estatal. José Mauro Ferreira Coelho, o último demitido, foi substituído após a Petrobras anunciar reajuste do diesel de 8,87% nas refinarias. Ele ficou pouco mais de dois meses no cargo.

Funcionou? Apesar das mudanças na cúpula da Petrobras, a estatal mantém a política do PPI (preço de paridade de importação). Por essa política, a companhia calcula os preços dos combustíveis com base no mercado internacional, repassando internamente as variações do barril de petróleo com maior frequência.

No Planalto, a pressão é para que novos reajustes não ocorram até outubro, quando Bolsonaro tentará a reeleição.

Problemas: Economistas alertam que, ao segurar reajustes, a Petrobras também causa um desequilíbrio no mercado. Como o país importa cerca de 30% do diesel consumido internamente, os importadores podem ter prejuízo se o preço no Brasil não acompanhar o praticado no mercado internacional.

Nessa situação, as empresas podem desistir de importar. No limite, pode haver desabastecimento, como alertou a própria Petrobras em 25 de março.

Fundo de estabilização

Apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) no ano passado, o Projeto de Lei nº 1.472 ganhou o apoio de vários parlamentares. No entanto, sempre foi visto com ressalvas pelo governo.

Como funcionaria? A proposta prevê a criação de um fundo para estabilizar os preços da gasolina, do diesel e do gás no Brasil. O fundo funcionaria como uma espécie de "colchão", a ser usado para amenizar os preços em momentos de aceleração. Entre as possibilidades para abastecer o fundo, estão recursos a serem recolhidos quando o preço do petróleo oscilar para abaixo de determinada margem.

Foi implantado? A proposta foi aprovada no Senado em 10 de março deste ano, mas não andou na Câmara.

Por que os preços continuam elevados?

Apesar das medidas voltadas para os combustíveis, os preços seguem elevados nas bombas. Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostram que, entre 26 de junho e 2 de julho, o preço médio do litro de diesel no Brasil ficou em R$ 7,554 e o da gasolina, em R$ 7,127.

Para José Faria Júnior, diretor da consultoria Wagner Investimentos, os preços estão sendo sustentados pelas altas do dólar e do petróleo no mercado internacional.

As medidas tomadas pelo governo, dada a situação atual, vão fazer os preços nos postos caírem. Mas a tendência geral para o petróleo é de alta no mercado internacional. Assim, não teremos quedas grandes de preços de combustíveis no Brasil, porque isso depende do mercado externo.
José Faria Júnior, diretor da Wagner Investimentos