Bolsonaro tira dinheiro de saúde e educação para reduzir diesel em até R$ 1

As medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, na noite desta segunda-feira (6), com o objetivo de baixar o preço dos combustíveis, são uma volta ao mundo para não sair do lugar. Com o agravante de que, nas voltas desse parafuso espanado, é grande o risco de acrescentar novas dificuldades para os estados cumprirem suas obrigações sociais — na educação, saúde e segurança pública. Tudo, ainda por cima, para valer só até o fim de 2022, despejando massa de subsídios no período eleitoral.

Para fazer passar no Senado o projeto de lei já aprovado na Câmara, que desonera o diesel e o gás de botijão do ICMS, tributo estadual, o governo federal promete aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que permita compensar os estados pela perda de arrecadação. A PEC é necessária para, mais uma vez, furar a regra de controle fiscal do teto de gastos, e, assim, poder liberar os recursos necessários. O pacote todo é estimado em pelo menos R$ 40 bilhões até o fim do ano.

Poderia ser um esforço meritório se, no fim desse roteiro, houvesse garantia de corte nos preços dos combustíveis. Mas nem a pequena redução que possa ocorrer é garantida. Preços de combustíveis não são tabelados e, por isso, o espaço aberto pela retirada de tributos pode ser usado para aumentar as margens de ganho ao longo da cadeia de produção e venda, caso o mercado aceite.

Além do mais, o corte de tributos não interfere no repasse de altas nas cotações internacionais de petróleo ou, simplesmente, na taxa de câmbio aos preços finais nas bombas. No caso do diesel, o máximo de redução no preço que se poderia esperar não iria muito além de 10% ou R$ 1 por litro, hoje cobrado em média a R$ 7.

Já os efeitos colaterais são bem mais claros. Para começar, o governo federal não detalhou de onde virão os recursos para compensar os estados. O ministro Paulo Guedes acenou com dinheiro obtido na privatização da Eletrobras, mas essa operação ainda nem começou e ainda está marcada por incertezas. Sem falar que a PEC em questão, algo sempre mais complicado de emplacar, por exigir quorum qualificado no Congresso, só começaria a tramitar depois de aprovado o corte do ICMS.

A bondade que o governo federal quer fazer com o bolso dos governos estaduais lança complicadores sobre o atendimento das obrigações sociais dos estados. Na divisão federativa de responsabilidades, cabe aos estados, coadjuvados pelos municípios, a maior parte do atendimento à saúde pública, do ensino básico e médio, e da segurança pública.

Para fazer frente a essas obrigações, a principal fonte de recursos é o ICMS. Cerca de 70% da arrecadação dos estados vêm do ICMS, com o detalhe de que, em média, 20% desse total é recolhido na cobrança do tributo em combustíveis. O risco de que o atendimento ao público enfrente problemas, podendo, em alguns casos, chegar ao colapso, em meio a uma pandemia ainda não eliminada, não parece valer os benefícios incertos dessa medida.

As dificuldades de implementar o pacote de redução do ICMS nos combustíveis e a pouca eficácia esperada na redução dos preços permitem levantar a hipótese de que, mais uma vez, o governo Bolsonaro, com o novo pacote, visa apenas a dar uma satisfação ao eleitorado, tirando o corpo fora de suas responsabilidades, como quem diz fazer tudo a seu alcance, mas os outros não colaboram. Pandemia, guerra na Ucrânia, inflação global, o "fique em casa", o STF, os governadores são os mais votados na já longa a lista de "culpados" pelas derrapadas e ineficiências do governo Bolsonaro.

Está ao alcance do governo federal a adoção de medidas mais efetivas para reduzir preços dos combustíveis. Com o poder do controlador, a União pode atuar de forma ativa em alterações na política de preços da Petrobras, que tem assegurado lucros extraordinários à empresa e seus acionistas, em detrimento dos produtores e consumidores. Como mostram, em detalhes, exercícios de simulação de resultados, é possível cortar preços de combustíveis em até 20% sem deixar de atender a requisitos de boa governança empresarial e de garantia legal de retorno a acionistas.