Brasil antecipa corte de 10% em taxa de importação em reunião no Mercosul

O governo anunciou nesta sexta-feira a redução temporária de 10% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre boa parte das compras externas do país, antecipando de forma unilateral iniciativa em negociação com os parceiros do Mercosul sob o argumento de que o Brasil tem urgência em lidar com a aceleração da inflação.

A medida valerá inicialmente até 31 de dezembro de 2022 e abrangerá cerca de 87% do universo tarifário do país. O objetivo, contudo, é que o corte se torne permanente a partir de um entendimento a ser pactuado no Mercosul nos próximos meses, afirmaram autoridades da equipe econômica.

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"A razão de termos tomado essa medida agora, antes de que tenhamos um consenso entre os quatro membros do Mercosul é a necessidade e urgência de atuar sobre a inflação", disse a jornalistas o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, ressaltando que não há "ilegalidade" na iniciativa do Brasil.

O secretário afirmou que o corte tarifário foi definido em linha com negociação já feita com a Argentina e o Paraguai. A ideia agora é chegar a um entendimento com o Uruguai para que, a partir de um consenso no bloco, a iniciativa seja incorporada de forma permanente à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, disse que o Brasil defendia que a redução tarifária abarcasse 100% da pauta de importação mas que, a pedido da Argentina, ficaram de fora produtos de regimes especiais —vestuário, calçados, lácteos e pêssegos— além de veículos e peças com tarifa acima de 14%.

Segundo Ferraz, a estimativa é que a redução das tarifas anunciada nesta sexta tenha um impacto de -0,3% no nível de preços de longo prazo (10 a 15 anos) da economia brasileira.

Ainda segundo as projeções do governo, a medida gerará um aumento acumulado de 246 bilhões de reais para o PIB do país até 2040 e uma alta de 139 bilhões de reais dos investimentos. Já as importações aumentarão 290 bilhões de reais e as exportações, 280 bilhões de reais no mesmo período.

"Desde que a TEC foi criada, em 1994, esse é o primeiro movimento concreto, ambicioso, de redução da nossa tarifa externa comum", disse Ferraz.

"Não se trata aqui de um movimento hostil ao Mercosul, o Brasil valoriza o Mercosul, o Brasil na verdade quer um Mercosul forte, moderno, que de fato responda aos anseios da sociedade brasileira."

FLEXIBILIZAÇÃO

Segundo nota do Ministério da Economia, a decisão de reduzir as tarifas unilateralmente neste momento foi tomada ao amparo de artigo do Tratado de Montevidéu do Mercosul que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas.

"O recurso a esse dispositivo do TM-80 justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira", diz a nota.

Fendt frisou que o principal instrumento do governo para lidar com a inflação é a taxa de juros, mas que a redução das tarifas também pode contribuir, particularmente em momento de alta acentuada do dólar e do encarecimento dos fretes internacionais.

Segundo Ferraz, o Uruguai já se mostrou favorável à redução da TEC, mas defende que o tema seja definido em conjunto com decisão sobre uma flexibilização da liberdade que os países do bloco deverão ter para avançar com negociações bilaterais fora do Mercosul.

O Brasil ainda não fechou posição sobre o grau de flexibilização que pretende defender, disse o secretário, e a expectativa do governo é que um entendimento em torno dos dois temas possa ser alcançado até o final deste ano.