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Carlos Juliano Barros

REPORTAGEM

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Já criticado por ministro do Trabalho, MEI precisa ser reformulado, diz FGV

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho já disse que MEI pode servir de "burla" à legislação trabalhista - Valter Campanato/Agência Brasil
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho já disse que MEI pode servir de "burla" à legislação trabalhista Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

21/02/2023 04h00

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Em duas entrevistas recentes concedidas ao UOL, incluindo uma para esta coluna, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizou com possíveis alterações na política do Microempreendedor Individual (MEI). Mas ainda não está claro o que o governo pretende fazer de fato.

Atualmente, existem 14,8 milhões de MEIs em todo o país, pouco mais de um terço do número total de brasileiros com carteira assinada.

Quem se formaliza como microempreendedor individual paga uma contribuição praticamente simbólica, de 5% do salário mínimo, e tem acesso à cobertura básica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Além disso, faz parte do Simples — regime tributário menos burocrático e menos oneroso.

No entanto, um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), lançado na semana passada, mostra que há evidências de sobra para concluir que o MEI precisa mesmo ser repensado para cumprir seu papel original.

O plano inicial: proteger os vulneráveis

A legislação do MEI foi criada em 2008 com o objetivo de estender o cobertor do Estado aos trabalhadores vulneráveis, reféns da informalidade e da baixa renda.

Estamos falando de quase 30 milhões de pessoas que ganham a vida por conta própria. É o caso dos pequenos comerciantes e dos autônomos, como manicures e encanadores.

Só que, de 2008 para cá, o MEI tem servido em alguns casos como "burla" à legislação trabalhista, na definição do próprio ministro Marinho.

Em vez de assinar a carteira, há empresas que contratam trabalhadores fixos como microempreendedores, obrigando-os a emitir notas fiscais de prestação de serviços, até um limite anual de R$ 81 mil.

MEIs: mais ricos e mais escolarizados que a média

Os dados organizados pelo Ibre/FGV sugerem que a atual política do MEI está mal desenhada.

Em média, os microempreendedores individuais têm uma renda mensal de R$ 3.783. Esse valor é o dobro da média dos informais (R$ 1.864) e supera consideravelmente a renda padrão dos trabalhadores com carteira assinada (R$ 2.650).

"Isso reforça a evidência de que o programa do MEI não é direcionado aos trabalhadores mais vulneráveis", afirma um trecho do estudo.

Pelo contrário, na verdade. Um microempreendedor que atinge o teto da renda mensal permitida por lei, de até R$ 6.750, situa-se no grupo dos 5% mais ricos do país.

Outro sintoma de que o regime não contempla a base da pirâmide é a diferença de escolaridade.

A parcela de MEIs com diploma de faculdade, por exemplo, é consideravelmente maior que a dos trabalhadores com carteira assinada: 31,3% contra 22,4%.

"Isso indica que, mesmo sendo altamente subsidiado, o programa do MEI não é voltado para trabalhadores com baixa escolaridade", complementa o estudo.

Efeito colateral: impacto sobre a Previdência

Outro problema da atual política do MEI é o impacto financeiro sobre as contas da Previdência.

Enquanto um empregado com carteira assinada tem desconto de 7,5% a 14% de seus vencimentos para o INSS, o MEI paga apenas 5% do salário mínimo.

Ainda que o sistema seja vantajoso, a inadimplência é alta. Só quatro a cada dez microempreendedores estão em dia com a mensalidade do INSS, que fica na casa de R$ 65.

Um estudo de Rogério Nagamine, ex-subsecretário da Previdência do governo Bolsonaro e pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), estimou em até R$ 600 bilhões o déficit para o INSS gerado pelo regime do MEI até o ano de 2060.

Os autores do artigo do Ibre/FGV calculam que, para equilibrar as contas da Previdência, a alíquota de contribuição deveria ser multiplicada por pelo menos quatro vezes.

"Fica evidente que a política do MEI precisa ser reformulada de modo a atingir seu propósito original de inclusão previdenciária dos trabalhadores autônomos de baixa renda", finaliza o relatório.