Relator vira reforma do IR de pernas para o ar e mira problema inexistente

As alterações no projeto de lei de reforma do Imposto de Renda, introduzidas pelo relator, na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), revira a proposta enviada pelo governo de pernas para o ar. De um aumento na arrecadação com as mudanças, o substitutivo propõe cortes nas receitas.

Com o projeto do governo, de acordo com cálculos da Receita Federal, o aumento da arrecadação federal somaria R$ 6 bilhões, entre 2022 e 2024. Com o substitutivo, haveria corte de R$ 57 bilhões nas receitas federais em 2023 e 2024.

É como despir um santo para vestir outro. Mesmo retirando subsídios que beneficiam setores específicos, alguns dos quais em tese listados como supérfluos —caso de cosméticos e perfumaria—, e elevando a tributação sobre bens de luxo, caso de aviões e barcos, ao abrir um rombo na arrecadação, o substitutivo obrigará o governo a cortar outros gastos para equilibrar suas contas. Não há garantia de que gastos sociais não venham a ser afetados.

A justificativa de Sabino de que compensará o corte de receitas com o crescimento da economia e o consequente aumento de arrecadação não faz sentido. Não há como garantir esse crescimento, muito menos de forma permanente, e, além disso, como observou um economista que é referência brasileira em questões fiscais, financiar corte de tributos com aumento de arrecadação é "deixar o governo pelado se e quando a maré baixar".

Não está claro o motivo que levou Sabino a desonerar tão radicalmente a carga tributária das empresas. Experientes economistas em questões tributárias consideram que reduzir de 15% para 2,5% a tributação de empresas configura um excesso. No momento, empresas terão dificuldades em investir pelas incertezas que se acumulam no horizonte. Quando, no futuro, as oportunidades aparecerem, os investimentos seriam favoravelmente decididos mesmo com tributação um pouco mais elevada.

Com as desonerações propostas, segundo o próprio relator do substitutivo, o total de cortes em tributos somarão R$ 115 bilhões. Retirando benefícios pontuais, mantendo a tributação de 20% dos dividendos, e ainda considerando as economias previstas com a aprovação de outro projeto em tramitação no Congresso, que prevê cortes em supersalários do funcionalismo público, a redução dos gastos não passaria de R$ 85 bilhões, nas contas do próprio relator.

Com as mexidas, na visão de especialistas, Sabino escolheu desonerar fortemente as empresas, mirando um problema que não existia —reduzindo a um nível excessivamente baixo a tributação de empresas, que já estavam contempladas no projeto do governo. Além disso, matou a bala de prata da taxação de dividendos, a qual, mesmo mantida em 20% dos rendimentos, não evitará o rombo na arrecadação.