Teto de 100% de juros no rotativo do cartão: chama o VAR!
No início deste ano, passou a vigorar a Lei no 14.690/2023, que estabelece o Programa Desenrola Brasil. Desde então, tem sido um festival de comemorações pela limitação do teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito. Só que antes de comemorar o gol, é preciso garantir que ele seja legítimo. Por isso, peço licença aos futebolistas de plantão para chamar o VAR e entender melhor esse lance, bem como o seu impacto no bolso dos brasileiros.
O que a lei diz, em seu artigo 28, parágrafo primeiro, é que "o total cobrado em cada caso a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida". Ou seja, a soma de juros e encargos financeiros (multas, juros de mora e comissões) derivados de financiamentos das dívidas do cartão de crédito não pode superar a totalidade da dívida original, independentemente do prazo.
Para ilustrar melhor, vamos a um exemplo. Até final de dezembro de 2023, quando os juros do rotativo eram, em média, 450% ao ano, uma fatura do cartão de crédito não quitada no valor de R$ 1.000 depois de um ano estaria em R$ 5.000; e em dois anos, em R$ 25 mil.
Agora, com os juros limitados a 100% do valor inicial, a mesma dívida de R$ 1.000 no rotativo não pode passar de R$ 2.000, independente do prazo.
E é exatamente aqui, nestas três últimas palavrinhas, a necessidade de recorrermos ao VAR: a indefinição do prazo. Isso abre espaço para a dívida dobrar em um mês, dois, ou mais, dependendo da taxa de juros cobrada. Então, simplificando, o que provavelmente veremos a partir da nova legislação são: 1) prazos menores para parcelamento das dívidas do cartão e 2) reduções de limite de crédito para clientes de maior risco. Como se diz no popular: o cinto continua apertado!
Nos últimos anos, o mercado de cartões de crédito cresceu exponencialmente, acirrando fortemente a concorrência no segmento. Apesar disso, as taxas de juros do rotativo não caíram. O que explica isso é o nosso comportamento enquanto clientes. Quando alguém procura um cartão, em geral se preocupa com o limite e a taxa de anuidade. Dificilmente alguém observa os juros do rotativo, mas essa é uma importante fonte de receita das empresas deste mercado.
E qual é a recomendação do VAR para o lance? Os juros médios do rotativo vão continuar altos, só que agora com prazos de financiamento menores. Então, use o cartão com moderação, considere como limite de crédito a sua real capacidade de pagamento e não o valor disponibilizado pela administradora do cartão. A consciência desse limite é que te salvará das dívidas. Use estrategicamente o cartão como um meio de pagamento, não como um empréstimo.
Esse aprendizado não é novidade para os clientes do PagBank, o banco completo que realmente se preocupa com a tranquilidade financeira de seus clientes. Nos cartões de crédito PagBank o limite é determinado pelo valor depositado no banco, somando saldo em conta e investimentos. Ou seja, seu dinheiro fica rendendo juros até a data do pagamento da fatura, e o risco de você gastar mais do que realmente pode é eliminado.
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