Governo muda contas, e aumento de arrecadação com reforma do IR triplica

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (12), que as mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas resultarão em aumento de R$ 6,15 bilhões na arrecadação de impostos entre 2022 e 2024. O número é três vezes o divulgado no final de junho, quando o governo Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou sua proposta de reforma. Na ocasião, a Receita Federal informou que a arrecadação subiria R$ 1,9 bilhão no mesmo período.

A reforma do Imposto de Renda, elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, amplia o número de pessoas isentas de IR, restringe o desconto de 20% para quem faz a declaração simplificada, diminui a alíquota cobrada de pessoas jurídicas e cria a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos, dentre outras mudanças. Os R$ 6,15 bilhões a mais se referem ao saldo da arrecadação com todas essas alterações.

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Procurada pelo UOL, a Receita informou que, após a conclusão dos trabalhos de revisão e documentação das estimativas preliminares, "houve pequenas alterações nos valores finais apurados".

Governo diz que reforma não aumenta impostos

A primeira estimativa, mais baixa, foi divulgada em 25 de junho pelo chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, durante a apresentação da proposta do governo para a reforma tributária. Segundo ele, as mudanças teriam um efeito considerado neutro na arrecadação do governo. A mesma tese foi repetida pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Quando as estimativas antigas foram apresentadas, o UOL já havia questionado o Ministério da Economia sobre o tema, perguntando como a reforma poderia ser neutra se havia expectativa de ganho de arrecadação. À época, o governo afirmou que a reforma "tende a ser neutra", ou seja, que não iria alterar a carga de impostos paga hoje.

Especialistas afirmam que é difícil que o balanço entre reduções e aumento de impostos fique no zero a zero, pela complexidade do sistema tributário, mas dizem que as contas anteriores do governo pareciam subestimadas e provavelmente as alterações iriam, sim, resultar em aumento da carga tributária.

Apesar dos novos números divulgados agora, a Receita segue dizendo que o efeito das mudanças é neutro, porque "os valores permanecem dentro da margem de variação com as estimativas". O órgão não informou qual margem de variação considerada nas contas.

Analistas também criticavam a falta de transparência do governo, que divulgou o valor de R$ 1,9 bilhão em junho, mas não apresentou, na época, a metodologia e as premissas das contas. O UOL vinha cobrando essas contas desde então, sem resposta.

Ganho vem principalmente do IR sobre dividendos

Segundo os novos cálculos, o ganho de arrecadação virá, principalmente, das alterações no IR das empresas e na tributação de lucros e dividendos recebidos pela pessoa física. Pela proposta do governo, a alíquota das pessoas jurídicas será reduzida em cinco pontos percentuais.

Por outro lado, lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas, hoje isentos, passariam a ser tributados em 20%. De acordo com a Receita, essas duas mudanças trarão como resultado ganho de R$ 38,83 bilhões aos cofres do governo entre 2022 e 2024.

Outra fonte de mais recursos são as alterações na tributação de investimentos, que somam ganho de R$ 14,32 bilhões no mesmo período.

O conjunto dessas alterações (IRPJ, tributação de dividendos e mercado financeiro) compensam a queda na arrecadação resultante das alterações para o IR de pessoas físicas, que diminuirá em R$ 43,4 bilhões o valor recebido pelo governo; e também das mudanças do IR sobre bens imóveis, que resultarão em queda de R$ 3,6 bilhões entre 2022 e 2024.

O balanço final das medidas resulta nos seguintes valores adicionais de arrecadação, segundo a Receita:

• 2022: R$ 2,47 bilhões
• 2023: R$ 1,6 bilhão
• 2024: R$ 2,08 bilhões

Alterações ainda dependem do Congresso

As mudanças no IR foram enviadas ao Legislativo e ainda precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Por isso, o projeto ainda pode mudar. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo estava recalculando as alíquotas da proposta.