IPCA
0,42 Mar.2024
Topo

Carlos Juliano Barros

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

85% das ações trabalhistas pedem direitos sonegados, diz presidente do TST

31/01/2023 17h10

Receba os novos posts desta coluna no seu e-mail

Email inválido

Em sua primeira entrevista como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a instância máxima da Justiça trabalhista, o ministro Lelio Bentes Corrêa analisou o legado da reforma trabalhista e falou sobre a importância da regulamentação do trabalho por aplicativos.

Também defendeu o fortalecimento dos sindicatos, ao mesmo tempo em que se posicionou contra a volta do imposto sindical e a favor da liberdade de associação, em contraposição ao modelo de "unicidade sindical" previsto na atual legislação.

Corrêa ainda respondeu aos críticos da Justiça do Trabalho e rebateu o argumento de que direitos trabalhistas atrapalham a economia e a geração de novas vagas no mercado de trabalho.

Quando entramos num processo de crise econômica, surge o discurso de que a solução para salvar empregos é reduzir direitos"
Lelio Bentes Corrêa

Leia abaixo um resumo dos principais pontos da entrevista.

Reforma trabalhista

Segundo o presidente do TST, a promessa fundamental da reforma era justamente flexibilizar a legislação para gerar empregos. No entanto, "os números revelados todos os dias pelos institutos de pesquisa demonstram que esse objetivo não foi alcançado", afirmou.

O ministro ressaltou ainda que o problema diz respeito não só ao número, mas sobretudo à qualidade dos empregos gerados. "A redução de direitos dificilmente vai levar à geração de empregos de qualidade", disse.

Ao longo da entrevista, Corrêa lembrou que em meados dos anos 2000 o país chegou a atingir o patamar de pleno emprego, mesmo com a antiga CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em vigor. "A conclusão a que se chega é a do óbvio: não se gera emprego por decreto, por lei", analisou.

Queda no número de ações na Justiça

Um dos principais argumentos dos defensores da reforma trabalhista é o de que as regras criadas em 2017, que transferiam ao perdedor da causa a obrigação de pagar as custas do processo, teriam reduzido o número de ações na Justiça.

De fato, números do próprio TST apontam para uma queda de até 40% no número de processos na primeira instância.

Porém, segundo Corrêa, isso não se verificou nas instâncias superiores, que passaram a ser mais demandadas para resolver questões que já haviam sido pacificadas, o que acabou gerando "insegurança jurídica".

"Uma das hipóteses é de que essa redução de 30%, quase 40% [em primeira instância], em muitos casos, implicou a redução do acesso à Justiça. E isso é muito grave", disse o ministro.

Ainda sobre esse assunto, ele lembrou que, em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que beneficiários da Justiça gratuita não deveriam arcar com honorários de peritos e advogados, caso perdessem a ação.

Trabalho em aplicativos

Corrêa também falou sobre a necessidade de uniformizar as decisões das diferentes turmas do TST sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre plataformas digitais e trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores.

Nos últimos anos, os ministros do TST vêm divergindo sobre o tema: em alguns casos, reconhecem a existência de vínculo e, em outros, não.

Segundo o presidente, já há dois processos na pauta de discussão do órgão responsável pela harmonização das decisões das turmas. A expectativa é de que essa uniformização aconteça ainda no primeiro semestre deste ano.

O ministro também fez comentários sobre o argumento usado por plataformas de que elas fazem apenas a intermediação entre trabalhadores e consumidores finais — e de que o registro CLT inviabilizaria o modelo de negócios dessas empresas.

"Tentar configurar isso como uma mera operação de aproximação do interesse do consumidor com o prestador de serviço, sem dúvida, é uma simplificação que me parece imprópria", analisou.

Sindicatos

Apesar de defender a importância de sindicatos em negociações trabalhistas, o presidente do TST se manifestou contrariamente à volta do imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista de 2017.

Também defendeu o princípio de "liberdade sindical" e criticou o atual regime de "unicidade" em vigência no país, que permite a existência de apenas uma entidade de trabalhadores, em geral, por município.

Ainda sobre esse tema, Corrêa defendeu que as assembleias gerais de trabalhadores possam decidir pela contribuição sindical, sem a necessidade de autorização individual.

Ações trabalhistas

Corrêa foi questionado pelo apresentador Leonardo Sakamoto sobre críticas comuns à atuação da Justiça do Trabalho no país.

"A Justiça do Trabalho é a que mais concilia em todo o país. Cerca de 50% de seus processos são conciliados", afirmou o presidente do TST, em resposta à ideia de que empregados são privilegiados, em detrimento dos empregadores.

Segundo o ministro, 85% dos processos em tramitação em todo o país dizem respeito ao que ele chamou de "direitos sonegados", como verbas não pagas em rescisões de contrato referentes a horas extras, férias e 13o salário.

"A Justiça do Trabalho restitui a trabalhadores cerca de R$ 10 bilhões por ano", finalizou Corrêa.