Ataque ao teto e novo 'mensalão' explicam crise de confiança em Bolsonaro

As projeções registradas no mais recente Boletim Focus, divulgadas pelo Banco Central nesta segunda-feira (8), mostram mais do que a marcha da deterioração dos principais indicadores da economia brasileira. Mostram também que os analistas do mercado financeiro estão com um pé atrás com a política econômica do governo Bolsonaro.

Observadores experientes do ambiente econômico falam numa "crise de confiança", alimentada pela percepção de que os controles, principalmente na área fiscal e em particular no cumprimento da regra do teto de gastos, perderam eficácia. Esses observadores apontam a escalada de manobras do governo, com apoio de lideranças do Congresso, como a base em que a desconfiança se estabeleceu.

Na origem dessa avaliação desponta o uso não transparente de dinheiro público para compra de votos e aprovação de medidas eleitoreiras de interesse do governo Bolsonaro - que ficou conhecido como "Orçamento secreto". Mecanismos de transferência de recursos orçamentários, sem designação clara do parlamentar beneficiado e da sua aplicação, sem transparência, portanto, foram denunciados - e comprovados - desde o início do ano pela imprensa, com destaque para a cobertura produzida pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

O copo das desconfianças transbordou na votação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, na madrugada da quinta-feira (4). O governo conseguiu fazer a PEC passar raspando, em primeiro turno, já na madrugada de quinta-feira (4), a alteração que constitucionaliza um calote e uma pedalada fiscal. Foram apenas quatro votos além do quorum mínimo, contando com traições de deputados de partidos normalmente oposicionistas, caso do PDT e do PSB,

Esse copo vinha enchendo a cada medida aprovada na base do rolo compressor coordenado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Aliado de Bolsonaro e em combinação com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente do PP, Lira conduziu votações fora da normalidade, com substitutivos de relatórios aparecendo minutos antes das votações. Votações sem agenda prévia, definidas em cima na hora, ao sabor da reunião de quóruns favoráveis, se repetiram sob a liderança de Lira.

Fugindo ao padrão de votar o segundo turno logo depois da aprovação da primeira rodada, Lira adiou o desfecho da PEC dos Precatórios para esta terça-feira (9). Mas o resultado da votação, assim como a própria votação, entrou em zona de incerteza, não só pelo malparado do racha na oposição como pela decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender a execução das "emendas de relator", no fim da tarde de sexta-feira (5).

Atendendo a requerimento de partidos oposicionistas, Rosa Weber concedeu liminar, impedindo que verbas fossem destinadas pela via das emendas de relator, uma invenção mais recente para dirigir recursos a obras indicadas por parlamentares sem a devida publicidade pública. Na prática, a ministra abriu uma caixa de pandora que contém uma espécie de mensalão fragilmente legalizado. A corte agendou a votação em plenário virtual da decisão da ministra também para esta terça-feira (9).

Incertezas e desconfianças têm se somado para formar um quadro de novas e maiores dificuldades no manejo eficiente da política econômica. Uma análise comparativa permite perceber, nos últimos meses, semana após semana, sem interrupções, um aprofundamento do descolamento entre as expectativas dos agentes da economia e as indicações do governo, seja pelo Ministério da Economia, seja pelo Banco Central.

Apesar da aceleração das altas nas taxas básicas de juros (taxa Selic), os analistas parecem não dar muita bola para o fato e reforçam estimativas mais pessimistas para a inflação. Consequentemente, preveem novas e maiores altas nos juros básicos e contração na atividade econômica.

Como o Boletim Focus apresenta uma visão em câmera lenta e em conta-gotas do futuro, as projeções nele registradas estão atrasadas em relação a analistas formadores de opinião no mercado financeiro. No Focus, a Selic, para 2022, avançou de 8,75% ao ano há quatro semanas para 11%, no boletim mais recente. No mesmo período, a inflação projetada subiu de 4,17% para 4,63%. E a variação do PIB (Produto Interno Bruto) recuou de 1,54% para 1%. Mas já há previsões, caso do departamento de pesquisa macroeconômico do Banco Itaú, de recessão de 0,5%, em 2022.

A crise de confiança que, para analistas, explicaria o descolamento das expectativas de mercado em relação ao comportamento da economia foi deflagrada pela mão grande do governo na área fiscal, com especial ênfase nas manobras que escancararam o objetivo de quebrar a regra do teto de gastos para acomodar interesses basicamente eleitorais do governo e de parlamentares aliados.

É curioso que o teto de gastos, em seus quase cinco anos de existência, já tenha sido driblado pelo menos quatro vezes antes da PEC dos Precatórios, sem provocar a comoção que está causando agora. Mais curioso ainda é que, ao mesmo tempo, as perspectivas para as contas públicas, pelo menos no curto prazo, estão melhorando.

Tanto as despesas primárias estão em tendência de baixa quanto a arrecadação pública aponta para cima, indicando redução dos déficits. Está certo que a contenção de despesas se deve aos reajustes contidos do salário mínimo e ao congelamento das despesas com salário de servidores públicos, ao mesmo tempo em que a arrecadação está sendo beneficiada pela alta da inflação.

Mas, de concreto, só mesmo uma "fadiga de materiais" no apoio ao governo Bolsonaro, que analistas traduzem pela expressão algo abstrata "crise de confiança", é capaz de explicar o atual movimento de desembarque. Resta saber se a capacidade do governo Bolsonaro de recuar e abraçar aquilo que antes negava fará com que a "crise de confiança" seja temporária ou permanente.