Nada justifica que o Brasil continue exportando um produto cancerígeno

Tal qual Jason, o serial killer do cinema americano famoso pela máscara branca coalhada de furinhos, a indústria brasileira do amianto nunca morre.

Para surpresa de muita gente que pensava que a série de terror já tinha chegado ao fim, esse minério cancerígeno - muito utilizado até bem pouco atrás na fabricação de telhas e caixas d'água - continua à solta por aí. E, assim como Jason, segue colocando vidas em perigo no mundo todo.

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Agora em setembro, a Sama - empresa do grupo Eternit responsável pela extração do amianto em Minaçu, no interior de Goiás - conseguiu autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retomar o beneficiamento do minério para fins exclusivos de exportação.

A atividade havia sido suspensa no mês passado por uma decisão de primeira instância da Justiça Federal. A sentença levou em conta o julgamento de novembro de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nunca é demais lembrar, proibiu o amianto no país.

Sim, é tudo bem confuso. O leitor deve estar se perguntando: como um minério, banido do Brasil há quatro anos pela sua mais alta corte, ainda pode ser extraído?

A batalha nos tribunais que dá sobrevida a essa indústria diz muito sobre o nebuloso e contraproducente funcionamento do nosso poder judiciário.

Por sinal, se permitem a breve digressão, o bate-cabeça de magistrados é uma das principais explicações da grave crise institucional em que estamos atolados há anos.

Mas, retomando o fio da meada, o caso do amianto mostra acima de tudo como o Estado brasileiro evolui de forma muito lenta na tomada de decisões básicas sobre saúde e segurança no trabalho.

Afinal, em sã consciência, nada justifica a mineração de uma fibra banida em mais de 60 países por recomendação expressa da Organização Mundial da Saúde (OMS).

De fato, o amianto até cai como uma luva para a construção civil por ser resistente, maleável e - sobretudo - barato. Só há um porém, tão inconveniente quanto vital: uma vez respiradas, as fibras do minério podem causar doenças pulmonares devastadoras, incluindo câncer.

Historicamente, a indústria do amianto no Brasil se defende dizendo que a variedade de minério usado por aqui, chamada de crisotila, é menos agressiva. Além disso, advoga um suposto "uso controlado". Ou seja, se devidamente manipulado, com a utilização de equipamentos de proteção, o amianto não representaria riscos. Balela.

Rechaçado pelas autoridades médicas e rejeitado pela opinião pública, o mercado do amianto no país foi encolhendo com o passar dos anos. Quando o minério foi finalmente proibido pelo STF em 2017, mesmo os fabricantes de telhas - últimos itens que ainda dependiam da fibra - já tinham cartas alternativas na manga. Felizmente, já não existem produtos com amianto sendo vendidos no país.

No entanto, resta a mina de Goiás. Ganhando tempo com recursos à decisão do STF meramente protelatórios, e contando com uma lei estadual patrocinada pelo governador Ronaldo Caiado, notório apoiador do amianto, a Sama continua extraindo minério.

"A alegação dada é sobre os impactos econômicos e sociais para os trabalhadores e a população da cidade de Minaçu, que vive praticamente da mineração", explica Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Trabalho aposentada e uma das mais conhecidas ativistas da causa anti-amianto no mundo.

Só que o argumento da indústria não convence. A jazida de Minaçu está com os dias contados - tem uma década de vida útil pela frente. Manter a operação significa retardar o necessário debate sobre a reconfiguração da economia local, além de engordar o caixa de um único grupo privado que lida com um insumo altamente nocivo à saúde.

Fora isso, a incapacidade de o Estado colocar um ponto final nessa história não coloca em risco apenas os brasileiros que permanecem em contato direto com as fibras cancerígenas do amianto na mina, nas estradas e nos portos.

Hoje, tudo o que é retirado pela Sama do subsolo goiano é exportado para países que ainda (com destaque para o "ainda") não baniram o amianto.

Em outras palavras, estamos exportando doenças pulmonares, por morosidade do STF e por falta de bom senso dos políticos de Goiás. Jason ficaria orgulhoso.