Governo tira Correios e outras estatais de plano de privatização

O governo federal publicou um decreto que retira os Correios, a EBC e outras estatais de programas que visam a privatização total ou parcial.

O que aconteceu?

Foram excluídas sete empresas do PND (Programa Nacional de Desestatização) e outras três do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem.

Excluídas do PND:

• EBC - Empresa Brasil de Comunicação;
• ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
• Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência;
• Nuclep - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.;
• Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados;
• ABGF - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.;
• Ceitec - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A..

Excluídas do PPI:

• Conab- Armazéns e dos imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento;
• PPSA - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A.; e
• Telebras - Telecomunicações Brasileiras S.A.

Privatizações são criticadas por Lula desde eleições

Lula disse que iria acabar com as privatizações no país. Durante a campanha, o petista defendeu o uso de estatais para indução do crescimento econômico por meio de investimentos.

O presidente determinou a paralisação dos estudos de privatização de oito estatais, como a Petrobras e os Correios, em um decreto publicado no seu primeiro dia de governo.

A privatização dos Correios foi uma das principais pautas do governo Jair Bolsonaro (PL), sob liderança do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados a proposta de fim do monopólio do serviços postais, que funcionaria como o primeiro passo para a privatização total da empresa.

Qual a função das empresas excluídas do PND?

EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Conglomerado de mídia que inclui TV Brasil (presente nas TVs por assinatura e por captação via antena parabólica), Agência Brasil, rádios MEC e Nacional (sete emissoras no total), Rede Nacional de Comunicação Pública (reúne 33 afiliadas de TV e 11 de rádio) e Radioagência Nacional (disponibiliza conteúdo radiofônico produzido por equipe da EBC e parceiros).

ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Correios. A empresa foi criada na década de 1960 e está vinculada ao Ministério das Comunicações. Durante a transição, o ex-ministro Paulo Bernardo já havia dito ao UOL que privatizar Correios estava "completamente fora de cogitação".

Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). Empresa de tecnologia da informação que desenvolve produtos e serviços para governo e instituições financeiras. Processa, por exemplo, o pagamento mensal de mais de 35 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego.

Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Principal provedor de soluções tecnológicas para o governo federal.

Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.). Fundada em 1975 para atender ao Programa Nuclear Brasileiro. A Nuclep tem como objetivo projetar, desenvolver, fabricar e comercializar equipamentos pesados para os setores nuclear, defesa, óleo e gás e energia.

ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.). Vinculada ao Ministério da Fazenda, a ABGF foi criada em 2013 para auxiliar a execução de políticas públicas relativas à administração de fundos e operacionalização de garantias prestadas com recursos da União.

Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.). Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, atua no segmento de semicondutores.

Qual a função das empresas excluídas do PPI?

Armazéns e imóveis da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Conab fornece informações técnicas para embasar tomada de decisão do governo federal sobre políticas voltadas à agricultura. Gerencia armazéns em todo o país e faz, por exemplo, levantamentos de previsão de safras, de custos de produção e armazenagem, de posicionamento dos estoques e de indicadores de mercado.

PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.). A Pré-Sal Petróleo atua em três frentes: gestão de contratos de partilha de produção, da comercialização de petróleo e gás natural e na representação da União em acordos de individualização da produção.

Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.). Vinculada ao Ministério das Comunicações, auxilia na formulação de políticas públicas de inclusão digital do Estado.

*Com informações da Agência Estado