INSS completa 1 mês sem presidente e entidades reagem: 'Preocupante'

Um mês após o início do terceiro governo Lula, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) segue sem a definição de um nome para ocupar a presidência do órgão federal. O cargo está sendo temporariamente preenchido pela substituta Larissa Andrade Mora.

Segundo fontes ouvidas pela coluna, a demora "preocupa" porque o INSS, responsável pelo pagamento de benefícios a 37 milhões de brasileiros, chegou ao fim do governo de Jair Bolsonaro sob sério risco de apagão.

Além disso, de acordo com dados levantados pelo gabinete de transição, o número de requerimentos aguardando análise ultrapassa 5 milhões. Esse volume engloba novas solicitações de aposentadoria e auxílio-doença, pedidos de revisão de benefícios já concedidos, além de outras requisições.

Por lei, a análise deve ser concluída em até 60 dias. Mas, nos últimos anos, esse prazo raramente tem sido respeitado.

Em seu discurso de posse, no dia 1º de janeiro, Lula fez referência à crise do órgão federal. "Estejam certos de que vamos acabar, mais uma vez, com a vergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nestes tempos de destruição", prometeu.

Ainda nos primeiros do novo mandato, o nome do ex-prefeito de Niterói e candidato derrotado ao governo do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves, chegou a ser ventilado para o posto pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. Contudo, Neves recusou o convite.

O que diz o governo

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência, ao qual o órgão está vinculado, emitiu uma nota afirmando que "o nome para a presidência do INSS ainda está sendo avaliado. Importante ressaltar que para a função é fundamental ser servidor de carreira do Instituto".

Atendimento presencial, concurso público e reajuste salarial

"Tem uma série de questões em aberto que a gente só vai conseguir encaminhar quando houver a indicação definitiva de quem vai ser o presidente do INSS", afirma Cristiano Machado, dirigente da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência). "Essa demora nos preocupa mesmo", complementa.

Dentre outras medidas urgentes para agilizar o atendimento e diminuir a fila, a entidade defende a retomada do atendimento presencial nas agências.

Ao longo do governo Bolsonaro, a direção do órgão federal se focou na criação de canais digitais, como o aplicativo Meu INSS, e na utilização de inteligência artificial para automatizar a análise de benefícios.

No entanto, Machado considera que o modelo de gestão baseado nas tecnologias digitais não cumpriu a promessa de encurtar a fila do INSS.

Atualmente, a Fenasps estima um déficit de 23 mil servidores no INSS.

"É perfeitamente viável o [novo] presidente reconhecer a jornada de 30 horas e o funcionamento das agências por 12 horas", argumenta.

Além disso, Machado também defende o reajuste salarial e a realização de novos concursos públicos, para além do que foi feito em dezembro do ano passado.

Essas eram algumas das pautas da greve de dois meses, realizada no primeiro semestre do ano passado.

Nomeação de superintendentes e renovação de parcerias

A demora na nomeação do novo presidente do INSS também impacta em questões administrativas essenciais.

"Uma série de coisas depende disso: a nomeação dos superintendentes regionais, a operacionalização dos sistemas, [a publicação de] normativas", explica Adriane Bramante, presidente do IBPD (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)

Ela cita como exemplo um acordo de cooperação técnica realizado entre o INSS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que vence em março, fundamental para dar prosseguimento ao atendimento digital no INSS. "É muito importante a nomeação do presidente o quanto antes", finaliza Adriane.