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Crise das Americanas: Entenda o plano de recuperação e o que acontece agora

Edi Sousa/Ato Press/Agência O Globo
Imagem: Edi Sousa/Ato Press/Agência O Globo

Do UOL, em São Paulo

21/03/2023 08h45

Pouco mais de dois meses depois de admitirem a existência de um rombo bilionário em seus balanços, as Americanas apresentaram seu plano de recuperação judicial.

O que diz o plano?

  • Capitalização da empresa em R$ 10 bilhões, com suporte de seus acionistas de referência. Esses acionistas são os bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, donos da gestora 3G Capital.
  • Conversão de R$ 10 bilhões de dívidas em ações da empresa.
  • Recompra de R$ 2,5 bilhões em dívidas, em leilão reverso com desconto inicial de 70%.
  • Conversão de R$ 5,8 bilhões da dívida em debêntures. As debêntures são títulos de dívida, com pagamento do montante principal previsto para daqui cinco anos. Nessa modalidade, o credor tem direito a receber juros nesse período, mas haveria um desconto de quase 60% do valor inicial da dívida.
  • Conversão das dívidas remanescentes. As dívidas que restarem serão convertidas em uma espécie de dívida de longo prazo e debêntures conversíveis, ou seja, que podem ser convertidas em ações da empresa no futuro.
  • Compromisso de não litigar. O plano prevê que, para aderir às principais modalidades de pagamento das suas dívidas, os credores se comprometem a não ser parte de nenhuma demanda contra a empresa na Justiça. Os credores que aceitarem terão desconto de 80% em seus débitos e vão receber somente em 2043.
  • Credores fornecedores. Os fornecedores com dívida de até R$ 12 mil receberão o valor integralmente em até 30 dias após a homologação do plano. Quem tiver dívida acima disso e não aceitar receber R$ 12 mil, terá desconto de 50% no valor da dívida.
  • Venda de ativos da empresa. Grupo Uni.Co (dona das redes Puket, Imaginarium e Love Brands), Hortifruti e Natural da Terra.
  • A companhia também vai vender uma aeronave. O modelo é um EMB-505, fabricada pela Embraer em 2014.

O que acontece agora?

  • O plano foi apresentado sem que a empresa conseguisse chegar a um acordo com os bancos. Instituições como Bradesco, BTG Pactual, Itaú e Santander são os principais credores da varejista.
  • O plano de recuperação judicial pode ser alterado. As mudanças no texto vão refletir os avanços nas conversas entre a empresa e seus credores. As negociações continuam.
  • Após ser apresentado à Justiça, o plano precisa ser aprovado por uma assembleia de credores. Como são os donos das maiores dívidas, os bancos têm grande poder de voto na assembleia.
  • O plano precisará ser aprovado por 50% dos credores. Havendo a aprovação, o credor que não concordar com as condições terá que se submeter a elas mesmo assim. Se os credores não aprovarem o plano, a empresa pode ter sua falência decretada.

O que falta para haver um acordo?

Entenda a crise das Americanas

  • No dia 11 de janeiro, as Americanas revelaram um rombo de R$ 20 bilhões em seus balanços. O CEO da empresa, Sergio Rial, que estava há menos de dez dias no cargo, pediu demissão.
  • Poucos dias depois, a empresa entrou em recuperação judicial. A dívida total chegava a R$ 47,9 bilhões. Até o terceiro trimestre de 2022 (dado do último balanço financeiro), antes da revelação do rombo, a empresa informava um endividamento bruto de R$ 19,3 bilhões.
  • Iniciou-se uma batalha judicial entre a varejista e os bancos, que classificam o caso como fraude.

Entenda as investigações

Os bancos buscam encontrar os responsáveis pelo rombo e têm recorrido a medidas judiciais que visam o patrimônio pessoal dos principais acionistas e executivos da empresa.

  • O Bradesco conseguiu na Justiça uma decisão que dificulta a venda de patrimônio de membros do conselho fiscal da varejista. O banco fez pedido semelhante em relação à venda de patrimônio dos três bilionários acionistas de referência da empresa. Também pediu acesso a e-mails e documentos de executivos e membros do conselho de administração da empresa. O acesso aos e-mails foi barrado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
  • A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu 12 processos administrativos sobre o tema e já ouviu ex-executivos da varejista. Os processos apuram, dentre outros pontos: Eventuais irregularidades em informações contábeis; possíveis irregularidades na divulgação de fatos relevantes e comunicados da empresa; e se houve o crime de insider trading, que é quando há a negociação de ações da companhia por quem tem informações privilegiadas.
  • O MPF-SP também apura se houve uso de informações privilegiadas. Diretores da empresa venderam mais de R$ 210 milhões em ações da varejista no segundo semestre de 2022, depois que a companhia anunciou a troca de seu presidente. A varejista também criou um comitê interno para investigar o rombo em seus balanços.