O que é pedido de autofalência e o que acontece com a Saraiva agora

O mais comum é que os credores peçam a falência da empresa. Isso porque ter a decretação da falência é um golpe muito duro para a empresa, ela não quer encerrar suas atividades, além de ter consequências para o empresário.
Rafael Brasil, especialista em insolvências empresariais e sócio do Brasil e Silveira Advogados.

O que acontece agora com a Saraiva

O pedido de autofalência será agora analisado pela Justiça. O processo está em tramitação na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Se decretada a falência, a empresa deixa de existir, e os bens remanescentes formam a massa falida. Essa massa falida será administrada por um administrador judicial, que deve colocar os bens à venda em leilões, a fim de pagar ao menos parte da dívida com os credores.

A prioridade para receber é dos credores trabalhistas. Em seguida vêm os créditos com garantia real e os tributários. Depois disso estão os créditos quirografários (em geral fornecedores e prestadores de serviço).

A Saraiva não tem mais nenhum imóvel dentre seus ativos. Os ativos relacionados pela empresa no pedido de falência são: bens móveis (máquinas e equipamentos, móveis e utensílios) com valor total de cerca de R$ 15 milhões, estoque (486 mil livros, 108 mil itens de papelaria e 28 mil itens de outras mercadorias) com valor total de cerca de R$ 21 milhões, e um valor estimado entre R$ 230 e 250 milhões a receber em processos judiciais.

Se for decretada a falência, sócios ficam impedidos de operar no setor por um período. O chamado prazo de reabilitação é de três anos, mas pode ser de até cinco anos, caso seja comprovado algum tipo de crime, afirma Rafael Brasil, especialista em insolvências empresariais e sócio do Brasil e Silveira Advogados.

Uma vez que a falência for decretada, todos os ativos da empresa são entregues ao administrador judicial. E os credores podem continuar cobrando seus direitos em cima dos ativos da massa falida.
Rafael Brasil, especialista em insolvências empresariais e sócio do Brasil e Silveira Advogados

O que acontece com os acionistas

Ações deixam de ser negociadas em Bolsa. No caso de empresas com ações negociadas em Bolsa, como a Saraiva, após a falência, as ações deixam de ser negociadas e o investidor em geral perde o investimento. Porém, diferente do sócio majoritário, o pequeno acionista em geral não sofre nenhum tipo de responsabilização, diz Brasil.

Quem tem ações da empresa provavelmente ficará no prejuízo. Cerca de 12 mil pessoas físicas têm papéis da empresa. Mas, como não conseguem vender essas ações no mercado e embolsar o valor delas, terão dificuldade para receber o dinheiro.

Eles entram na divisão da massa falida. "Recebem primeiro os trabalhadores, os credores, os fornecedores e por último os acionistas. Então, pode não sobrar dinheiro para eles", diz Fernando Canutto, advogado especializado em direito empresarial e recuperação judicial sócio do escritório Godke Advogados. "Geralmente essa companhias já estão com o patrimônio dilapidado, afirma Carlos Martins Neto, sócio do escritório Moreira Menezes, Martins Advogados, do Rio de Janeiro.

Acionistas podem entrar na Justiça. Se os acionistas provarem que os comunicados feitos pela Saraiva ao mercado foram de má-fé, para inflar o comportamento das ações, os acionistas podem entrar na Justiça para reaver os investimentos. Mas, segundo, Canutto, até agora não existe evidências de que a empresa tenha feito isso. Além disso, um processo desse, feito junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), renderia no máximo uma sanção administrativa à empresa. Não haveria recursos para diminuir o prejuízo dos acionistas.

Entenda a crise da Saraiva

O pedido de falência veio 15 dias após a empresa fechar suas últimas lojas e demitir todos os funcionários. No dia 20 de setembro, a Saraiva demitiu os últimos 180 funcionários da rede e fechou as cinco lojas da rede que ainda existiam, quatro em São Paulo e uma Campo Grande (MS).

A rede de livrarias entrou em recuperação judicial em 2018. Na época a dívida da companhia era de ao menos R$ 674 milhões. A companhia já vinha atrasando pagamentos a fornecedores antes da recuperação judicial. Também havia tentado um plano de negociação de dívidas ao Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), sem sucesso.

Em 2015, a Saraiva vendeu suas empresas editoriais e educacionais por R$ 725 milhões para a Somos Educação.