Racha na Febraban expõe ingerência política do governo na Caixa e no BB

Em paralelo à crise deflagrada com a decisão de Banco do Brasil e Caixa de se desligarem da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), uma delicada questão vem à tona. Trata-se das consequências para a estabilidade do setor financeiro de eventuais ingerências políticas do governo nos bancos públicos e até mesmo no Banco Central.

Se a Caixa é uma instituição com a totalidade de suas ações em poder do governo, o Banco do Brasil é uma empresa de economia mista, com ações negociadas em Bolsa, da qual o governo é o principal acionista. Ao ordenar que Caixa e BB deixem a Febraban, ainda que em razão de discordâncias em relação a uma manifestação política da entidade, o governo promove uma inevitável ingerência na administração das instituições financeiras.

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Principalmente no caso do BB, mas também no caso da Caixa, a decisão abre espaço para possíveis repercussões negativas em suas atividades, com efeitos prejudiciais sobre seu desempenho, assim como na relação com clientes, fornecedores e acionistas. Atitude mais ponderada, e com menores riscos para a estabilidade do sistema financeiro, indicaria, por exemplo, manifestações públicas de desagrado e discordância, não o rompimento ruidoso que parece se desenhar.

São preocupantes, por isso mesmo, as informações segundo as quais o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, concordam e apoiam a saída dos dois bancos públicos da entidade de que são fundadores. Segundo essas mesmas informações, Guedes avalia que o manifesto a que a Febraban aderiu é uma crítica à política econômica, o que ele consideraria inaceitável.

Banqueiros privados de peso, em declarações e manifestos públicos, têm subido o tom nas críticas ao governo e à sua política econômica. O ministro tem direito de avaliar como quiser essas manifestações, reclamar das críticas e contrapor argumentos a elas. Não deveria, contudo, dar sustentação a interferências claramente políticas na gestão das instituições financeiras públicas, como é a ordem para que se retirem da entidade que representa o setor em que operam.

Mais grave é a notícia de que Campos Neto também concordou e apoiu o racha dos bancos públicos com a Febraban. É inadmissível que o presidente do Banco Central se intrometa em assuntos fora da esfera institucional de regulação e fiscalização do sistema financeiro.

Depois da decisão do Congresso que deu autonomia formal ao BC, e mais ainda após a confirmação da independência pelo STF (Supremo Tribunal Federal), movimentos de Campo Neto fazem suspeitar de que ele esteja confundindo a autonomia agora garantida por lei com independência para aderir ao governo. As suspeitas se devem não apenas a inconvenientes participações em eventos do governo - como churrascos de fim de semana com ministros -, mas também a mudanças bruscas em análises da conjuntura econômica.

Antes de o STF sancionar a independência do BC, Campos Neto surpreendeu a praça com declarações imprudentes. "É impossível para qualquer banco central do mundo fazer um trabalho de segurar expectativas de inflação com um ambiente fiscal descontrolado", disse o presidente do BC, referindo-se às propostas do governo para adiar e parcelar o pagamento de precatórios de 2022.

A declaração seguia a linha de preocupação com a situação fiscal exposta na ata da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), de agosto. Mas, um dia depois da confirmação da independência do BC pelo STF, Campos Neto de um cavalo de pau no tom de sua análise. O presidente do BC minimizou o risco fiscal, num discurso alinhado com o do governo. "Cadê a grande deterioração fiscal?", perguntou. "Os números não mostram isso", concluiu.