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Reforma Tributária

Guedes apoia ISS fora da unificação de impostos, diz representante dos prefeitos

Posicionamento do ministro da Economia vai de encontro à discussão já instaurada no Congresso - Adriano Machado/Reuters
Posicionamento do ministro da Economia vai de encontro à discussão já instaurada no Congresso Imagem: Adriano Machado/Reuters

07/08/2020 18h19Atualizada em 07/08/2020 18h48

O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou apoio explícito à manutenção do ISS (Imposto sobre Serviços) como um imposto de competência municipal, disse o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB-PI) num posicionamento que vai contra discussão já instaurada no Congresso.

Firmino falou a jornalistas após participar de videoconferência do ministro com a FNP na tarde de hoje.

Em declarações públicas, Guedes havia sinalizado apoio à intenção do Congresso de fazer uma reforma mais ampla nos impostos sobre o consumo, apesar de o governo ter enviado aos parlamentares um projeto mirando apenas a unificação de PIS e Cofins, que são federais, num imposto único batizado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, considerada por muitos o texto mais maduro sobre o tema, pretende substituir os federais PIS, Cofins e IPI, além de ICMS (estadual) e ISS (municipal) por apenas um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional.

"Basicamente nossa posição é favorável à Contribuição sobre Bens e Serviços", disse Firmino. "Agora, nós temos muitas dificuldades na unificação do IVA que inclua o ISS."

Ele justificou que a economia será cada vez mais baseada na prestação de serviços, que serão, por sua vez, cada vez mais sofisticados e com maior valor agregado. Nesse cenário, o ISS, que incide sobre serviços, tende a ganhar representatividade.

"O imposto do futuro é o ISS. Se os municípios abrirem mão nas condições atuais do ISS, a rigor vão estar abrindo mão de receita futura. Então a gente defende a manutenção do ISS fora desse novo IVA que está sendo debatido nas outras PECs", disse.

"O ministro, para nossa alegria, também manifestou essa mesma posição. Ou seja, ganhamos hoje um aliado explícito nessa batalha na reforma tributária", completou Firmino.

Segundo o vice-presidente da FNP, Guedes deixou claro que a União não compensará qualquer ente federativo por eventuais perdas e que, por isso, a estratégia do Executivo para a reformulação dos impostos sobre o consumo é gradual: começará com o IVA federal para depois acoplar a ele o ICMS dos estados. O ISS dos municípios ficaria por último.

Sobre a "nova CPMF" sobre operações digitais, que tem sido ventilada pela equipe econômica como saída para desoneração da folha, Firmino afirmou que Guedes não se aprofundou sobre o tema, mas que defendeu que seu potencial será significativo e que eventualmente permitirá fazer com que a alíquota do novo IVA seja "bem mais civilizada".

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