Investimento em infraestrutura desaba e condena país ao baixo crescimento

Encobertas pelos véus de tema técnico, que ajudam a embaçar seu verdadeiro impacto, notícias negativas sobre a economia brasileira estão sendo divulgadas, sem a devida repercussão. Nesta segunda-feira (25), por exemplo, foi divulgado que o investimento público, em 2021, não passou de 2,05% do PIB, o segundo menor volume desde um longíquo 1947, e só maior do que o de 2017, que ficou em 1,94% do PIB.

Por trás desse número, que, sem interpretação, parece não dizer nada, está a informação, crucial e preocupante, de que são mínimas as chances de o país sair mais rapidamente da armadilha de baixo crescimento na qual voltou a se enredar há oito anos, desde meados de 2014. A má notícia é que o país está muito longe de investir o que seria minimamente necessário para crescer além de 1% ou 1,5% ao ano.

Estimativas consensuais entre especialistas mostram que, para crescer 3% ao ano, mantido o crescimento médio atual da população em idade de trabalhar e a produtividade média dos último 40 anos (de 0,5% ao ano), o investimento, público e privado, deveria crescer 4,5% ao ano. Com investimentos insuficientes, a capacidade produtiva na economia fica estagnada ou se deteriora.

Investir significa ampliar e/ou modernizar a capacidade produtiva e/ou modernizar os processos de produção. Sem isso, a produtividade se reduz, o que significa exigir mais esforço da sociedade — capitais, recursos humanos e naturais — para produzir a mesma coisa ou menos.

Os números atualizados do investimento público acabam de ser consolidados pelo Observatório de Política Fiscal, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro). A série agora disponível abrange um período de 74 anos, de 1947 a 2021. O resultado é muito negativo.

Como informa o coordenador do Observatório, economista Manoel Pires, pesquisador do Ibre e professor da UnB (Universidade de Brasília), a consolidação agora publicada inclui o conjunto do governo federal, estaduais e municipais, bem como as estatais federais. Segundo Pires, a maior contribuição negativa para desempenho decepcionante do investimento em 2021 veio das estatais. No ano passado, seus investimentos mal chegaram a 0,5% do PIB, o pior resultado da longa série.

"O que surpreende nessa queda é a baixa taxa de execução dos investimentos em relação ao que estava programado para o ano", observa Pires, no texto publicado no Blog do Ibre, em que apresenta as novas informações. A Petrobras, por exemplo, que responde pela maior parte do orçamento dos investimentos das estatais, executou apenas 38% do planejado em 2021.

O resultado geral não foi ainda pior porque os estados conseguiram melhorar seus investimentos, valendo-se do aumento da arrecadação — o que em parte se deveu à alta na inflação. Mas, no caso específico do governo federal, os investimentos, em descendente desde 2014, bateram no ponto mais baixo da série histórica, ficando abaixo de 0,5% do PIB.

Investimentos líquidos do setor público passaram também a fazer parte das estatísticas publicadas pelo Observatório de Política Fiscal. A nova série, com início em 2010, reproduz a diferença entre o total das despesas brutas com investimento dos entes públicos e as vendas de ativos não financeiros por eles realizados.

Em 2021, o investimento líquido somou 1,18% do PIB, o segundo mais baixo dos últimos 11 anos. No caso do governo federal, o investimento líquido, no ano passado, somou apenas 0,16% do PIB, nível mais baixo da nova série.

O investimento governamental tem sido inferior à depreciação do estoque de capital fixo acumulado desde 2015. No ano passado, as perdas somaram R$ 30,9 bilhões, equivalentes a -0,36% do PIB. Traduzido do economês, significa que a infraestrutura — geração de energia, estradas de rodagem, ferrovias e hidrovias, portos, aeroportos etc. — construída e mantida pelo setor público está em processo de deterioração.

Sem investimentos públicos, principalmente em infraestrutura, por que razão empresários fariam investimentos privados? Para começar, se nem o governo confia nos efeitos multiplicadores e positivos dos seus investimentos, como querer que o setor privado tenha essa confiança. Além disso, sem uma infraestrutura eficiente, o setor privado enfrentaria dificuldades para aumentar e escoar a produção, daí sua hesitação em ampliar ou modernizar a produção.

Prova disso é que os investimentos privados também minguaram no Brasil, na esteira da queda dos investimentos públicos. Levantamento da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base), mencionado pela jornalista Renée Pereira, em reportagem no "Estado de S. Paulo" deste domingo (24), mostra que, nos últimos 40 anos, a Índia investiu cinco vezes mais do que o Brasil, enquanto a Coreia aplicou quatro vezes mais e até a África do Sul investiu um terço mais.

De acordo com cálculos do economista Igor Rocha, economista chefe da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o país deveria investir em infraestrutura cerca de R$ 300 bilhões por ano, o equivalente a 4,3% do PIB, para crescer acima de 3% anuais. Mas só consegue investir menos da metade desse volume.

O resultado é um encolhimento do estoque de capital aplicado em infraestrutura. Em 1980, o estoque de infraestrutura representava 56% do PIB. Hoje mal chega a 35% do PIB.